Artigos e Opinião

OPINIÃO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Educação, pobreza e criminalidade"

Procurador de Justiça aposentado, advogado, Mestre em Direito Penal pela Unesp.

Redação

16/08/2015 - 00h00
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Há correlação entre pobreza, educação e criminalidade? Em outras palavras, há similitude entre crime, educação e pobreza? A causa preponderante da criminalidade estaria relacionada com a deficiência na educação, com a favela, enfim, com a pobreza em geral? Educação formal ou aquela oriunda do berço, da família, das boas práticas, inclusive religiosas? Enfim, são vários os questionamentos dignos de reflexões acadêmicas sobre o tema. Excelentes, portanto, para teses de doutorado, de mestrado, até mesmo para conclusão de cursos na área jurídica, sociológica entre outros. A sugestão está no ar e o contexto para pesquisa é fértil. Preferencialmente sem viés ideológico, porém com visão crítica. 

Penalistas, sociólogos e criminólogos há tempos debatem acerca das causas da criminalidade. A educação, sobretudo a sua carência, ao lado de outras, entre elas a própria impunidade, está entre as causas do fenômeno criminológico. 

Contudo, há teses, ainda que isoladas, que colocam educação e pobreza como as únicas causadoras da criminalidade, o que é – se encarar a sociedade como um todo - uma meia verdade, para não dizer falaciosas. É meia verdade porque a realidade do dia a dia tem dado inúmeras provas de que a criminalidade não é exclusiva desta ou daquela classe social. Assim como têm criminosos pobres e pessoas que nunca frequentaram escola, de igual forma, há muitas pessoas de classe média e rica e com alto grau de escolaridade que também trilham o caminho do crime e, não raras vezes, com maior perversidade. Não há dúvida de que a segregação social seja ela de cunho material ou cultural, de uma forma ou de outra, tende a influenciar o encaminhamento para a criminalidade. Tanto a sociologia como a criminologia não ignoram essa realidade.

Com notícias de corrupção, de mazelas e de má gestão da coisa pública, que diariamente invadem os nossos lares, ao lado de bárbaros crimes praticados (em especial nas escolas e universidades dos Estados Unidos), não diríamos que põem por terra as teses de que os personagens principais da cena do crime são os pobres, negros e sem escolaridades, mas que balançam, balançam. Há muito preconceito até mesmo ideológico nesse contexto. De fato, não é a cor da pele, o volume do bolso/da conta bancária ou o grau de escolaridade que direcionam o indivíduo para o mundo do crime. Talvez a oportunidade ou o seu próprio DNA. Aliás, não é descartável a ideia defendida por alguns de que, em face da tendência criminógena, quanto maior for o grau de escolaridade de determinadas pessoas, maior será a sua perniciosidade para a sociedade.

Se atentarmos para as qualificações escolares e universitárias dos principais personagens envolvidas nas operações mensalão, lava-jato, pixuleco e tantas outras, percebe-se que, senão todos, a sua grande maioria é constituída de profissionais altamente qualificados: engenheiros, advogados, médicos, administradores, economistas, altos executivos. Até mesmo um engenheiro naval, especialista em enriquecimento de urânio, com mestrado no MIT (Massachussetts Institute of Technology), com alta patente da Marinha Brasileira, faz parte desse rol! Não há dúvida de que a educação formal (ensino infantil, fundamental, médio e superior) é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer País e do próprio indivíduo em si. A Coreia do Sul é um exemplo dessa assertiva. Contudo, essa educação formal deve estar construída sobre as bases da educação substancial, ou seja, daquela que vem do berço. O que significa, com efeito, que o slogan “Pátria educadora”, por si só, não atinge o grau cultural que se deseja.

Educação de qualidade (substancial e formal) é determinante para mudar esse contexto.

