Artigos e Opinião

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Gino Paulucci Jr.: "A propósito das sacolas de plástico"

Presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Acessórios para Indústria do Plástico

Redação

05/09/2019 - 01h00
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O setor de Máquinas e Acessórios para a Indústria do Plástico, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), teve um bom resultado em 2018, acima de outros setores. Pelo andar das coisas, 2019 será melhor, em especial neste segundo semestre. A melhora do nosso setor vem ocorrendo apesar de o plástico ser tratado como um problema isolado quando, na verdade, ele faz parte do conjunto dos resíduos sólidos. Esse, de fato, é o problema.

No entanto, dentro da nossa meta de economia circular plena, a adversidade acontece principalmente por culpa do poder público, que, na verdade, é o dono do lixo e não incentiva a separação nem providencia a coleta seletiva. Ele não investe em educação ambiental, defensora de que todos devemos aprender a consumir menos de tudo e depois reutilizar o que for possível. Depois é preciso destinar para reciclagem o que for conveniente. Neste caso, é o plástico que se diferencia dos outros resíduos sólidos, pois é totalmente reciclável e com custos menores do que os de outros resíduos.

A conclusão, portanto, é que o plástico é mais solução do que problema, se for bem manejado e processado. Apesar de tantas campanhas patrocinadas por interesses escusos, a população já nos vê como solução para vários problemas, além de, naturalmente, proporcionarmos maior segurança alimentar e segurança em setores da saúde.

No Ministério do Meio Ambiente, os resíduos são encarados na sua totalidade. Naquele órgão, não há mais aquela mentalidade como em outros tempos, quando pensavam, por indução de alguns setores, que o único vilão a ser combatido e banido era o plástico. Hoje, de fato, o Ministério também nos observa como solução.

Para ser justo, há de se pensar no geral, para que tenhamos soluções factíveis e não fazer o bem para um em detrimento de outro. Deve haver um ganho integral e para todas as partes envolvidas. Não é difícil fazer isso porque estamos falando de resíduos que valem dinheiro, e, se administrarmos bem esses recursos, todos ganharemos. Portanto, é um crime jogar dinheiro que pertence ao poder público em aterros sanitários e gastar mais dinheiro ainda com esses locais. Na imensa maioria das cidades, tudo vai para os “lixões” mesmo e, pior, gasta-se dinheiro para enterrar dinheiro e ainda poluir o lençol freático. É uma burrice completa.

Para fugirem das coisas realmente relevantes e que exigem muito investimento, alguns governantes proíbem canudinho e restringem sacolas plásticas. O importante é que a razão sempre vencerá, mesmo algumas mídias noticiando falsamente que estão proibidas sacolas no Rio de Janeiro. O que não é verdade. A realidade é que colocaram algumas regras nas composições dessas sacolas e tudo bem. A notícia como tem sido apresentada é falsa.

A jornalista Leda Nagle escreveu um brilhante texto intitulado “Me engana que eu gosto”, no qual analisa bem o problema. Entre outros ótimos argumentos, destaca que, a partir de agora, em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, não haverá mais despesas dos supermercados com o consumidor. Depois da compra, para muitas pessoas, a difícil situação de transportar e carregar os produtos para casa será unicamente deles.

Como levá-los para casa será a dúvida de cada um, e não dos supermercadistas. “Até porque”, escreveu ela, “não são eles que vão entrar nos ônibus cheios, nos trens lotados, no metrô entupido, nas barcas sobrecarregadas, levando uma caixa de papelão. Uma mala sem alça. E ainda querem convencer você, pessoa de boa-fé, que estão ajudando na reconstrução do planeta. Não é meigo? Não. Acho cínico. E a parte deles?...”

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O impacto desproporcional do aumento do IPI sobre os cigarros

09/10/2024 07h45

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Os planos de saúde podem passar por uma nova transformação no Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está propondo mudanças significativas nas regras que regem o setor. O foco é estimular a venda de planos exclusivamente ambulatoriais, que oferecem cobertura para exames e consultas, mas que não incluem internações.

Entretanto, a proposta tem uma questão polêmica: uma nova política de critérios de reajustes dos planos individuais e familiares. As novidades começaram a ser avaliadas a partir de uma audiência pública no início desta semana.

Atualmente, a ANS é responsável por aprovar os reajustes anuais dos planos individuais e familiares, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no País. Neste ano, o reajuste máximo autorizado foi de 6,91%, enquanto os planos coletivos tiveram um aumento médio de 13,8%.

No entanto, nessa nova proposta, a ANS sugere a possibilidade de reajustes excepcionais para planos individuais em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em um contrato.

Além de criar a possibilidade de um reajuste extra nos planos individuais, a proposta da ANS também pretende criar novas regras a planos coletivos, limites para reembolso e coparticipação e uma regulamentação dos programas conhecidos como cartões de benefícios.

