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José Carlos de Oliveira Robaldo: "Buracos na via pública- responsabilidade civil e criminal"

Procurador de Justiça aposentado

Redação

03/12/2015 - 00h00
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Os inúmeros buracos nas vias públicas da cidade de Campo Grande, ao que parece, só não preocupam a respectiva administração municipal. Os motoristas, motociclistas, ciclistas e até mesmo os pedestres estão em pânico, não sabem mais a quem apelar. Parece que nem mesmo São Cristóvão está conseguindo socorrê-los. O quadro é terrível, para dizer o menos! A cidade está ilhada: cercada de buracos e poças por todos os lados. A tendência, com as chuvas que caem frequentemente na cidade, é piorar. Com certeza, o quadro não deve ser diferente em relação à zona rural do município. 

As consequências que esse contexto vêm trazendo e poderão acarretar para a população é, além de incalculável, preocupante. Consequências essas não só no âmbito patrimonial como até mesmo em relação à vida e à saúde das pessoas. 

O desfecho disso tudo é com a responsabilização patrimonial do município e até eventual responsabilização criminal dos seus gestores. É sabido que a função do direito é a harmonização dos conflitos sociais, inclusive entre administradores e administrados. O pior disso tudo é que, no âmbito patrimonial, quem paga são os próprios administrados. No caso municipal, os próprios munícipes, pois o pagamento desses danos sai dos cofres da municipalidade, isto é, da própria população. 

No âmbito patrimonial, a princípio, o ordenamento jurídico obriga o ressarcimento dos danos causados por dolo ou por culpa. Ou seja, quem quis ou assumiu o risco de produzir o resultado ou agiu com desídia em relação a este fica sujeito à sua reparação. Diz-se a princípio, porque a responsabilização patrimonial também pode ser até mesmo sem culpa, que é o que se denomina de Responsabilidade Objetiva. É o que ocorre, por exemplo, nas relações de consumo tuteladas pelo Código do Consumidor e também em relação ao poder público quando o administrado sofre prejuízos decorrentes de atos involuntários da administração publica (federal, estadual, municipal), causados, em especial, por fatores da natureza. É o que ocorre, por exemplo, quando uma árvore cai sobre um veículo ou imóvel; quando o dano for causado por buraco na via pública etc.

Ocorre, entretanto, que essa responsabilização pode se estender até mesmo ao âmbito criminal. Imagine uma lesão corporal ou até mesmo uma morte causada por um acidente resultante de buraco na via pública. Se se tratar de um defeito eventual na via pública, não há dúvida de que isenta a responsabilidade penal. Todavia, se a via pública estiver jogada às traças, como no caso da Cidade Morena, a responsabilidade criminal do gestor pode ser questionada.  

Senão, vejamos. No âmbito penal não há que se falar em responsabilidade objetiva. A responsabilização ocorre somente a título de dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva). No caso do dolo, a responsabilidade decorre quando se quer o resultado (dolo direto) e também nas hipóteses em que se assume o risco de produzir esse resultado (dolo indireto). Nesta última hipótese, para ocorrer a conduta dolosa, é necessário que o agente, mesmo tendo a previsão do resultado (sabe que pode ocorrer), nada faz para evitá-lo. Isto é, se torna indiferente a ele. É como se dissesse: não quero nem desejo que alguém se machuque ou morra, mas também se tal ocorrer, “não estou nem ai”. Ou seja, torna-se indiferente a esses eventuais acontecimentos. A indiferença se extrai do contexto.

No caso específico da cidade de Campo Grande, essa indiferença pela gestão pública, com eventuais lesões corporais até mesmo gravíssimas (paraplegia, tetraplegia...) ou morte de pessoas causadas pelos buracos e poças existentes ao longo das respectivas vias públicas, pode, em tese, caracterizar a reparação patrimonial e a responsabilização penal por dolo indireto (eventual). 

Assim como pode, inclusive, configurar uma conduta culposa pela negligência (deixar de tampar os buracos que causaram a lesão/ morte. Se dolo ou culpa, o contexto é que determinará.

