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José Carlos de Oliveira Robaldo: Limitar os gastos que alimentam a máquina pública

José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário

Redação

21/08/2017 - 02h00
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A ideia do governo federal de se conter os gastos com a máquina pública para fazer frente à queda da arrecadação de tributos em face da situação econômica a que passa o País é, além de importante, necessária. Cremos que isso ninguém contesta. Não precisa ser economista ou especialista no tema para perceber que o “paciente” não está nada bem e que precisa urgentemente ser “medicado”. Mas será que as principais patologias vão ser atacadas? Razões para se duvidar não faltam!

Vamos por parte. O custeio da máquina pública vem da sua receita (dinheiro arrecadado com tributos, ao lado de outras fontes). É daí que vem o pagamento das despesas ou investimentos de responsabilidade do Estado.

Dito de outra forma, é essa fonte que abastece, além dos serviços essenciais e órgãos públicos, também partidos políticos e mordomias com veículos à disposição de autoridades e serviços públicos e até mesmo de filha de ex-presidente cassada. Soma-se a essas despesas a gastança com os cartões corporativos, que é de tal ordem que se pretende agora limitar o seu uso a R$ 6.6 milhões por mês. Além do que, grande parte desses gastos com cartões está protegido pelo sigilo (a população não pode saber onde o dinheiro público foi gasto!), o que dificulta a transparência e respectiva fiscalização. A singularidade dessas benesses é tal que foi rotulada de “mordomia jabuticaba”, pois só existem no Brasil, como se fosse um País de primeiro mundo, ou “País das maravilhas”.

Nesse contexto é oportuno destacar que somente os partidos políticos já abocanharam R$ 609 milhões este ano, sendo o PT e o PSDB os recordistas, com R$ 48,5 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente, em sete meses. Não bastasse, na reforma política em andamento está previsto o “Fundão” de R$ 3.5 bilhões, para financiar campanhas políticas (coluna Claudio Humberto, Correio do Estado, 07.08.17, 07.08.17, respectivamente). Mais uma festança paga com o dinheiro público.

Só com o Congresso Nacional (senadores e deputados), segundo noticiário divulgado na internet, gasta-se em torno de R$ 1 bilhão por ano. Cada parlamentar custa ao País cerca de R$ 146.127,80 por mês. Ou seja, R$ 1.898.802,20 por ano. Sem considerar que cada senador tem um veículo à disposição e os deputados contam com onze veículos, assim distribuídos: um para o presidente, seis para integrantes da mesa, um para o procurador parlamentar, um para a procuradora da mulher, um para o presidente do Conselho de ética e um para o ouvidor da Casa.

E os demais Poderes? Só o presidente Michel Temer e sua esposa gastaram R$ 12 milhões em seis meses no cartão corporativo. Os demais Poderes (Executivo e Judiciário), além dos gastos necessários, também abusam das mordomias, sobretudo com veículos.

A verdade é que a máquina pública gasta além do necessário. Com isso, falta receita para os serviços essenciais. Que o digam a saúde, a educação, a segurança pública, os serviços de infraestruturas, estradas etc.

Não por acaso vemos críticas de especialistas dizendo que se cortar os excessos e reinventar a administração pública, recursos para fazer frente às despesas com os serviços públicos essenciais não faltariam, mesmo sem aumentar a carga tributária. As privatizações, concessões, terceirizações de serviços públicos e reforma previdenciária vêm ao encontro desse enxugamento.

Tudo o que se falou acima, respeitando as suas peculiaridades, também se aplica aos estados e municípios. A desburocratização dos serviços públicos também pode dar uma excelente contribuição para a melhoraria da vida econômica do País como um todo. E com mais produção vem mais emprego, riqueza e arrecadação. Apenas como argumento, é comum ouvir reclamações que muitas empresas deixam de ser abertas em face das dificuldades burocráticas enfrentadas.

