Artigos e Opinião

ARTIGO

Gilson Cavalcanti Ricci: "Sujismundo ronda Campo Grande"

Advogado

Redação

28/09/2015 - 00h00
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De uns tempos para cá Campo Grande deixou de ser uma cidade limpa em todos os seus quadrantes. Do velho centro aos bairros e vilas da periferia, a cidade orgulhava seus moradores pela limpeza de seus recantos públicos. Se não tínhamos ainda a estrutura moderna de um aterro sanitário, pelo menos podíamos contar com a eficiência da coleta de lixo, que, regulamente, recolhia por dia milhares de toneladas de lixo, jogando-o no “lixão” situado na periferia.

De repente, a nova ordem administrativa municipal passou  a questionar as regras do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa coletadora de lixo, a SOLURB, surgindo a partir de então muita confusão em torno dos valores do contrato, e  dos pagamentos já efetuados segundo o ente municipal. Antes de dialogar, ambas as partes passaram a agir totalmente em desconsideração aos munícipes, pois a Prefeitura sustou imediatamente os pagamentos das parcelas mensais em aberto, e a prestadora do serviço paralisou incontinentemente  a coleta de lixo.

Pior: deixou de efetuar o pagamento dos salários de seus empregados, motivando a justa greve levada a efeito por eles durante vários dias, o que levou Campo Grande a ostentar um visual miseravelmente desconforme com a tradição de cidade limpa, que sempre a destacou no cenário nacional, envergonhando-nos agora com montanhas de lixo esparramadas pela cidade afora, servindo de banquete macabro aos urubus.   

Certo que a Prefeitura, como responsável pela coisa pública, pode e deve questionar qualquer contrato, quando  nele houver suspeita jurídica possível de acarretar prejuízo aos cofres públicos. Todavia, o gestor municipal deve saber empregar aquele velho truque que o carioca consagra em suas sábias tiradas populares: “jogo de cintura”.

Ou seja, negociar sempre cautelosamente, visando equacionar o problema de forma proveitosa para ambas as partes. Portanto, protelar indefinidamente a solução de uma dúvida contratual pode levar ao caos a administração pública, como no caso da falta de coleta de lixo numa cidade prestes a ter um milhão de habitantes, o que dá a entender as dimensões do problema.   

Sentimos que os problemas da coleta de lixo em nossa cidade está longe de chegar ao fim, pois em muitos bairros o lixo ainda está amontoado sem que a empresa coletadora chegue lá para cumprir a obrigação.

Os moradores reclamam na mídia diariamente, especialmente na televisão, que mostra no ar a mísera sujeira em nossa querida Cidade Morena – uma lástima! Enquanto isto acontece, a briga continua entre as partes contratantes, e pode chegar ao Poder Judiciário em possível ação de rescisão contratual, o que demandaria tempo e paciência para se chegar à solução final. Enquanto isso, o cidadão campo-grandense perde indefeso a primazia de morar na cidade outrora aprazível, como sempre foi Campo Grande até pouco tempo atrás.    

Por oportuno, relembro aqui o enganoso lema “mudanças já”, solenemente utilizado nas últimas duas eleições passadas, quando os candidatos vitoriosos conseguiram enrolar os eleitores com a necessidade de mudança nas administrações estadual e municipal. Agora, a população campo-grandense colhe os frutos das mudanças levadas a efeito pelo sufrágio do voto: a incerteza de um governador, que até agora não definiu os rumos a seguir por sua administração, e na esfera municipal, o imbróglio de dois prefeitos, com o caos administrativo a infernizar a vida dos moradores de nossa querida cidade.

A esculhambação  estabelecida nesse período jamais teve similar em toda a existência de cento e dezesseis anos de fundação de Campo Grande, o que é lamentável!  Quiçá nas próximas eleições de 2016 se façam necessárias reais mudanças, porque agora sim elas se mostram prementes a trazer de volta o nosso orgulho, quebrado desastradamente por administradores incompetentes - verdadeiros improvisadores da arte de administrar.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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