Artigos e Opinião

OPINIÃO

Paulo Resende: "Pedágio na recuperação de rodovias é evolução"

Ph.D. em Planejamento em Transporte e Logística

Redação

14/10/2015 - 00h00
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O recente início da cobrança de pedágio pela CCR MSVia na BR-163/MS reacendeu no Estado de Mato Grosso do Sul uma discussão acalorada a respeito dos possíveis efeitos das tarifas rodoviárias sobre o custo de vida dos sul-mato-grossenses. O principal argumento é que o pedágio vai encarecer os transportes e esse aumento será integralmente repassado para a população. A princípio, é natural que os usuários tenham essa ideia do encarecimento, mas a partir de algumas considerações, chega-se a uma diferente conclusão.

Os fretes pesam, em média, 3,2% no custo das mercadorias. Nesse custo, o pedágio participa em 8,6% do valor, o que equivale, na média, a 0,3% do valor da mercadoria. Os números são da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, onde a qualidade das rodovias melhorou consideravelmente depois das primeiras concessões privadas, em 1998. São Paulo tem hoje as dez melhores rodovias do País, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Acontece que nos 3,2% estão incluídos os custos da situação ruim das estradas, que já entra na conta do frete. Por isso, o não pagamento do pedágio está diretamente vinculado à baixa qualidade da rodovia. Estima-se que o tempo médio de viagem em estradas sem conservação pode até dobrar. Pior, o consumo de combustível cresce até 60% se o pavimento não permite o desenvolvimento de um bom ritmo de viagem. Isso sem contar os custos de manutenção, que chegam a aumentar até 35% no caso dos caminhões devido aos buracos na pista. 

Segundo estudos da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, entidade que congrega os mais importantes transportadores brasileiros, se todas as rodovias estivessem em ótimo estado, o transporte rodoviário de cargas poderia reduzir seus custos em 31,7%, economizando cerca de R$ 11,6 bilhões por ano. Dessa maneira, quando se coloca na mesma balança os custos com estradas ruins e o pagamento do pedágio, o usuário tem uma vantagem muito grande, só que, em geral, os custos com as estradas ruins não aparecem de forma tão clara como aparece o pagamento do pedágio. Por isso eles são chamados custos indiretos.

O pedágio viabiliza investimentos na rodovia que, de outra forma, continuariam limitados, dada a escassez de recursos do Poder Público. Segundo dados da CCR MSVia, em 16 meses, foram injetados mais de R$ 730 milhões em obras, equipamentos e custos operacionais na BR-163. Isso equivale a mais de R$ 45 milhões ao mês em investimento privado.

Além de melhorar as condições físicas da rodovia e oferecer atendimento ao usuário 24 horas por dia, o pedágio viabiliza um bem muito maior: a preservação de vidas. Reportagem da Folha de S.Paulo da última quarta-feira (7/10) aponta que as mortes por acidente na malha rodoviária concedida à iniciativa privada em São Paulo caíram 21% nos primeiros oito meses do ano. É a maior redução nas mortes desde que as rodovias passaram a ser pedagiadas, dez anos atrás. Pesquisas da Fundação Dom Cabral também apontam que em estradas pedagiadas o número de acidentes com vítimas fatais cai cerca de 50% em relação as não pedagiadas.

Além disso, o pedágio viabiliza o renascimento da rodovia sem onerar o Poder Público, que ainda ganha com impostos recolhidos. As cidades margeadas pela rodovia recebem, todo mês, 5% do que é arrecadado com pedágio por meio do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza). 

Portanto, a médio e longo prazos, os ganhos com redução de tempo de viagem, de custos de manutenção e ocorrência de acidentes violentos, serão revertidos em lucro para quem vive do transporte na BR-163. Isso vai representar mais empregos, mais distribuição de renda e mais desenvolvimento para o Estado.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

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PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

Artigo

A tríade da vida aplica-se à Educação

06/07/2024 09h00

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A expressão “triúno”, três em um, foi criada por Paul MacLean, neurocientista da década de 1970, referindo-se ao cérebro trino na evolução do sistema nervoso central humano: agir, sentir e pensar são verbos interdependentes. A finalidade do autor foi dividir o cérebro didaticamente para compreender melhor seu funcionamento. Assim, agir de acordo com o sentir e o pensar na prática do bem constitui-se em sublime comportamento ético.

Semelhantemente ao princípio “triúno” de MacLean, também encontra-se na realidade tal conceito para que, de forma didática, o mundo seja melhor compreendido. Portanto, três são as partes do átomo: elétron, próton e nêutron, como três também são as dimensões geométricas do espaço: comprimento, largura e altura. Além disso, observa-se que a sobrevivência humana depende de três fatores principais: casa, roupa e alimentão, e, de forma “triúna”, concebe-se ainda a Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Contemple-se a natureza da matéria e verificar-se-á que os seus estados físicos são sólido, líquido e gasoso; identicamente à divisão do tempo: passado, presente e futuro. E a trina de Paul MacLean também se faz presente na educação, pois a aprendizagem humana acontece na relação escola, professor e aluno; e, ainda, pode-se dividir a música em três elementos básicos: melodia, ritmo e harmonia.

A trilogia também contribui para direcionar o comportamento humano na sua peregrinação pelos caminhos da vida. A ética é uma postura diante do outro e de si mesmo. É pela conduta individual que se manifesta a personalidade, a forma de ser de cada um. E também aqui, na atitude humana, os conceitos “triúnos” de MacLean aparecem: poder, dever e querer.

Seja o imperativo: “Assistir a todas as aulas em sintonia plena com a voz do professor”. Se os três verbos forem conjugados na primeira pessoa do presente do indicativo: eu posso, eu devo, eu quero, estaremos diante de um princípio ético, uma sublime virtude humana. Se, no entanto, a atenção do aluno estiver em outro campo que não a aula (conversas paralelas, celular...), foge aos princípios éticos e se instala a indiferença do aluno diante do professor.

Atente-se, ainda, que, pelo conhecimento, pelas mãos e pela palavra, os humanos elaboram arte, criam ciência e produzem tecnologia. Desenvolvem inteligências para organizarem uma nova sociedade. Evoluem para fazer surgir um mundo novo onde se poderá viver melhor. Rubem Alves (1933-2014), psicanalista e educador, lembrava que a escuta precede a fala. É da natureza humana escutar para aprender e depois falar sobre o que aprendeu. Aprende-se pela palavra da mãe, do pai, do professor...

O professor só deseja que o aluno escute a sua palavra. A aprendizagem acontece depois de uma longa e silenciosa escuta. Quando a escuta for serena, a fala será bonita, porque se vai falar daquilo que se sabe. Com segurança.

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