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OPINIÃO

José Carlos Robaldo: "Impeachment da presidente"

José Carlos é promotor de Justiça aposentado

Redação

14/12/2015 - 00h00
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O tema impeachment está em pauta. É o “tema da hora” como diria o grupo Mamão Assassinas. O assunto tomou conta das redes sociais, da televisão, da imprensa em geral, dos encontros de final de tarde, do chimarrão, do tereré, da cerveja etc. Ou seja, não se fala de outra coisa além deste assunto, das inúmeras reuniões sem conclusões do Conselho de Ética envolvendo o deputado Eduardo Cunha, da carta do vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma, da operação Lava Jato, com novas delações e das demais inúmeras mazelas de toda a ordem por que passa o nosso país.  

Afinal, o impeachment é golpe? A presidente Dilma estaria sendo vítima de um golpe, como se tem propalado por um grupo de seus defensores, dentre eles, o governador Flávio Dino, do Maranhão?

O instituto do impeachment está previsto na nossa Constituição Federal para ser aplicado nos casos de crime de responsabilidade, previsto na Lei n. 1079/1940, que poderá ensejar a perda do cargo de autoridades, conforme prescrito no seu artigo 2º, que traz a seguinte redação: “Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo (grifamos), com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador-Geral da República”.

Portanto, a possibilidade da sua utilização com eventual aprovação não significa nenhum golpe, pois se trata de um “remédio constitucional”. Ao contrário, seria golpe se se tratasse de uma ruptura constitucional, o que não é. A própria “Constituição Cidadã” prevê aludido Instituto.

A presidente tem dito em suas manifestações que não cometera nenhuma prática criminosa de corrupção ou peculato, logo, suas ações não poderiam ser objeto de impeachment. Ocorre, todavia, que o crime de responsabilidade não significa necessariamente a prática de corrupção ou peculato. Basta que a conduta caracterize uma infração político-administrativa e de improbidade, a exemplo do que pode ocorrer com as denominas “pedaladas fiscais”, com o descumprimento da Lei Orçamentária e com a abertura de crédito sem autorização legal.

A simples proposta de impeachment, que é uma denúncia, não significa necessariamente que tenha havido prática de infração político-administrativa. É necessário investigar/apurar. Daí a necessidade de ser aferido por quem tem competência para tal, Câmara e Senado, como destacou o ministro Gilmar Mendes, em entrevista recente.
O processo do impeachment, guardando as suas peculiaridades, transcorre como acontece quando se tem a notícia de qualquer crime. No caso específico, a denúncia foi proposta por três juristas (Helio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, sendo o primeiro e a última, professores de direito da USP) e foi aceita pelo Presidente da Câmara. O segundo passo é a sua aceitação ou rejeição por uma Comissão composta por todos os partidos com representação política no Congresso. A seguir, se aceita por pelo menos 2/3 dos integrantes da Câmara dos Deputados, é instaurada a ação e segue para o Senado, que igualmente pode aceitar ou não a denúncia (acusação). Isso tudo respeitando o direito de ampla defesa. Se aceita, a consequência é a perda do cargo de Presidente, com a assunção do Vice, caso não esteja  impedido, pois ao que parece, sua ficha poderá não estar limpa.

O que se espera, entretanto, é que se confirme o prognóstico do ministro Gilmar Mendes, que assim se expressou ao se referir ao impeachment: “Pode ser rejeitado, e a vida volta ao normal; pode ser aceito, e a vida volta ao normal”, o País precisa de paz, completamos nós.

É oportuno lembrar que o ministro Fachin do STF não suspendeu o impeachment, apenas suspendeu a instalação da comissão de processamento do respectivo impeachment, cuja decisão será mantida ou não pelo STF no julgamento previsto para a próxima quarta-feira (16.12.15).

O País, mais do que nunca, precisa de paz! É o significativo presente que todos esperam, não do Papai Noel, mas sim dos nossos dirigentes, dos nossos políticos.

Ps. Se o impeachment de fato for golpe, vai frustrar mais de 70% dos brasileiros...

ARTIGOS

Insegurança e espiritualidade

14/06/2024 07h30

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O Nosso Cérebro é uma máquina de detectar padrões. Nosso senso de orientação depende disso. Isso pode ser percebido na hora que acordamos em uma cama ou local diferente do habitual: a primeira reação pode ser a de pânico, de onde estou? Imediatamente, começamos a reconstituir a memória do dia anterior, para descobrir onde estamos na hora de acordar.

Uma comédia famosa: “Se Beber, não Case”, é exatamente sobre isso, com amigos que acordam de uma bebedeira na despedida de solteiro de um deles; um está sem o dente, outro com uma tatuagem desconhecida e tem um tigre na sala. Eles investigam o que aconteceu e onde está o noivo, de preferência, antes do casamento.

