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João Batista Pereira: "OAB"

João Batista Pereira: "OAB"

Redação

05/06/2017 - 02h00
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A Ordem dos Advogados do Brasil é de transcendental importância para a vida pública do País. Sejam nas reformas constitucionais; contra os abusos de medidas provisórias; na luta por ética na administração pública e na política.

A redemocratização e a Constituição de 1988 alavancaram a firme postura das ações da OAB em defesa do Estado Democrático de Direito. O Ministério Público, órgão judicial encarregado de promover, privativamente, a ação penal pública; zela pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos; desempenha outras relevantes atribuições.

Ao Judiciário à honrosa e difícil missão de proferir sentenças em especial absolvendo ou condenando e sempre com a lisura desprovida de vaidades e ingerências. É o tripé da JUSTIÇA.

Não há intenção, neste artigo, em acusar ou defender quem quer que seja. Cada pessoa responde por seus atos. Pretende analisar aspectos que chamaram a atenção no imbróglio: Michel Temer e Joesley Batista.

O relatório do Conselho da Ordem sob orientação do digno conselheiro Flávio Pansieri (Estado do Paraná) entende que há crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Trechos do relatório: “que é crime de responsabilidade omitir-se do dever legal de agir diante de um crime”.

“Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta”.  Pansieri citou como agravante o fato de o presidente receber Joesley sem registro da visita como deve ser o protocolo.

”Considerou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.” O grifo é nosso. Relata a “qualidade do interlocutor’ e avaliou que o caso correspondeu à ‘temerária atitude da maior autoridade do País”.

Dr. Claudio Lamachia, presidente da OAB teria dito: “Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou mais edição. A OAB levou em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em nenhum momento nega o conteúdo da conversa. Ele desqualifica o delator, mas não o conteúdo da conversa.” Lamachia é advogado, antes de ser presidente, e a profissão impinge-lhe o dever de analisar todas as provas.

O Conselho da Ordem alicerça o pedido de impeachment de Michel Temer nas confissões de Joesley Batista e no áudio da conversa. Dentre outros argumentos ressalta-se o de que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador.

Este argumento assenta-se em crime de corrupção ativa confessado publicamente por Joesley Batista. É prova confiável? Não há reação quanto à corrupção  nem o porquê das benesses aos irmãos Batista.

CORREIO DO ESTADO - Coluna GIBA UM (24.05.2017)- traz: JUSTIFICATIVA “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu explicar o porquê os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, não foram presos. Segundo ele, três premissas justificam a liberdade: a corroboração de fatos graves com provas consistentes; a certeza de que a justiça não conseguiria chegar, por caminhos convencionais usados nas investigações, a todos, sem as provas e depoimentos apresentados; e certeza de que sem este benefício a delação não seria feita e as provas poderiam ser descartadas.”

Marcelo Odebrecht cochilou em não gravar conversas e nem se dizer ameaçado de morte; ganharia Salvo-conduto.

Hipoteticamente: Fernandinho Beira-Mar, antes de ser apenado delata autoridades coniventes com seus crimes, ganharia beneficios? Sim ou Não? Ao ser humano o direito da dúvida. Neste contexto fica a impressão de que a delação de Joesley e o áudio se agregaram às causas de “excludentes” de ilicitude.

Os irmãos Batista não são idiotas só porque alguém disse de Joesley: “Se, à primeira vista, seu jeito parece estratégia de quem se faz de bobo para, no fim, ganhar alguma coisa, quem se aproxima vê que não se trata de postura forjada, e que a simplicidade está nos hábitos e nos gestos mais cotidianos, apesar da vida de luxo que leva”.

Não se conhece vigarista agressivo, ele age dissimuladamente. Falar em simplicidade de hábitos e gestos cotidianos apesar do luxo é tripudiar sobre a inteligência das pessoas que ralam para pagar seus tributos.

O Conselho da Ordem agiu bem em pedir impeachment de Michel Temer assim como o fez nos governos Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff; mas não pode desprezar a existência de outros delitos.

