Artigos e Opinião

OPINIÃO

Mario Amaral Rodrigues: "Consideremos a autenticidade"

Docente aposentado da UFMS

Redação

28/09/2015 - 00h00
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O que tramita no Congresso Nacional, nominada de reforma política é, na realidade uma “reformulação” do sistema eleitoral, tão somente. Reforma política se faz com constituição (com todas as letras). A que temos, emendada e remendada ao sabor de contingências, não tem nem sabor de constituição.

Ela foi elaborada em total desacordo com conceito de constituição. Lei máxima, permanente, de redação definidora do estado (território, símbolos, regime político, forma e sistema de governo, regime de propriedade, de recursos naturais, e mais itens permanentes). Ela é de tal forma generalista que se mantém “imexível” por “sécula seculorum”.

Há estados que tem sua constituição tal qual sua elaboração, ao seu surgimento. Por isso, as demais leis são nominadas secundárias. São criadas, extintas, reformuladas, respeitados os “princípios” (o que é imutável) contidos na Lei Magna.

O divórcio, a união civil homossexual, são exemplos de leis criadas em função de “novas realidades sociais”. Há quem, para efeito didático, nomine as leis secundárias de “sazonais”, completando: são sujeitas a “chuvas e trovoadas” (essa o autor deste ouviu de Oliveira Franco Sobrinho, em Curitiba, 1973).

Há um fator definitivo, na consideração de nossa Constituição. Ela está assim, uma “colcha de retalhos”, exatamente por um “pecado original”, foi elaborada pelo Congresso, em uma situação “sazonal” (numa das muitas conturbações políticas da República), não por uma constituinte. Assim, para se reformular o sistema eleitoral, se “mexe”, via Emenda Constitucional, como tudo que se queira legislar, no que tem que ser permanente para ser Lei Magna. A nossa Constituição já tem volume maior de emendas que de texto original. Absurdo!. Um estado não tem remendos. A constituição é o Estado.  

Que nossos políticos, já com tantos “exemplos negativos”, não continuem a ferir “princípios” da ciência política, nominando de reforma política uma simples reformulação do sistema eleitoral, ainda mais quando nela se vê o financiamento de campanha eleitoral por empresa. Indecência que traz uma outra questão conceitual. Empresa, no regime político democrático, está focada, e deve saber de “economia de mercado”, não de “economia estatal”. Esta se fundamenta em um partido político. Ou a empresa não entende nem uma coisa nem outra, fica mesmo “refém” de políticos.

A empresa brasileira prefere financiar a todos? Quer acender “uma vela par cada santo”? ”Uma vela a Deus e outra ao diabo? Continuar acendendo vela (vermelha) ao último, como prova a Lava Jato? Defina-se ela. Decida-se em não ser refém.

Que nos venha uma constituinte, da qual frutifique uma constituição, coerente com seu conceito: máxima, genérica, permanente que nunca desça ao nível de lei secundária, ao sabor de cada nova situação. Queira DEUS que, até lá, o povo brasileiro queira, como muitos compatriotas (Benevides, Contar, Arlinda, Reis, Eni, Delfino, por exemplo) a retomada de nossa autenticidade, o parlamentarismo monárquico, a forma de governo mais perfeita para um inabalável regime político democrático, que faz distinção entre estado e nação, entre chefia do estado e governo.

Nele o germe pode perturbar um governo, mas nunca a chefia do estado. O governo depende de partido político, a chefia do estado nunca. Nós somos uma nação ímpar na América, a partir de nosso idioma. Somos originalmente monarquia parlamentarista, o parlamentarismo autêntico.

Um golpe e a imitação afoita (até o nome do pais foi copiado) nos desalojou de nossa autenticidade, abortou uma democracia que se aperfeiçoava, baniu a primeira mulher chefe de estado na América, a Princesa Isabel, a redentora. Não fiquemos “nisso” a que chegamos ... renasçamos ... recuperemos nossa autenticidade. 

Editorial

Fato e opinião: diferença que sustenta a verdade

Separar fatos de opiniões é mais do que um exercício intelectual, é um passo necessário para preservar a democracia, a informação qualificada e a própria lógica

16/05/2025 07h15

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Uma das distinções mais fundamentais no campo do jornalismo – e também na vida em sociedade – é a que separa fato de opinião. O fato é uma informação objetiva, passível de verificação por meio de documentos, registros ou observações. Não depende da visão de quem relata. Já a opinião é uma interpretação subjetiva, vinculada a crenças, sentimentos ou julgamentos individuais. O fato pode ser checado; a opinião, debatida. No entanto, essa diferença essencial parece cada vez mais ignorada.

Vivemos um tempo de confusão cognitiva coletiva, em que muitas pessoas têm dificuldade de identificar o que é constatação e o que é interpretação. Esse problema é agravado por redes sociais, onde os conteúdos circulam sem mediação e sem compromisso com a verdade. Notícias falsas, opiniões disfarçadas de fatos e discursos sem base concreta ganham o mesmo espaço – e o mesmo peso – que análises técnicas e dados verificados.

