Artigos e Opinião

OPINIÃO

Octavio Luiz Franco: "Agricultura versátil às mudanças climáticas"

Professor do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia/UCDB

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Ano após ano, a população humana cresce progressivamente. Isto é um fato. E este fato depende de várias condições que incluem a nossa alta demanda por alimento. Não só ingerimos uma maior quantidade de proteínas e carboidratos de alto nível, mas também, a cada dia que se passa, temos um maior número de bocas a alimentar neste mundo. 

Hoje, somos 7 bilhões de pessoas no mundo e, em 2050, seremos, de acordo com as previsões, 9 ou 10 bilhões. Só este aumento coloca enorme pressão na produção alimentícia mundial. Entretanto, as mudanças climáticas têm complicado ainda mais esta equação, especialmente em países subdesenvolvidos, onde ondas de calor ou frio, secas ou inundações diminuem consideravelmente a produção. 

A predição do tempo ainda tem sido extremamente incerta em todas as partes do planeta, uma vez que este varia consideravelmente de região a região. Mesmo a predição do aquecimento global, que parece ser um consenso entre todos os cientistas, ainda é um grande mistério e seus valores variam de estudo para estudo. Dependendo do aumento de temperatura, algumas produções, como de frutíferas, por exemplo, serão beneficiadas. Entretanto outras, como milho e trigo, poderão ser reduzidas em mais de 20%. Desta forma, mesmo a produção mundial anual de 1 bilhão de toneladas de milho, somada aos 750 milhões de toneladas de arroz e aos 700 milhões de toneladas de trigo, será particularmente difícil de ser sustentada em ambientes multivariados, podendo levar parte da população mundial à fome.

Assim, por todo o mundo, pesquisadores, fazendeiros e empresas têm se associado para deixar os sistemas agricultáveis mais resilientes e inteligentes. Um dos primeiros passos para a construção desses sistemas consiste em mudar a linha de pensamento na busca de novos cultivares. Ainda hoje, geneticistas buscam cultivares de alta eficiência produtiva resistentes para situações como secas, inundações ou altas concentrações de sal. 

O futuro provavelmente levará os cientistas, apesar das enormes dificuldades, a buscar cultivares que suportem variações, como alterações bruscas de temperatura, ou que aguentem o contraste entre a seca seguida de inundações. Neste sentido, o Instituto de Internacional de Pesquisa ao Arroz (Irri, do inglês International Rice Research Institute), localizado nas Filipinas, tem desenvolvido cultivares de arroz que suportam enchentes por longos períodos e que depois possam continuar a crescer em condições normais. 

Ferramentas de comunicação digital também serão essenciais para a proteção de produtores por todo o mundo. Um aplicativo desenvolvido pelo Irri permite que escritórios de agricultura regional distribuam entre os pequenos fazendeiros recomendações de uso de fertilizantes ou de períodos de colheita de acordo com as predições do tempo e as condições do solo. Entretanto, dada às mudanças, algumas alterações radicais também serão necessárias, como um uso melhor da irrigação ou mesmo o abandono de algumas áreas em busca de outras mais produtivas. 

As nações mais desenvolvidas, como Austrália e EUA, têm investido em projetos de longo termo, pensando nos problemas que as mudanças climáticas causarão a partir de 2040. Embora a maioria dos produtores pense que esse ainda é um futuro distante, a verdade é que devemos nos precaver para as dificuldades futuras. 

Ganhar o pão de hoje não impede de pensar e tomar certas atitudes para garantir o ganho e a sustentabilidade do amanhã. Esta é uma estratégia que nosso País deve decididamente adotar, se quisermos ter sucesso em um futuro próximo. A ciência está vigilante ao nosso lado, atuando sabiamente para solucionar os problemas de nossa sociedade.

Editorial

Segurança jurídica e o futuro da infraestrutura

Para que os investimentos se consolidem e avancem, é fundamental que haja estabilidade política, respeito aos contratos e previsibilidade regulatória

23/05/2025 07h15

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Diz o velho ditado: “O Brasil não é para amadores”. A frase, tantas vezes repetida, carrega o peso de uma realidade marcada por instabilidades, incertezas e surpresas – nem sempre agradáveis – no cenário político, econômico e jurídico. Mas se há algo que podemos e devemos desejar com firmeza é que o Brasil deixe de ser o país das exceções e improvisos para se tornar um território de bons profissionais. O primeiro passo nessa direção é claro: precisamos de segurança jurídica.