E mais, a responsabilidade penal não exclui a civil, ao contrário, comprova-a.

O melhor é evitar o problema.

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Caminhos da vida

15/06/2024 07h30

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Nesse momento os mais diversos caminhos estão disponíveis a quem desejar descobrir certos segredos da natureza, encontrará caminho aberto e disponível. A alegria certamente se manifestará em sua grandeza e beleza. E a natureza se tornará mais fecunda e mais forte em suas manifestações.

Humildemente em suas manifestações e rica em lições mostrará ao ser humano o quanto é nobre qualquer gesto feito com amor. E a natureza é exemplo claro disso. Mostra toda a sua generosidade produzindo flores de todos os tamanhos, cores, perfumes e coloridos na mais nobre qualidade. Cada qual em seu lugar, sem interferir, sem abusar, sem brigar por um lugar ao sol.

Esse é o milagre permanente que essa natureza oferece para poetas, para literatos, para espiritualistas, para monges. Enfim para todos aqueles e aquelas que se sentirem apaixonados por essa irmã natureza. 

Não precisa ir longe. Em qualquer montanha, em qualquer planície, ou qualquer recanto desse mundo de Deus, é possível dar de encontro com algo que revele as maravilhas dessa natureza, criatura de Deus.

Seja qual for a maneira de olhar essa natureza, seja como for a interpretação dos sinais e das manifestações de uma flor, de uma singela semente, seja de um exuberante tronco, ou de uma frágil plantinha. Tudo fala, tudo revela algum valor. Tudo oferece seu modo de ser em auxílio  à humanidade.

O Mestre dos mestres, sempre atento às manifestações de suas obras em favor do bem do universo, vem nos revelar o quanto é nobre no servir, o quanto é forte ao sustentar sua alegria e o quanto é dedicado em proteger a todos aqueles e aquelas que perambulam pelos caminhos da vida.

Revela, com todo o carinho de um pai, o quanto Deus ama aquilo que faz parte de sua pessoa. Revela o ser humano como aquele que semeia a boa semente. E, após ter semeado, fica descansando. Deus cuida. Não precisa preocupar. A semente desabrocha. A chuva rega a terra. A semente se desenvolve e cresce.

Quando os frutos amadurecerem, o agricultor fará a colheita. Essas maravilhas se encontram escondidas no interior de qualquer árvore ou arbusto a produzir. Essas maravilhas são presentes de Deus. Estão à disposição de todos.

Essas maravilhas são tão ricas que chegam a despertar exclamações que enaltecem com elogios como esses: Que beleza! Que encanto! De fato, o encanto só poderá ser expressão de que ama e defende a mãe natureza com suas maravilhas.

Quando à figura de Deus, também deverá ser admirada, ou respeitada, pelas maravilhas semeadas pelos campos do universo. Não apenas para serem contempladas. Mas, principalmente aproveitadas no sustento de uma vida mais saudável e mais nobre. Sempre merece atenção, respeito e empenho no zelo dessas grandezas.

Mesmo que tudo isso se manifeste gratuitamente, é bom olhar com os olhos da fé o quanto o Criador ama suas criaturas. Enquanto elas dormem, ele trabalha. Enquanto elas descansam, ele vigia. E prepara novas sementes.

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Insegurança e espiritualidade

14/06/2024 07h30

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O Nosso Cérebro é uma máquina de detectar padrões. Nosso senso de orientação depende disso. Isso pode ser percebido na hora que acordamos em uma cama ou local diferente do habitual: a primeira reação pode ser a de pânico, de onde estou? Imediatamente, começamos a reconstituir a memória do dia anterior, para descobrir onde estamos na hora de acordar.

Uma comédia famosa: “Se Beber, não Case”, é exatamente sobre isso, com amigos que acordam de uma bebedeira na despedida de solteiro de um deles; um está sem o dente, outro com uma tatuagem desconhecida e tem um tigre na sala. Eles investigam o que aconteceu e onde está o noivo, de preferência, antes do casamento.