Outro ponto de discussão é a ampliação dos agrupamentos dos planos coletivos para diluir os riscos e tornar os reajustes mais equilibrados, além de maior transparência no cálculo desses reajustes – uma reivindicação frequente dos consumidores, que muitas vezes recorrem ao Judiciário para contestar aumentos considerados abusivos.

A ANS também pretende discutir a definição de novos critérios para coparticipação e franquia, limites para os custos que podem ser repassados aos consumidores e a obrigatoriedade da venda de planos pela internet, facilitando o acesso a diferentes opções de produtos.

Essas iniciativas, no entanto, ligam um sinal de alerta para os consumidores. Isso porque a proposta inclui uma série de ações que afetam diretamente a relação entre beneficiários e operadoras. Uma das principais é a de reajustes excepcionais, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

Importante destacar que essas eventuais mudanças precisariam de uma avaliação mais criteriosa. As propostas da ANS deveriam ser discutidas com mais profundidade pela sociedade e também no Legislativo. A criação de novas regras podem ser um novo gatilho para o crescimento da judicialização do segmento.

A ANS busca, na minha visão, equilibrar o acesso à saúde com a sustentabilidade financeira das operadoras, mas essa balança não pode pender apenas para um dos lados.

Atualmente, os consumidores enfrentam graves problemas, como aumentos abusivos, rescisão unilateral de contratos, descredenciamento da rede de atendimento sem nenhum tipo de comunicação prévia e a negativa de atendimento para diversos tipos de exames e enfermidades.

Portanto, em um cenário de grande complexidade, a ANS deveria considerar tanto a sustentabilidade das operadoras quanto a proteção dos consumidores, buscando um equilíbrio que promova um sistema de saúde justo e acessível.

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Marçal e o cardápio ilegal de atestados médicos

09/10/2024 07h30

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No sprint final da corrida eleitoral à prefeitura de São Paulo (SP), o candidato Pablo Marçal fez e divulgou em suas redes sociais um laudo médico falso contra o candidato Guilherme Boulos. O prontuário adulterado afirmava que seu adversário político teve “ideias homicidas” e um resultado positivo para uso de drogas. Em uma breve perícia, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal confirmaram a falsidade do documento.

Longe de debater aqui a finalidade política dessa ação delituosa, vale ampliarmos o tema para alertar o tamanho e os perigos desse mercado ilegal de atestados médicos.

Já é sabido que nas ruas de grandes centros, como em São Paulo, não precisa caminhar muito para achar representantes desse mercado ilegal de venda de atestados. Contudo, esse tipo de fraude tem encontrado campo fértil para expansão na internet, em verdadeira banalização do documento falsificado.

Em uma breve pesquisa pelos sites de busca, hoje é possível encontrar anúncios em que a aquisição de atestado médico falso pode ser realizada em minutos. Nada está escondido. Um dos contatos, inclusive, permite escolher entre atestado falso, laudo médico, receita médica, enfim, um cardápio de opções fraudulentas. 

A proliferação de qualquer crime, incluindo esse, acontece quando se percebe que a impunidade ou a falta de maior vigilância ampliam as oportunidades delituosas. Assim, as autoridades policiais precisam investir no combate a esse tipo de delito que abre leque para uma porção de consequências criminais.

Falsidade ideológica, falsificação de documento e uso de documento falso são alguns exemplos de tipificação. O trabalhador que se vale de atestado falso para abono de faltas – como algo que lhe parece uma solução mágica – na realidade pode virar um pesadelo, uma vez que ele também está sujeito a justa causa no campo do Direito trabalhista.

A prática que parece inofensiva prejudica empresas e o sistema de previdência. Para combatê-la, o caminho eficaz e certeiro é a ação investigativa de órgãos competentes. Vários permitem realizar o pagamento do atestado falso por Pix, o que deixa rastros para se chegar aos fraudadores, por exemplo.

Enquanto o mercado de atestados médicos pela internet é banalizado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também tenta fazer uso da tecnologia para freá-los. No início de setembro, a entidade anunciou a criação de uma plataforma de validação de atestados médicos que pretende cortar o mal pela raiz.

A Resolução nº 2.382/24 do CFM estabelece que, a partir de 3 de janeiro de 2025, será obrigatório o uso de plataforma de atestados médicos digitais para todos os profissionais médicos no Brasil. Essa plataforma visa integrar a emissão de atestados médicos com certificação digital, garantindo a autenticidade dos documentos e a proteção contra fraudes.

Trata-se de uma medida assertiva e que pode trazer importante dificuldade tanto para quem opera quanto para quem consome esse tipo de fraude.

O sistema foi testado em caráter piloto ao longo do ano passado, e o CFM aponta que a adoção dessa medida facilitará 
a verificação e a confiabilidade dos atestados emitidos, otimizando processos tanto para os médicos quanto para pacientes 
e instituições de saúde.

Com tecnologia e maior controle de emissão de atestados é possível interromper essa verdadeira indústria de atestados que afeta a credibilidade médica, prejudica o ambiente profissional e a nossa previdência e, em seu episódio mais recente, pode ter surtido efeitos até mesmo na corrida eleitoral paulistana.

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