Por isso, nesta edição, destacamos um fato: desde que a Lei do Pantanal foi sancionada, o desmatamento no bioma caiu. A queda registrada é, inclusive, a maior entre todos os biomas brasileiros. Trata-se de um dado objetivo, apurado por fontes técnicas de monitoramento ambiental. Independentemente da opinião de qualquer grupo político, setor econômico ou indivíduo, o resultado é mensurável: o ritmo de supressão vegetal diminuiu.

É interessante observar que a lei foi aprovada justamente em um contexto de alta no desmatamento, ou seja, ela foi uma reação a uma realidade ambiental crítica. E teve efeito concreto: com regras mais claras, restrições maiores e monitoramento por satélite, ficou mais difícil desmatar. A legislação passou a funcionar como uma barreira efetiva à destruição do bioma, e os números refletem isso.

É claro que há quem discorde da existência da lei, de seu conteúdo ou de sua rigidez. Isso é opinião, e opiniões são bem-vindas – desde que reconhecidas como tal. O que não se pode fazer é negar o efeito que uma norma mais rígida teve sobre o desmatamento. Isso não é mais uma questão de perspectiva, mas de evidência.

A legislação ambiental, como se vê, não é inimiga da produção ou do desenvolvimento. É instrumento de equilíbrio e de ordenamento. E, quando ela funciona, como agora no Pantanal, o resultado positivo é algo que precisa ser reconhecido como fato, não como narrativa.

Separar fatos de opiniões é mais do que um exercício intelectual, é um passo necessário para preservar a democracia, a informação qualificada e a própria lógica. Sem isso, corremos o risco de viver em um país onde qualquer crença pode se impor como verdade – ainda que desmentida pela realidade.

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ARTIGOS

Quando a esquerda vai voltar a ter pautas próprias?

14/05/2025 07h45

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Agora é essa conversa da camisa da seleção. Minhas redes sociais, cheias de amigos e conhecidos progressistas (dos lulistas aos marinistas, dos saudosistas aos pós-modernos), todos ulularam de satisfação: “Agora eu compro!”; “Vamos pra rua de camisa vermelha da seleção!”; “Quero ver a cara dos patriotas!”.

Gente, que pobreza de ideias é essa? Sou do tempo em que a gente comprava a camisa vermelha na barraquinha da Rua XV, junto com o broche do Henfil com a graúna indignando-se com alguma coisa. Mas na hora da Copa era a amarelinha ou a azul do manto de Nossa Senhora, a padroeira, porque futebol é crença e também é sofrimento.

Quem pautou essa bizarrice de tornar a sagrada camisa do penta em símbolo de passeata política foram os caras do “mito”. Uma tristeza, uma apropriação indébita, uma profanação cultural com o símbolo máximo do nosso futebol, envergada com galhardia por um Pelé, um Garrincha, um Gerson, um Rivelino, Tostão, Sócrates, Falcão, Júnior, Zico. Ah, tantos nomes gloriosos e inesquecíveis. 

A esquerda fica empolgada com essa peraltice da CBF porque perdeu o rumo de sua própria narrativa e vive hoje como a cacatua de uma tia minha, que só sabe repetir as palavras que ela ensina. Muito malandra, minha tia ensina frases para desconcertar as visitas, como “Já não está tarde, comadre?” ou “Ai, que tá na hora da minha novela!”. Essa última, minha tia jura que ela repete, mas nunca ouvi. De qualquer forma, achei genial. Para uma cacatua, não para as forças progressistas do País.

Será que acabaram as pautas? Estaremos mesmo com nossos problemas todos resolvidos e nos resta apenas ficar arengando com os bolsonaristas, respondendo às provocações deles? E olha que isso eles fazem muito bem. Esses dias, teve um vereador em Curitiba (PR)que disse que a Ku Klux Klan era contra as armas para os negros e (eita raciocínio louco esse!), por isso, os negros foram desempoderados. Tudo isso para defender uma homenagem aos CACs. E dá-lhe indignação na internet, mostrando o rostão do vereador, feliz e contente com o marketing indireto. 

O Brasil é um país de democracia deficitária. Tá tudo para ser feito – começando na escola, que deveria ter aulas sobre a Constituição como tem de Matemática. Ninguém tá satisfeito, porque nossa democracia é nota 6. Tá sempre passando raspando. Por isso, quem realmente se importa com ela deveria estar falando dela o tempo todo, sendo didático, lembrando das conquistas tão duramente alcançadas, como a saúde pública, a universidade pública, as políticas de atendimento aos mais pobres.

Mas também deveria estar falando do que falta, do que precisa ser feito, de como é importante garantir cidadania e bem-estar para todos e não só para os 140 mil que quase não pagam imposto. E tem de entender que conflito é da natureza da democracia e, por isso, criticar e ser criticado faz parte do jogo e que não dá para substituir um “mito” por outro, porque até os gregos já largaram mão desse negócio de mito há mais de 2.500 anos e a gente ainda fica nesse rame-rame.

O denuncismo sem proposta é, para dizer o mínimo, chato pra caramba. E há muito tempo os progressistas andam sem propostas visíveis. Sei que nos cursos de pós-graduação, nos fóruns acadêmicos e nas revistas especializadas circula muita ideia boa. Mas aqui no rés do chão, onde vivemos nós, simples mortais, na planície, é só baixaria, de todo lado. E agora tem mais essa história da camisa da seleção. Que tristeza!

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