Enfim, sem desmerecer a importância das instituições acima, muitas despesas podem ser enxugadas sem prejuízo da qualidade dos excelentes e relevantes serviços prestados.

ARTIGOS

O poder e as narrativas

04/01/2025 07h45

Arquivo

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Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na quarta edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de breve é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é breve ou longa, mas apenas teoria. Ocorre que, como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder, e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “Teoria da Sobrevivência”. Quem almeja o poder, luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século 19, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira em uma verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as Democracias Morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas, e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida em uma democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral, e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que, quando, pela teoria da sobrevivência, os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

04/01/2025 07h15

Arquivo

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Novo ano. Novos caminhos. Novos sonhos. Novas esperanças. Com certeza serão muitas as pessoas olhando pela porta desse novo ano com uma maneira nova de olhar. Estarão mais cautelosas ao planejar e ao decidir em seus negócios e em seus projetos.

Esperemos que as lições do ano que findou sirvam de ponto de referência para os novos projetos, até mesmo para os caminhos dos sentimentos do coração e das forças da fé. Pois tudo o que acontecer será para o crescimento dos relacionamentos e das partilhas dos bens e da comunhão de vidas.

Esses sentimentos e essas atitudes serão sempre motivos no crescimento pessoal e comunitário das obras e das opções pela vida e pela fé. A palavra deus será a luz para quem se encontra na busca e será alimento seguro para quem se puser a caminho da felicidade. Mostra que, enquanto houver sonhos, haverá esperança. 

Assim acontecerá ao chegar até nós a palavra do escritor sagrado. Assim será a maneira de Deus se revelar ao mundo. Os seres humanos têm sua maneira. Deus também tem seus momentos e suas maneiras. Não haverá comparação. Haverá isso sempre, maneiras próprias e muito pessoais quando fala aos seres humanos.

Assim ele se revela em uma de suas cartas (Ef. 4, 30-45): “Não entristeçam o Espírito Santo de Deus. Toda a amargura, toda a irritação sejam desterradas do meio de vocês. Afeiçoem-se do bem e do amor. Sempre que houver razões de queixa de uns pelos outros, perdoem-se, assim como Deus sempre perdoa. Vivam na concórdia e na harmonia”.

E o autor sagrado continua dizendo: “Evitem o mal. Amem o bem. Principalmente eliminem entre vocês toda a discórdia e todas as ofensas. Edifiquem a misericórdia e o perdão. Progridam na caridade a exemplo de Jesus Cristo que em tudo nos amou e sempre se entregou como oferta sagrada e perfeita”.

O exemplo permanece e permanecerá sempre vivo e edificante. Nada guardou para si. Tudo sacrificou por amor e pelo resgate de tantos prisioneiros da maldade desse mundo. Em tudo deixou sua marca de doador do bem e da graça. E tudo na gratuidade.

As portas do novo ano estão se abrindo em nossa frente. A esperança de dias melhores, não apenas diferentes, deverá alimentar a esperança, o bem, marcar o pensar e o agir de cada ser humano. E que em tudo possa se orgulhar de ter o rumo correto em seu viver e em seu agir iluminado pela fé em Deus.

Entramos no caminho do otimismo. Nele, não haverá espaço para os pessimistas. Não haverá também para os medrosos, os inseguros e para os descrentes. Não haverá lugar ainda aos vingativos e para quem guarda mágoas ou invejas. Para esses, permanecerá um vazio do tamanho de sua fragilidade em acreditar.

É preciso acreditar no Deus misericórdia, no Deus bondade e no Deus generosidade. É preciso acreditar no Deus que acredita em todos. Mesmo os que não creem nele. Ele os ama e neles confia pelo simples motivo de ter um coração bom e uma alma generosa.

Ano novo. Alma renovada. Espírito novo. Sentimentos renovados. Em tudo manter a pureza no ser, o correto no agir. E Deus nos abençoe.

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