O imposto é uma obrigação, uma imposição de caráter financeiro cobrada pelo Estado ao cidadão, que recebe o nome de contribuinte para dar a ideia de que se trata de uma ação voluntária e solidária de quem produz ou exerce uma atividade econômica. O povo sabiamente diz que, se fosse bom, não seria imposto e somente ele está sujeito a sanções civis e penais se sonegar os recursos que a princípio são destinados para o bem comum, como investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Quando se anunciava uma medida governamental impopular, um conhecido nosso sempre dizia que era o “tal parágrafo d)”. Afirmava ele que em toda a legislação sempre existia um item, como o próprio nome dizia, dedicado às obrigações e aos deveres, nunca aos direitos do cidadão. Lá o governo reforçava os desmandos, descasos, devaneios, desvios, deboche, tudo com a letra “d”. Dizíamos nós para ele: “E se não for d)?”. Ele retrucava: “São todos eles!”.
Defrontamo-nos com o ressurgimento das cinzas da CPMF, imposto do cheque. A princípio, amealharia as moedas de todos aqueles que tinham conta em banco. Dizia-se justo e imparcial, porque incidia uma alíquota sobre as transações financeiras de “pessoas abonadas e aquinhoadas com contas bancárias”. Muitas atividades não dependiam de cheques ou depósitos bancários. Juntavam-se cheques para serem repassados a outrem em troca de mercadorias ou serviços. As empresas, o comércio e a indústria repassavam a alíquota para o consumidor, e os ricos, bem os ricos sabem como não pagar seus os impostos. Os encargos para salvar a saúde ficaram então nas costas do assalariado.
Assim como Santos Dumont, em que o desgosto de ver sua invenção ser usada na guerra o levou a desistir da vida (1932), o médico Jatene, mentor da CPMF, deixou o cargo de ministro do governo (1966) ao também ver com desgosto que os objetivos propostos para a aplicação do imposto para a saúde, uma complementação financeira, isto é, um recurso a mais, levara na verdade à redução do seu orçamento, inviabilizando os projetos.
Destaco que a CPMF surgiu e sumiu sucessivamente com alíquotas variáveis, sendo inteligentemente extinta em 2007, quando já era permanente. Para se cobrir rombos de despesas não planejadas como agora, se aventa a hipótese de sua volta, embora ela própria, mais do que arrecadar os recursos necessários para a saúde, provavelmente levará o governo à derrocada final.
A meu ver, existem várias maneiras para se resolver problemas na área da saúde. Uma delas é o laissez-faire, como já se encontra a situação, o tempo fará com que o mercado se equilibre naturalmente, desde que não haja interferência do governo. O governo, sentindo-se na obrigação de participar, deve exigir que seus administradores sejam honestos, capazes, qualificados e habilitados, eliminando os feudos administrativos, a máfia laboratorial, a exploração medicamentosa e os conchavos políticos.
Se o caso é a arrecadação pura e simples, sugiro o imposto das grandes fortunas da época de FHC ou, indiretamente, o imposto sobre a propriedade de embarcações e aviões a exemplo dos veículos automotores (IPVA). Fala-se em crise, mas São Paulo detém a 2ª maior frota de helicópteros, perdendo apenas para Nova York. Sua frota (executiva) com 1.650 aeronaves também representa a segunda maior frota do mundo com 10.562 aeronaves. Dizem que, apesar da situação, o mercado está aquecido na compra e venda de aeronaves novas e usadas, manutenção, peças e componentes, guarda, seguros e financiamentos!?
Para barcos comuns e econômicos, como lanchas de 20 a 23 pés, a manutenção varia de 8% a 15% do seu valor (60.000 reais). A marina, o estacionamento em clubes, a limpeza, a pintura, o combustível e, por vezes, um capitão são gastos, e por isso mostram que existem pessoas que poderiam ser convidadas a contribuir para sanar as mazelas do setor da saúde, estendendo-se aos iates grandes de personalidades ou empresas, que são isentos e abatem na declaração. Assim, a base de incidência contributiva seria ampliada aos indivíduos que mostram sinais sugestivos de riqueza, já que possuem tais bens. Tais taxas não incluiriam, a princípio, os aviões de carreira e os barcos de pesca que normalmente já são subvencionados pelo governo (isto é, nós mesmos).
Poderíamos estender para os veículos de passeio blindados, a diesel ou importados de grande potência, assim como terrenos urbanos ou em orla marítima sem benfeitorias por determinado tempo, mas isso só no regime bolivariano. Até lá, continuaremos enquadrados no tal parágrafo.
