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Nylson Reis Boiteux: "A conquista de Caiena"

Coronel reformado do Exército

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As fronteiras do Brasil já ultrapassaram o Rio Oiapoque até Caiena, capital da Guiana Francesa, que ficou subordinada ao Rio de Janeiro, por meio da Capitania do Pará. Isso aconteceu no tempo de d. João VI, que ordenou ao governador do Pará, tenente-general José Narciso de Magalhães e Menezes, que organizasse uma expedição a fim de tomar a Guiana e sua capital Caiena, como represália aos franceses pela sua expulsão de Portugal, em razão das tropas de Napoleão Bonaparte. Essa ação militar externa luso-brasileira constituiu-se na primeira atividade militar fora dos limites do Brasil.

A tomada de Caiena, episódio pouco conhecido da história pátria, ocorreu em janeiro de 1809, há 210 anos. Caiena era um povoado pouco habitado e utilizada como presídio militar. Sua posição estratégica permitiria a França ampliar seus domínios na América do Sul. Defendê-la seria difícil, pois o apoio militar só poderia vir da França ou de colônias francesas afastadas. 

A expedição luso-brasileira-inglesa para invasão da Guiana foi organizada em três “forças de ataque”. A missão da 1ª era de apenas reivindicar os antigos limites portugueses na margem austral do Rio Oiapoque, deixando um “destacamento de ocupação”, com 470 homens, uma bateria de artilharia, um cirurgião e um capelão. Comandava a tropa o tenente-coronel Manuel Marques d’Elvas Portugal, saindo do Pará em 27 de outubro de 1808 na escuna General Magalhães, com os barcos Vigança e Leão e mais 3 canhoneiras. A 2ª força partiu em 21 de novembro de 1808, com 346 homens sob o comando do major Manoel José Xavier Palmerim, na esquadra formada pela corveta inglesa Confiança (Confidence) e dois brigues de guerra portuguesa: o Comando Militar foi, então, dividido, cabendo a chefia das forças terrestres ao tenente-coronel Manuel Marques d’Elvas Portugal, e das forças navais ao capitão de mar e guerra da Marinha Britânica, James Lucas Yeo. A 3ª saiu de Belém em 25 de janeiro de 1809, nas embarcações São João Batista e Ninfa, com 250 homens, que seriam a reserva (ou reforço) da força de ataque mista. Deu-se o ataque em 6 de janeiro de 1809, quando a pequena esquadra ancorou na foz do Rio Aproague, ao sul de Caiena. Trezentos homens desembarcaram, penetrando na selva, comandados pelo capitão Yeo. Artilheiros, utilizando botes no rio, transportaram uma peça de artilharia. Os franceses foram surpreendidos. A expedição mista venceu. Morreram o capitão comandante dos franceses e o dos fuzileiros da fragata inglesa, três soldados franceses e três ingleses e se fez 16 prisioneiros. Os defensores batidos evadiram-se para a selva. 

Nos dois dias seguintes ocuparam-se posições para conquistar a Fazenda de Colégio (uma fortaleza), sede do governador e general francês Victor Hugues, que recusou a rendição oferecida. Com a recusa, o capitão Yeo atacou e venceu, apoiado por uma peça de artilharia. Senhor da “casa grande”, o capitão Yeo mandou incendiá-la. Nas tropas atacantes, eram poucos os estrangeiros, somente alguns nascidos em Portugal.  Os soldados brasileiros, oriundos da Província do Pará, receberam um brilhante elogio do comandante português Manuel Marques: “Por haverem demonstrado bravura e grande valor combativo”. No dia 9 de janeiro de 1809, ocupou-se “Beau-Regard”, posição estratégica que cortava a ligação de Caiena com o litoral. Não existiam forças navais francesas para defender a Guiana e, mesmo que houvesse, seriam batidas pela dos ingleses, que eram mais poderosas. No dia 10, renovou-se a proposta de capitulação. Dia 11, o governador Victor Hugues aceitou e com o comandante Manuel Marques fixaram as bases de sua rendição, tendo o governador francês pedido o desarmamento e a devolução dos escravos. Fim da guerra. O governador, seu Estado-Maior e acompanhantes foram levados à França no navio de guerra Infante D. Pedro, comandado pelo capitão brasileiro Luiz da Cunha Moreira. 

Consequências. a) Geopolíticas. O evento foi um ato de larga visão política de d. João VI, evitando que os ingleses se apossassem da Guiana, pois, dificilmente restituiriam à França. b) Militares. O historiador inglês L. Clowes assim apreciou a expedição: “A conquista de Caiena foi um dos mais admiráveis exemplos de realização de uma grande empresa, levada a efeito com elementos inteiramente inadequados”. c) Administrativas. D. João VI escolheu, para governar a Guiana, João Severiano Maciel da Costa (Marquês de Queluz). A Guiana voltou a ser francesa em 21/11/1817, em consequência dos acordos do Congresso de Viena e da Missão Diplomática do Duque de Luxemburgo ao Rio de Janeiro, no ano anterior.

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O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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