Como uma máquina que detecta padrões, nossa rotina, nosso dia a dia, servem como orientação e apaziguamento de uma sensação que está no fundo de nossas experiências, que é a Insegurança. Somos e devemos ser inseguros porque nosso Cérebro é programado pela natureza para preservar a vida e passar adiante nossos genes. Insegurança é o que permite um escaneamento do ambiente para evitar ser atacado. E achar comida. Se der para arrumar um namoro, melhor ainda.

Um autor muito importante, John Bowlby, descreveu padrões de vínculo que já se manifestam na vida dos bebês. Para não estender o tema, digamos que os vínculos seguem dois padrões: crianças com vínculos Inseguros e Seguros. Eu diria vínculos (mal traduzidos para o Português como Apegos em décadas passadas) Inseguros e Menos Inseguros. Porque a Insegurança nos constitui e está em nosso DNA. Mas o Cérebro que cresce em ambiente mais enriquecido, afetivo e com regras definidas tende a ter uma relação mais segura com o mundo exterior. Isso não depende só do ambiente, mas da base genética também. O fato é que, quanto maior a sensação de insegurança, maior a dificuldade em se lidar com a vida, que é sempre mutável.


Lisa Miller, psicóloga e neurocientista de Yale, grita em todas as direções que a perda do senso de espiritualidade, ou mesmo onde falar de espiritualidade, no ambiente acadêmico ou leigo, imediatamente levanta a ideia que você é um carola ou fundamentalista, como um aiatolá disfarçado de cientista. Ela vai mais longe a fala que o banimento da ideia da espiritualidade no debate público vem aumentando nas pessoas a sensação de isolamento e de falta de sentido.

Eu anoto, nos meus prontuários, que eu espero que só eu leia, alguns casos em que o paciente sofre de uma Patologia de Sentido, em que a sensação de falta de caminho, de descolamento do mundo e de falta de algo que dê sentido, está muito vinculado a uma evolução pior da sua doença, seja um quadro ansioso, seja uma depressão, seja a perda de um ente querido. A sensação de desconexão está na base do que se chama hoje de “Doenças do Desespero”, como Depressão, Dependência Química e mesmo Suicídio.

Somos bombardeados pela necessidade permanente de Aquisição, e essa pode ser a maior doença do Capitalismo, que é a Ânsia de Aquisição. Em artigo anterior, sobre José Datrino, o Profeta Gentileza, mencionei a história desse homem, de origem muito simples, que ouviu um chamado espiritual nos anos sessenta e dedicou a sua vida a pregar a necessidade de amor e de gentileza nas ruas, nas praças. Numa entrevista, ele mencionou que ninguém mais amava ninguém, só queriam tirar vantagem e usar uns aos outros. Ganhou muito escárnio e algumas internações psiquiátricas, quando alguém achou que suas “vozes espirituais” era uma Psicose.

O que ele descreveu, entretanto, é uma doença coletiva, de tentar ter mais, ganhar mais. Essa doença foi piorada pelas redes sociais, em que o que vale é a foto, não a vivência. E, nas fotos, se eu postar um prato bacana, um carrão ou uma viagem exótica, então isso significa que minha vida é válida, e que eu estou na frente na corrida da aquisição.

Lisa Miller tem razão, ao meu ver, quando associa essa epidemia coletiva de medo, insegurança e mesmo de desespero à perda dessa sensação coletiva de pertencer e ser protegido por um grupo e um sistema de valores que nos proteja do egoísmo e isolamento digital em que vivemos.

Carl Jung, psiquiatra suíço e fundador da Psicologia Analítica, descreveu o Inconsciente Coletivo, uma camada do Inconsciente à qual todos pertencemos. Essa sensação de fazer parte da comunidade coletiva que dá uma sensação de pertencer. E uma sensação de regularidade do mundo. E de vínculo seguro. Estamos todos conectados nele, e não sabemos.

Nossa crise de significado está afetando as pessoas e suas transições na vida. Muitas vezes, com consequências desastrosas. Precisamos tirar a espiritualidade do Index de assuntos proibidos. Para ajudar o planeta e as pessoas que nele habitam.
 

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