Artigo

O avanço necessário das punições para crimes financeiros e fraudes contábeis

A discussão em torno do projeto que tramita no Senado, ampliando penas e criando mecanismos mais rigorosos de responsabilização, surge em um momento particularmente sensível

22/05/2026 07h30

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O endurecimento das punições para crimes financeiros, fraudes contábeis e manipulação de informações no mercado de capitais representa um passo necessário para a proteção da economia brasileira e para a reconstrução da confiança institucional no ambiente de negócios.

Em um país historicamente marcado por escândalos corporativos, esquemas de pirâmide financeira e estruturas empresariais montadas para ocultar patrimônio ou enganar investidores, o fortalecimento da legislação deixa de ser apenas uma resposta política e passa a ser uma exigência econômica e social.

A discussão em torno do projeto que tramita no Senado, ampliando penas e criando mecanismos mais rigorosos de responsabilização, surge em um momento particularmente sensível.

O Brasil convive com um cenário de crescente sofisticação das fraudes financeiras, impulsionadas pela digitalização das operações, pela popularização de plataformas de investimento e pelo uso de estruturas empresariais complexas capazes de dificultar rastreamento, fiscalização e responsabilização.

Durante muitos anos, a legislação brasileira tratou crimes financeiros de maneira fragmentada e, em alguns casos, excessivamente branda diante dos impactos econômicos causados.

A consequência disso foi a consolidação de uma percepção perigosa: a de que fraudes empresariais sofisticadas raramente produzem punições proporcionais aos danos gerados.

Não se trata apenas de perdas patrimoniais individuais. Fraudes contábeis afetam diretamente a credibilidade do mercado, comprometem empregos, destroem empresas, afastam investidores e deterioram a confiança em instituições financeiras e regulatórias.

Quando balanços são manipulados, informações relevantes são ocultadas ou promessas irreais de rentabilidade são disseminadas artificialmente, o dano extrapola o universo dos investidores diretamente atingidos. O efeito contamina todo o ambiente econômico.

A criação do crime específico de fraude contábil tem relevância estratégica justamente porque reconhece a centralidade da informação na dinâmica econômica contemporânea.

O mercado funciona baseado em confiança. Investidores, acionistas, fornecedores e consumidores tomam decisões a partir de dados financeiros divulgados pelas empresas.

Quando essas informações são deliberadamente distorcidas, rompe-se um dos pilares fundamentais da atividade econômica moderna.

Outro aspecto relevante do projeto é a previsão de proibição do exercício de atividade empresarial para condenados por determinados crimes financeiros.

A medida tem importante caráter preventivo. Em diversos casos recentes, investigados e condenados continuaram atuando no mercado por meio de novas empresas, laranjas ou estruturas societárias paralelas, reproduzindo modelos fraudulentos com aparência de legalidade.

O fortalecimento das punições também aproxima o Brasil de padrões internacionais de governança e compliance. Mercados maduros têm sistemas rigorosos de responsabilização justamente porque compreenderam que segurança jurídica não significa proteção à impunidade corporativa.

Ao contrário: ambientes econômicos sólidos dependem de fiscalização eficiente, transparência e punição efetiva para desvios graves.

É importante destacar que endurecer a legislação não significa criminalizar a atividade empresarial legítima nem transformar riscos econômicos naturais em ilícitos penais.

O empreendedorismo exige liberdade, inovação e tolerância ao risco. O que se busca combater são práticas dolosas estruturadas para enganar investidores, manipular demonstrações financeiras e obter vantagens ilícitas à custa da confiança coletiva.

Nesse contexto, o fortalecimento da atuação de órgãos reguladores, autoridades financeiras, Ministério Público e Polícia Judiciária torna-se indispensável.

Leis mais severas sem capacidade investigativa produzem apenas efeito simbólico. A efetividade depende de inteligência financeira, integração institucional, rastreamento patrimonial e rapidez na resposta estatal.

A evolução legislativa também tem dimensão pedagógica. Ao estabelecer consequências mais graves para fraudes financeiras e manipulação contábil, o Estado transmite ao mercado a mensagem de que práticas fraudulentas não serão mais tratadas como meras irregularidades administrativas ou infrações secundárias.

