Artigos e Opinião

OPINIÃO

Marco Aurélio Pitta: "Desonerações fiscais precisam ser reduzidas, e não eliminadas"

Profissional das áreas contábil e tributária

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O cenário econômico brasileiro está, de certa forma, estável. Aos poucos, existe uma sensação de melhora, mas ainda falta muito para ficar bom, na percepção da população. Alguns indicadores melhoraram, é verdade, mas os índices de desemprego parecem remar contra a maré. As reformas da Previdência e tributária podem fazer tudo mudar nos próximos meses.

Falando em reforma tributária, esse é um tema que tem diversos caminhos. Enquanto há duas PECs em andamento (PEC 293/04 e a PEC 45/19), o Poder Executivo demonstra que parte das mudanças pode acontecer até mesmo antes de qualquer movimento por parte do Poder Legislativo. Um dos temas polêmicos – e bem sensível – trata das renúncias fiscais. Esse tema mexe, de certa forma, em interesses específicos dos segmentos empresariais e até da própria população.

E estamos falando de quanto? O Tribunal de Contas da União, por meio de um portal, detalha os mais de R$ 280 bilhões de renúncias fiscais federais em 2018, pouco mais de 6,3% de aumento em relação a 2017. Os cinco maiores benefícios são o Simples Nacional, a Desoneração da Folha, a Desoneração da Cesta Básica, a Zona Franca de Manaus e despesas médicas dedutíveis na declaração de imposto de renda da pessoa física, segundo o portal.

Ao todo, são mais de noventa tipos de renúncias diferentes que atingem direta ou indiretamente toda a população. E aqui há oportunidades de corte, segundo o governo. De acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo, o plano é eliminar o equivalente a 1,5% do PIB em renúncias fiscais, o que gira em torno de pouco mais de R$ 100 bilhões. Isto aliviaria e muito o deficit fiscal atual.

Sem entrar no mérito de qual renúncia deve ser cortada, entendo ser o melhor caminho. Primeiramente, pela questão da transparência em relação ao retorno do benefício para a população, em alguns casos. Temos exemplos bons e ruins. O Prouni parece ser um benefício do qual está bem claro o retorno para a população. As Instituições de Ensino Superior que têm esse benefício precisam conceder bolsas gratuitas totais ou parciais para a população. Parece ser justo, dado que o governo precisa de apoio na Educação.

Já a Desoneração da Folha mostra, de certa forma, desequilíbrio e desigualdade. Até meados de 2018, eram mais de 50 segmentos desonerados. Após a greve dos caminhoneiros no ano passado, caímos para 17 segmentos, que devem ter fim em meados de 2020. A questão é: por que não em todos os segmentos? Por que somente em alguns? Será que estes que ficaram realmente geraram mais empregos? Enfim, são diversos questionamentos que precisam ser feitos. Esses são alguns exemplos de como um incentivo fiscal pode favorecer a economia e a população em geral, mas, ao mesmo tempo, trazer injustiças.

Empresários precisam ficar atentos aos incentivos recebidos do governo para se antecipar ao fim das renúncias. Ao mesmo tempo, a população precisa ficar de olhos bem abertos, cobrando seus governantes para que as melhores decisões sejam tomadas e não impactem ainda mais o nosso dia a dia.

ARTIGOS

O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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ARTIGOS

Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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