Esse conceito, por vezes abstrato no debate público, ganha forma concreta quando analisamos questões como a infraestrutura e os contratos públicos. Nesse aspecto, maio foi um mês histórico para o Estado de Mato Grosso do Sul. Duas concessões de rodovias foram arrematadas, abrindo um novo capítulo para o desenvolvimento logístico da região. Um passo crucial para destravar o potencial econômico de um estado estratégico para o agronegócio, a indústria e a integração nacional.

A lição do passado, no entanto, serve de alerta. Há pouco mais de uma década, vivemos a mesma empolgação com a concessão da BR-163. À época, o entusiasmo foi engolido por uma sucessão de problemas: a crise econômica, a queda na movimentação da rodovia e a ausência de financiamentos públicos para duplicações. O resultado foi um projeto paralisado e uma frustração generalizada.

Dessa vez, os contratos das novas concessões foram melhor estruturados, com regras claras e compromissos bem definidos. A modelagem foi revista, buscando corrigir as falhas do passado. Ainda assim, o sucesso não depende apenas do papel assinado – depende, sobretudo, da criação de um ambiente estável para que os compromissos sejam honrados. E isso não é responsabilidade apenas do poder público ou das empresas, é um dever de toda a sociedade.

Distensionar o ambiente social é hoje um desafio central. O Brasil vive um momento de polarização política intensa que contamina instituições e dificulta a construção de consensos mínimos. A radicalização, além de ameaçar a convivência democrática, enfraquece a segurança jurídica. Qualquer tentativa de romper o status quo sem diálogo aprofunda incertezas e compromete a confiança nos acordos firmados.

Para que os investimentos se consolidem e avancem, é fundamental que haja estabilidade política, respeito aos contratos e previsibilidade regulatória. A lógica da insegurança espanta investidores e desacelera o progresso. A infraestrutura não é feita apenas de asfalto e concreto: é feita também de confiança e compromisso com a legalidade.

O Brasil precisa romper com o ciclo do improviso. Precisamos reafirmar que as regras do jogo devem ser respeitadas, independentemente de quem esteja no poder. Isso vale para as concessões, para os contratos, para a vida institucional. Um país de bons profissionais é, antes de tudo, um país que honra seus compromissos. Mato Grosso do Sul deu um passo importante. Agora, cabe a todos nós garantir que esse passo seja sustentado por um solo firme: o solo da segurança jurídica.

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ARTIGOS

Direitos, obrigações e informações no Imposto de Renda do trabalhador

21/05/2025 07h45

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Com o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, é essencial que os trabalhadores brasileiros compreendam suas obrigações fiscais e se atentem aos direitos que podem ser exercidos para otimizar a declaração. Erros simples no preenchimento podem resultar em multas, enquanto o uso adequado das deduções previstas em lei pode representar economia significativa e até aumento na restituição.

A declaração do Imposto de Renda deve ser encarada como um exercício de responsabilidade financeira. Com organização e apoio técnico, o trabalhador pode transformar uma obrigação em uma oportunidade de recuperar valores pagos a mais e manter sua situação fiscal regularizada.

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 todos os contribuintes que em 2024 tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00. Também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil; realizaram operações em Bolsa de Valores; possuem bens e direitos cujo valor total seja superior a R$ 800 mil; ou exerceram atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440,00.

Uma das principais novidades deste ano se refere à tributação de investimentos no exterior. A partir de agora, passa a valer uma alíquota única de 15% sobre os ganhos obtidos com ativos fora do País, como ações, fundos e imóveis. Foi extinta a isenção que existia para vendas mensais abaixo de R$ 35 mil, o que exige maior atenção por parte dos investidores. Será possível compensar prejuízos obtidos no exterior com lucros futuros, o que pode reduzir a carga tributária. A Receita Federal também passa a exigir que todos os investimentos fora do País sejam informados com mais detalhes na declaração, incluindo tipo de ativo, valores e resultados.

A declaração pode ser uma oportunidade para reduzir a carga tributária de forma legal. O contribuinte pode deduzir despesas médicas, sem limite de valor, além de gastos com educação do próprio contribuinte ou de seus dependentes, limitados a R$ 3.561,50 por pessoa. Também podem ser abatidas contribuições à previdência privada no modelo PGBL, pensão alimentícia judicialmente definida e a inclusão de dependentes legais, que geram deduções automáticas por CPF.

A principal causa de retenção na malha fina continua sendo a omissão de rendimentos ou o preenchimento incorreto de informações. Contribuintes com mais de uma fonte pagadora ou que recebem valores como pensão ou aluguel devem redobrar a atenção. É obrigatório informar o CPF de todos os dependentes, inclusive crianças, e manter arquivados os comprovantes de todas as informações prestadas na declaração por, no mínimo, cinco anos – prazo em que a Receita Federal pode solicitar comprovações ou iniciar uma auditoria.

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