Artigos e Opinião

ARTIGO

Rafael Abdo: "Como a ausência de ressocialização é impactante para a reincidência"

Acadêmico de Direito da Faculdade Mato Grosso do Sul

Redação

31/08/2017 - 02h00
Continue lendo...

Uma vez cumprida a pena pelo crime cometido, logo que esse então ex-presidiário é inserido novamente no meio da sociedade, visto ter sanado sua dívida com a comunidade, à ideia é que fosse iniciada uma nova vida, a chamada ressocialização, que no Brasil, na grande maioria dos casos, acaba sendo apenas uma nova oportunidade para reingressar no mundo do crime (ao qual nunca saiu) só que desta vez de maneira ainda mais aperfeiçoada, pois acabara de completar um “ensino superior” de criminalidade.

A pena restritiva de liberdade além de visar à retribuição da conduta ilícita praticada, busca também à ressocialização do preso para que este possa ser recolocado à sociedade. As punições devem ser equilibradas e eficazes, pois o ser humano não foi criado para estar preso, e a liberdade é uma característica natural de todos.

A Constituição Federal de 1988 logo em seu Art. 1º, inciso III, tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana e no âmbito da aplicação das penas reforça a ideia de que por mais que o indivíduo tenha cometido um delito, isso não retira dele a qualidade de ser humano. Contudo, a teoria não coincide com a realidade e não vai ao encontro dos princípios que regem a Carta Magna, visto a má qualidade (precariedade) das penitenciárias no Brasil.

Levando-se em consideração esses aspectos, a ressocialização é fundamental na recuperação do apenado, através dela, o mesmo tem acesso ao estudo, trabalho e a religião, sendo possível então entregar para a sociedade um ser humano melhor, que refletiu no erro que cometeu, pagou sua dívida e está disposto a uma nova chance de recomeçar sua vida. 

Não há como acreditar que um condenado que cumpre sua dívida em um ‘ambiente’ precário, com doenças de todo tipo ao seu redor, superlotação e com a cabeça vazia 24 horas, vai estar pronto para viver em sociedade novamente, sem voltar a cometer crimes e independente de qual crime tenha cometido, cedo ou tarde a sua dívida estará paga, e a questão é de como ele está saindo: revoltado e com sentimento de vingança? Ou consciente que mereceu estar preso pelo o crime que cometeu? Basta olharmos a situação do nosso País que saberemos a resposta.

A consequência da falta de ressocialização é a reincidência. Em projetos sociais que oferecem banho, comida e roupas limpas a ex-detentos que vivem em situação de rua, é possível conhecer e de fato compreender suas rotinas, sendo impressionante a gratidão expressada em seus rostos. Alguns deles inclusive alegaram ser impossível pensar em fazer coisas erradas, estando com uma roupa limpa e com barriga cheia, após simplesmente terem tomado um banho.

Ainda que tenham o desejo de levar uma vida digna e sem cometer crimes, ao mesmo tempo a própria comunidade fecha as portas para os ex-presidiários, pois automaticamente surge a desconfiança, além do próprio preconceito para oferecer uma vaga de emprego. Porém a oportunidade que a sociedade fecha, o mundo do crime abre. Se de fato o estado fizesse a sua parte, os casos de reincidência com certeza seriam bem menores.

ARTIGOS

O poder e as narrativas

04/01/2025 07h45

Arquivo

Continue Lendo...

Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na quarta edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de breve é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é breve ou longa, mas apenas teoria. Ocorre que, como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder, e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “Teoria da Sobrevivência”. Quem almeja o poder, luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século 19, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira em uma verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as Democracias Morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas, e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida em uma democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral, e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que, quando, pela teoria da sobrevivência, os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Caminhos da vida

04/01/2025 07h15

Arquivo

Continue Lendo...

Novo ano. Novos caminhos. Novos sonhos. Novas esperanças. Com certeza serão muitas as pessoas olhando pela porta desse novo ano com uma maneira nova de olhar. Estarão mais cautelosas ao planejar e ao decidir em seus negócios e em seus projetos.

Esperemos que as lições do ano que findou sirvam de ponto de referência para os novos projetos, até mesmo para os caminhos dos sentimentos do coração e das forças da fé. Pois tudo o que acontecer será para o crescimento dos relacionamentos e das partilhas dos bens e da comunhão de vidas.

Esses sentimentos e essas atitudes serão sempre motivos no crescimento pessoal e comunitário das obras e das opções pela vida e pela fé. A palavra deus será a luz para quem se encontra na busca e será alimento seguro para quem se puser a caminho da felicidade. Mostra que, enquanto houver sonhos, haverá esperança. 

Assim acontecerá ao chegar até nós a palavra do escritor sagrado. Assim será a maneira de Deus se revelar ao mundo. Os seres humanos têm sua maneira. Deus também tem seus momentos e suas maneiras. Não haverá comparação. Haverá isso sempre, maneiras próprias e muito pessoais quando fala aos seres humanos.

Assim ele se revela em uma de suas cartas (Ef. 4, 30-45): “Não entristeçam o Espírito Santo de Deus. Toda a amargura, toda a irritação sejam desterradas do meio de vocês. Afeiçoem-se do bem e do amor. Sempre que houver razões de queixa de uns pelos outros, perdoem-se, assim como Deus sempre perdoa. Vivam na concórdia e na harmonia”.

E o autor sagrado continua dizendo: “Evitem o mal. Amem o bem. Principalmente eliminem entre vocês toda a discórdia e todas as ofensas. Edifiquem a misericórdia e o perdão. Progridam na caridade a exemplo de Jesus Cristo que em tudo nos amou e sempre se entregou como oferta sagrada e perfeita”.

O exemplo permanece e permanecerá sempre vivo e edificante. Nada guardou para si. Tudo sacrificou por amor e pelo resgate de tantos prisioneiros da maldade desse mundo. Em tudo deixou sua marca de doador do bem e da graça. E tudo na gratuidade.

As portas do novo ano estão se abrindo em nossa frente. A esperança de dias melhores, não apenas diferentes, deverá alimentar a esperança, o bem, marcar o pensar e o agir de cada ser humano. E que em tudo possa se orgulhar de ter o rumo correto em seu viver e em seu agir iluminado pela fé em Deus.

Entramos no caminho do otimismo. Nele, não haverá espaço para os pessimistas. Não haverá também para os medrosos, os inseguros e para os descrentes. Não haverá lugar ainda aos vingativos e para quem guarda mágoas ou invejas. Para esses, permanecerá um vazio do tamanho de sua fragilidade em acreditar.

É preciso acreditar no Deus misericórdia, no Deus bondade e no Deus generosidade. É preciso acreditar no Deus que acredita em todos. Mesmo os que não creem nele. Ele os ama e neles confia pelo simples motivo de ter um coração bom e uma alma generosa.

Ano novo. Alma renovada. Espírito novo. Sentimentos renovados. Em tudo manter a pureza no ser, o correto no agir. E Deus nos abençoe.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).