Artigos e Opinião

OPINIÃO

Paulo César Régis de Souza: "Enxugando o governo ou enxugando gelo?"

Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social

Redação

06/10/2015 - 00h00
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Anunciou-se mais uma reforma administrativa com fusão e incorporação de ministérios e secretarias. Já vimos este filme em preto e branco e a cores. 

O Brasil se tornou uma republiqueta socialista com 39 ministérios. A República nasceu com oito e funcionavam. Ficou com nove até Getúlio que passou para 10. JK ficou 11 e no regime militar, Figueiredo chegou a 16. Tancredo pensou em 23, mas Sarney emplacou 31, FHC 34, incluindo 17 ministérios e 11 secretarias ligadas a Presidência da República e Lula 38. 

A presidência da República nunca teve quadro próprio, os servidores sempre foram requisitados ou tinham cargos comissionados, na República Velha, tinha 20 servidores. Tempo em que o Presidente chegava de bonde ao Palácio do Catete. Mais tarde, com a Revolução de 30, nunca teve mais de 200 servidores, mesmo em Brasília. No final da ditadura militar, tinha 600 servidores. Hoje, tem 20.167 vagas de cargos efetivos, sendo 10.304 estáveis, 1.768 não estáveis e 8.096 vagas. 

Nos 24 ministérios existiam, em jul de 14, 757.158 cargos aprovados 402.986 para servidores estáveis, 131.528 para não estáveis e 223.120 vagas. 

A coisa perdeu o fio de decência com as secretarias, paraíso dos comissionados e terceirizados. Com a reforma o governo anunciou que demitiria mil comissionados dos 22 mil que tem no quadro. O povão não sabe, mas dos 113.869 cargos em comissão e funções de confiança, 95.540 estavam ocupados sendo 88.866 por pessoal com vínculo, 6.674 por pessoal sem vinculo e 18.329 estavam vagos.

A caixa preta de Recursos Humanos no Planejamento é inacessível até ao Tribunal de Contas da União. Não se sabe qual o tamanho do quadro de terceirizados, temporários, estagiários e contratados através de órgãos multilaterais. Nem quantos são nem quanto custam. 

No balaio das fusões voltou-se a falar na fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência e manutenção das secretarias dos movimentos sociais que formam a legião “bolivariana” que sustenta o governo. A Previdência brasileira tem 92 anos. Não nasceu Ministério. Por longo tempo foi atividade privada, com as caixas das empresas ferroviárias. Só há 85 anos, em 1930, com Vargas, é que o governo começou a meter a mão na Previdência. Inicialmente como um setor do Ministério do Trabalho, Indústria e do Comércio. Com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 1960, passou a ser um Departamento e tinha um Conselho que a administrava.

Em 1974, no regime militar, o Presidente Geisel criou o ministério da Previdência e da Assistência Social. Em 1990, na nova República, o Presidente Collor fundiu o Ministério da Previdência com o do Trabalho. Em 1992, ainda na Nova República, o Presidente Itamar recriou o Ministério da Previdência Social.

Lamentável que isto tenha ocorrido por falta de visão de Estado de inúmeros ministros da Previdência. Não tiveram a dimensão do cargo nem entenderam sua missão institucional.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

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PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

Artigo

A tríade da vida aplica-se à Educação

06/07/2024 09h00

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A expressão “triúno”, três em um, foi criada por Paul MacLean, neurocientista da década de 1970, referindo-se ao cérebro trino na evolução do sistema nervoso central humano: agir, sentir e pensar são verbos interdependentes. A finalidade do autor foi dividir o cérebro didaticamente para compreender melhor seu funcionamento. Assim, agir de acordo com o sentir e o pensar na prática do bem constitui-se em sublime comportamento ético.

Semelhantemente ao princípio “triúno” de MacLean, também encontra-se na realidade tal conceito para que, de forma didática, o mundo seja melhor compreendido. Portanto, três são as partes do átomo: elétron, próton e nêutron, como três também são as dimensões geométricas do espaço: comprimento, largura e altura. Além disso, observa-se que a sobrevivência humana depende de três fatores principais: casa, roupa e alimentão, e, de forma “triúna”, concebe-se ainda a Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Contemple-se a natureza da matéria e verificar-se-á que os seus estados físicos são sólido, líquido e gasoso; identicamente à divisão do tempo: passado, presente e futuro. E a trina de Paul MacLean também se faz presente na educação, pois a aprendizagem humana acontece na relação escola, professor e aluno; e, ainda, pode-se dividir a música em três elementos básicos: melodia, ritmo e harmonia.

A trilogia também contribui para direcionar o comportamento humano na sua peregrinação pelos caminhos da vida. A ética é uma postura diante do outro e de si mesmo. É pela conduta individual que se manifesta a personalidade, a forma de ser de cada um. E também aqui, na atitude humana, os conceitos “triúnos” de MacLean aparecem: poder, dever e querer.

Seja o imperativo: “Assistir a todas as aulas em sintonia plena com a voz do professor”. Se os três verbos forem conjugados na primeira pessoa do presente do indicativo: eu posso, eu devo, eu quero, estaremos diante de um princípio ético, uma sublime virtude humana. Se, no entanto, a atenção do aluno estiver em outro campo que não a aula (conversas paralelas, celular...), foge aos princípios éticos e se instala a indiferença do aluno diante do professor.

Atente-se, ainda, que, pelo conhecimento, pelas mãos e pela palavra, os humanos elaboram arte, criam ciência e produzem tecnologia. Desenvolvem inteligências para organizarem uma nova sociedade. Evoluem para fazer surgir um mundo novo onde se poderá viver melhor. Rubem Alves (1933-2014), psicanalista e educador, lembrava que a escuta precede a fala. É da natureza humana escutar para aprender e depois falar sobre o que aprendeu. Aprende-se pela palavra da mãe, do pai, do professor...

O professor só deseja que o aluno escute a sua palavra. A aprendizagem acontece depois de uma longa e silenciosa escuta. Quando a escuta for serena, a fala será bonita, porque se vai falar daquilo que se sabe. Com segurança.

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