Não há críticas à OAB nem a qualquer outro órgão. Há, sim, o desejo de que suas ações não deixem dúvidas sobre a imparcialidade.

“Tirar conclusões precipitadas é eficaz, se há grande probabilidade de que as conclusões estejam corretas e se o custo de um ocasional erro for aceitável.” (Daniel Kahneman) Tão antiga e tão atual: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” RUI BARBOSA.

*João Batista Pereira, advogado.

ARTIGOS

O poder e as narrativas

04/01/2025 07h45

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Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na quarta edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de breve é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é breve ou longa, mas apenas teoria. Ocorre que, como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder, e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “Teoria da Sobrevivência”. Quem almeja o poder, luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século 19, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira em uma verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as Democracias Morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas, e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida em uma democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral, e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que, quando, pela teoria da sobrevivência, os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

04/01/2025 07h15

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Novo ano. Novos caminhos. Novos sonhos. Novas esperanças. Com certeza serão muitas as pessoas olhando pela porta desse novo ano com uma maneira nova de olhar. Estarão mais cautelosas ao planejar e ao decidir em seus negócios e em seus projetos.

Esperemos que as lições do ano que findou sirvam de ponto de referência para os novos projetos, até mesmo para os caminhos dos sentimentos do coração e das forças da fé. Pois tudo o que acontecer será para o crescimento dos relacionamentos e das partilhas dos bens e da comunhão de vidas.

Esses sentimentos e essas atitudes serão sempre motivos no crescimento pessoal e comunitário das obras e das opções pela vida e pela fé. A palavra deus será a luz para quem se encontra na busca e será alimento seguro para quem se puser a caminho da felicidade. Mostra que, enquanto houver sonhos, haverá esperança. 

Assim acontecerá ao chegar até nós a palavra do escritor sagrado. Assim será a maneira de Deus se revelar ao mundo. Os seres humanos têm sua maneira. Deus também tem seus momentos e suas maneiras. Não haverá comparação. Haverá isso sempre, maneiras próprias e muito pessoais quando fala aos seres humanos.

Assim ele se revela em uma de suas cartas (Ef. 4, 30-45): “Não entristeçam o Espírito Santo de Deus. Toda a amargura, toda a irritação sejam desterradas do meio de vocês. Afeiçoem-se do bem e do amor. Sempre que houver razões de queixa de uns pelos outros, perdoem-se, assim como Deus sempre perdoa. Vivam na concórdia e na harmonia”.

E o autor sagrado continua dizendo: “Evitem o mal. Amem o bem. Principalmente eliminem entre vocês toda a discórdia e todas as ofensas. Edifiquem a misericórdia e o perdão. Progridam na caridade a exemplo de Jesus Cristo que em tudo nos amou e sempre se entregou como oferta sagrada e perfeita”.

O exemplo permanece e permanecerá sempre vivo e edificante. Nada guardou para si. Tudo sacrificou por amor e pelo resgate de tantos prisioneiros da maldade desse mundo. Em tudo deixou sua marca de doador do bem e da graça. E tudo na gratuidade.

As portas do novo ano estão se abrindo em nossa frente. A esperança de dias melhores, não apenas diferentes, deverá alimentar a esperança, o bem, marcar o pensar e o agir de cada ser humano. E que em tudo possa se orgulhar de ter o rumo correto em seu viver e em seu agir iluminado pela fé em Deus.

Entramos no caminho do otimismo. Nele, não haverá espaço para os pessimistas. Não haverá também para os medrosos, os inseguros e para os descrentes. Não haverá lugar ainda aos vingativos e para quem guarda mágoas ou invejas. Para esses, permanecerá um vazio do tamanho de sua fragilidade em acreditar.

É preciso acreditar no Deus misericórdia, no Deus bondade e no Deus generosidade. É preciso acreditar no Deus que acredita em todos. Mesmo os que não creem nele. Ele os ama e neles confia pelo simples motivo de ter um coração bom e uma alma generosa.

Ano novo. Alma renovada. Espírito novo. Sentimentos renovados. Em tudo manter a pureza no ser, o correto no agir. E Deus nos abençoe.

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