Artigos e Opinião

ARTIGO

João Ricardo Dias de Pinho: "Carga tributária em xeque"

Professor do IBET, doutorando e mestre pela PUC-SP

Redação

13/10/2015 - 00h00
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No xadrez o jogador que vê seu rei em posição de xeque sacrifica uma peça para não ser vítima da jogada fatal: o xeque-mate. No tabuleiro fiscal essa sempre foi a opção dada ao contribuinte, que novamente se vê encurralado pelo fisco. Querem passar a conta da crise fiscal para seu colo. ‘Não tem outra saída, o aumento de tributos é inevitável’ dizem os especialistas em contas públicas.

Esse argumento, quase terrorista, é a ameaça de xeque-mate que sempre convenceu o contribuinte a ceder. Essa ameaça não assusta mais. Tal qual um animal selvagem domesticado, que, de súbito, dá conta de sua natureza, o contribuinte deu conta que o Estado deve servir-lhe e não o contrário. Resolveu arriscar tudo, se o xeque-mate for a próxima jogada, não tem problema; afinal, o jogo já perdeu a graça há um bom tempo.

E foi assim, flertando com o caos, que a sociedade brasileira, inesperadamente, inverteu as peças do tabuleiro e colocou as autoridades institucionais em xeque. Nunca antes no Brasil o desejo de aumentar a carga tributária foi tão fortemente reprimido. Uma janela foi aberta, e ela deve ser aproveitada.

Adotando um viés pragmático, o aumento imediato da carga tributária poderia ser admitido se associada à reformulação estrutural do nosso sistema. Assim, a sanidade das contas públicas seriam, no curto prazo, socorridas, e no longo prazo fruiríamos dos efeitos dessa reformulação, que poderia começar com:  

(i) maior transparência fiscal, pois não se pode admitir, por exemplo, julgamentos secretos no âmbito da Receita Federal e demais tribunais administrativos tributários, principalmente quando se exige, após a Medida Provisória no 685/2015, que o contribuinte escancare suas estratégias tributárias a esse órgão federal;

(ii) calibração dos excessos em torno do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, esse preceito constitucional festejado na Constituinte de 1988 criou uma cultura de proteção à ineficiência do Estado Fiscal; estão aí as intermináveis e eternamente prorrogáveis dívidas de precatório e os privilégios processuais, dos quais o Estado usa e abusa, principalmente quando gerido por agentes inescrupulosos que, cientes da lentidão do sistema jurisdicional, criam arbitrariedades tributárias na certeza de que a conta será paga por outro;

(iii) simplificação da legislação tributária, com a unificação das diversas contribuições sociais e substituição gradual do ICMS, ISS, IPI, PIS/COFINS pelo IVA-Nacional;

(iv) mudança da matriz tributária, de forma a alterar a perversa predominância da tributação sobre o consumo que, entre outros fatores deletérios, afeta com maior vigor a receita das camadas mais pobres. Isso pode ser feito dando maior protagonismo à tributação da renda e do patrimônio. É verdade que essa medida começou a tomar corpo com a proposta, por parte da União, de aumentar o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital (IR) e, por parte dos Estados, incluindo Mato Grosso do Sul, de aumentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Mas não pode parar nisso, o aumento deve ser compensado com a redução da tributação sobre o consumo, que, se dificilmente ocorrerá nesse momento, pode muito bem ficar condicionada à volta do crescimento econômico.

Sem medidas dessa natureza o aumento da carga tributária será mais um achaque à cidadania fiscal, pois se a festança dá prejuízos todos são aclamados a pagar a conta, se sobra algo no fundo do pote ninguém propõe diminuir o preço do ingresso. 

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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