Como uma máquina que detecta padrões, nossa rotina, nosso dia a dia, servem como orientação e apaziguamento de uma sensação que está no fundo de nossas experiências, que é a Insegurança. Somos e devemos ser inseguros porque nosso Cérebro é programado pela natureza para preservar a vida e passar adiante nossos genes. Insegurança é o que permite um escaneamento do ambiente para evitar ser atacado. E achar comida. Se der para arrumar um namoro, melhor ainda.

Um autor muito importante, John Bowlby, descreveu padrões de vínculo que já se manifestam na vida dos bebês. Para não estender o tema, digamos que os vínculos seguem dois padrões: crianças com vínculos Inseguros e Seguros. Eu diria vínculos (mal traduzidos para o Português como Apegos em décadas passadas) Inseguros e Menos Inseguros. Porque a Insegurança nos constitui e está em nosso DNA. Mas o Cérebro que cresce em ambiente mais enriquecido, afetivo e com regras definidas tende a ter uma relação mais segura com o mundo exterior. Isso não depende só do ambiente, mas da base genética também. O fato é que, quanto maior a sensação de insegurança, maior a dificuldade em se lidar com a vida, que é sempre mutável.


Lisa Miller, psicóloga e neurocientista de Yale, grita em todas as direções que a perda do senso de espiritualidade, ou mesmo onde falar de espiritualidade, no ambiente acadêmico ou leigo, imediatamente levanta a ideia que você é um carola ou fundamentalista, como um aiatolá disfarçado de cientista. Ela vai mais longe a fala que o banimento da ideia da espiritualidade no debate público vem aumentando nas pessoas a sensação de isolamento e de falta de sentido.

Eu anoto, nos meus prontuários, que eu espero que só eu leia, alguns casos em que o paciente sofre de uma Patologia de Sentido, em que a sensação de falta de caminho, de descolamento do mundo e de falta de algo que dê sentido, está muito vinculado a uma evolução pior da sua doença, seja um quadro ansioso, seja uma depressão, seja a perda de um ente querido. A sensação de desconexão está na base do que se chama hoje de “Doenças do Desespero”, como Depressão, Dependência Química e mesmo Suicídio.

Somos bombardeados pela necessidade permanente de Aquisição, e essa pode ser a maior doença do Capitalismo, que é a Ânsia de Aquisição. Em artigo anterior, sobre José Datrino, o Profeta Gentileza, mencionei a história desse homem, de origem muito simples, que ouviu um chamado espiritual nos anos sessenta e dedicou a sua vida a pregar a necessidade de amor e de gentileza nas ruas, nas praças. Numa entrevista, ele mencionou que ninguém mais amava ninguém, só queriam tirar vantagem e usar uns aos outros. Ganhou muito escárnio e algumas internações psiquiátricas, quando alguém achou que suas “vozes espirituais” era uma Psicose.

O que ele descreveu, entretanto, é uma doença coletiva, de tentar ter mais, ganhar mais. Essa doença foi piorada pelas redes sociais, em que o que vale é a foto, não a vivência. E, nas fotos, se eu postar um prato bacana, um carrão ou uma viagem exótica, então isso significa que minha vida é válida, e que eu estou na frente na corrida da aquisição.

Lisa Miller tem razão, ao meu ver, quando associa essa epidemia coletiva de medo, insegurança e mesmo de desespero à perda dessa sensação coletiva de pertencer e ser protegido por um grupo e um sistema de valores que nos proteja do egoísmo e isolamento digital em que vivemos.

Carl Jung, psiquiatra suíço e fundador da Psicologia Analítica, descreveu o Inconsciente Coletivo, uma camada do Inconsciente à qual todos pertencemos. Essa sensação de fazer parte da comunidade coletiva que dá uma sensação de pertencer. E uma sensação de regularidade do mundo. E de vínculo seguro. Estamos todos conectados nele, e não sabemos.

Nossa crise de significado está afetando as pessoas e suas transições na vida. Muitas vezes, com consequências desastrosas. Precisamos tirar a espiritualidade do Index de assuntos proibidos. Para ajudar o planeta e as pessoas que nele habitam.
 

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ARTIGOS

Proliferação de municípios, caminho tortuoso

13/06/2024 07h01

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Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores.

A movimentação já começou e se intensificou na primeira semana de abril, fim da janela partidária, destinada a que os pré-candidatos se filiem a uma legenda ou migrem de uma sigla para a outra.

As eleições, livres e diretas, são a prova concreta da consolidação da democracia no País. Esse grande evento democrático, no entanto, costuma mascarar um problema grave do Brasil, quase nunca analisado com o cuidado que merece: a farra de criação de municípios ao longo das últimas três décadas e meia.