Trata-se de reconhecer que crimes financeiros têm elevado potencial destrutivo e atingem não apenas indivíduos, mas a própria estabilidade econômica.

O Brasil precisa consolidar uma cultura de responsabilidade empresarial compatível com a complexidade do mercado contemporâneo.

Transparência, governança e integridade não podem continuar sendo apenas discursos institucionais utilizados em campanhas corporativas.

Devem representar compromissos concretos, respaldados por fiscalização eficiente e responsabilização proporcional à gravidade das condutas.

O avanço das punições, portanto, não deve ser visto como ameaça ao setor produtivo, mas como instrumento de proteção à economia saudável, à livre concorrência e à confiança pública. Mercados fortes não convivem com impunidade estrutural.

Convivem com regras claras, fiscalização séria e consequências efetivas para quem transforma fraude em modelo de negócio.

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Editorial

Resiliência em meio ao tarifaço

A economia sul-mato-grossense mostrou resiliência ao compensar os prejuízos com diversificação comercial e expansão de mercados consumidores

22/05/2026 07h15

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O relatório do Banco Central detalhado nesta edição lança luz sobre um tema que dominou boa parte das discussões econômicas do ano passado: os efeitos do tarifaço implementado pela gestão de Donald Trump nos Estados Unidos e os reflexos diretos sobre a economia brasileira. Para Mato Grosso do Sul, os números iniciais não eram animadores.

O Estado figurou como a quarta unidade da Federação mais afetada pelas barreiras comerciais impostas pelos norte-americanos, atingindo justamente setores estratégicos de nossa pauta exportadora, como a celulose e a carne bovina.

Em um primeiro momento, o cenário indicava um impacto inevitável sobre a balança comercial sul-mato-grossense. Afinal, trata-se de segmentos que têm peso determinante na geração de divisas, no fortalecimento da cadeia produtiva e na manutenção de empregos em diversas regiões do Estado.

Quando produtos dessa relevância encontram obstáculos em mercados importantes, os reflexos tendem a se espalhar rapidamente pela economia local.

Entretanto, os resultados consolidados ao fim de 2025 mostram que Mato Grosso do Sul conseguiu reagir. E reagiu de forma consistente.

O desempenho das exportações e o saldo positivo da balança comercial demonstram que houve capacidade de adaptação diante de um cenário externo adverso.

O Estado buscou novos mercados, ampliou relações comerciais e, principalmente, encontrou na China um parceiro ainda mais relevante para absorver parte significativa da produção local.

Essa mudança de rota não elimina os danos causados pelo tarifaço, tampouco diminui a gravidade das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos. Os impactos existiram e ficaram evidentes nos levantamentos apresentados pelo Banco Central.

O que merece destaque, contudo, é a capacidade de mitigação dessas perdas. A economia sul-mato-grossense mostrou resiliência ao compensar os prejuízos com diversificação comercial e expansão de mercados consumidores.

O resultado dessa reação vai além das estatísticas frias da balança comercial. Os dólares que ingressam no Estado por meio das exportações movimentam cadeias produtivas inteiras, sustentam empregos, fortalecem o comércio e ajudam a manter a circulação de renda em diferentes municípios.

Mesmo que a percepção cotidiana da população nem sempre acompanhe os indicadores macroeconômicos, há efeitos concretos que atingem diretamente a atividade econômica.

Isso ajuda a explicar por que Mato Grosso do Sul conseguiu manter crescimento econômico mesmo em meio a um ambiente internacional turbulento.

A resiliência mostrada em 2025 evitou consequências potencialmente mais severas. Sem essa capacidade de adaptação, os impactos sobre emprego, renda e arrecadação poderiam ter sido muito mais profundos.

Em tempos de instabilidade global e disputas comerciais cada vez mais agressivas, Mato Grosso do Sul deixa uma lição importante: economias fortemente exportadoras precisam estar preparadas para diversificar mercados e reduzir dependências.

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