Quando a Constituição Cidadã foi promulgada em 1988, o Brasil tinha 4.121 municípios. Desde então, foram criados outros 1.449 e atualmente são 5.570. Um aumento de 35%.

O Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que praticamente um quarto (24,48%) dos municípios brasileiros têm população menor que 5 mil habitantes.

Outros 23,55% têm entre 5 mil e 10 mil habitantes, número parecido (23,33%) com os municípios com população entre 10 mil e 20 mil pessoas.

Aqueles cuja população fica entre 20 mil e 50 mil habitantes somam 18,45%. Isso quer dizer que a imensa maioria (89,90%) é formada por municípios pequenos, sendo o menor deles Serra da Saudade, no Mato Grosso do Sul, onde vivem apenas 833 habitantes.

O contraste é enorme com São Paulo, com seus 11,45 milhões de habitantes, o que faz da capital paulista a cidade mais populosa do Brasil.

Tão grave quanto o surgimento desenfreado de cidades autônomas é o fato de que mais de 80% dos municípios criados após a CF/88 não têm condições de subsistência sem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – formado pela cota-parte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da cota-parte dos impostos estaduais.

Do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 25% do total do estado são destinados aos municípios. Quanto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% tem destinação municipal, conforme legislação vigente que disciplina e estabelece os critérios dos rateios. 

É certo que municípios sem receitas não têm capacidade econômico-financeira para realizar os investimentos necessários a fim de garantir serviços básicos de qualidade aos seus cidadãos, como saneamento, saúde, habitação, creches que permitam às mães trabalharem fora para ajudar no sustento familiar, mobilidade urbana (com calçadas adequadas para cadeirantes, gestantes e idosos), segurança pública e educação.

Nada disso parece ter sido levado em conta, pois, nesses 35 anos, permitiu-se e até foi incentivada a criação de municípios, quase sempre para atender a interesses políticos, sem o correto dimensionamento de suas consequências. 

Quase nada é falado a esse respeito, principalmente sobre o efeito imediato: mais municípios significam mais gastos públicos.

Há que se considerar que, a cada novo município, são criados os vencimentos do prefeito, do vice, dos secretários, dos vereadores e dos servidores, além das despesas com toda a estrutura administrativa que requerem a Prefeitura e a Câmara Municipal. 

Aos gestores e suas equipes são reservadas as melhores remunerações, custeadas pela população, via pagamento de tributos. Vale lembrar que as candidaturas são financiadas pelo Fundo Eleitoral, cujos recursos chegam ao estratosférico valor de R$ 4,9 bilhões. 

É preciso considerar ainda o custo médio de um servidor municipal, da ordem de R$ 4.000 por mês, ou cerca de 2,8 salários mínimos, valor superior aos ganhos da maioria esmagadora da população. 

Hoje, o número de vereadores e assessores em todo o Brasil supera 580 mil. Somando-se Executivo e Legislativo e contabilizando-se também os ocupantes desses cargos públicos e seus assessores, temos quase 730 mil pessoas custeadas pela máquina pública nos três níveis – federal, estadual e municipal.

O número é infinitamente maior se considerados os funcionários públicos concursados e ocupantes de cargos em comissão. 

É óbvio que a proliferação de municípios contribuiu para aumentar a já gigantesca máquina pública, um setor que exige mais e mais recursos públicos para a sua manutenção. Para se ter uma ideia, em 2001, os gastos com o funcionalismo público brasileiro foram de R$ 63,20 bilhões por ano.

Menos de duas décadas depois, em 2018, somaram R$ 298 bilhões por ano, um aumento nominal de R$ 234,80 bilhões por ano.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em janeiro deste ano mostrou que o deficit atuarial previdenciário dos servidores públicos atingiu R$ 6 trilhões, valor equivalente a 93% da dívida pública líquida do País. 

O funcionalismo público municipal tem um custo correspondente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou seja, de R$ 457 bilhões, em valores atuais.

Em todos os níveis, as despesas com o funcionalismo público corresponderam, em 2022, a 12,80% do PIB.

É mais do que a soma de todos os gastos com educação, saúde e saneamento, que totalizaram 9,63% do PIB. Uma conta muita alta, sem dúvida.

Criar municípios indiscriminadamente, sem a análise profunda de critérios econômicos, significa ampliar o número de cidades dependentes unicamente de verbas federais e estaduais, sem perspectiva concreta de desenvolvimento, subsidiando prefeitos fadados a atuar eternamente com o pires na mão, enquanto a população clama por serviços essenciais para uma vida digna.

Esse não é, definitivamente, um caminho inteligente para um país que precisa retomar o rumo do desenvolvimento.

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