Artigos e Opinião

OPINIÃO

Rafael Almeida Silva: "Trabalho rural x trabalho escravo"

Advogado

Redação

24/09/2015 - 00h00
Continue lendo...

Há 10 (dez) anos, foi promulgada uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e emprego, denominada NR31. Em seu contexto, referida normativa tinha como fim fiscalizar e regulamentar melhores condições de vida ao trabalhador rural, reduzindo acidentes de trabalho, e, ao mesmo tempo, levar mão de obra qualificada ao produtor rural, que ao final colheria frutos deste investimento.

Contudo, não diferente de inúmeras leis, a NR31 vem caminhando na contramão do foco principal – saúde e segurança no trabalho rural, fato que se justifica em virtude de que, quando da propositura de projetos de lei, nós nos deparamos com interesses políticos, e não com a solução do problema enfrentado, infelizmente.

A NR31 traz 252 itens que precisam ser observados pelo empregador, em que se inclui desde condições de higiene e conforto para os trabalhadores, até requisitos para construção dos estabelecimentos residenciais e de armazenamentos de materiais, esquecendo o legislador que o meio rural apresenta realidade distinta do urbano.

A resistência em obedecer às normas trabalhistas tem partido principalmente dos trabalhadores, seja por questões culturais, em que nos deparamos com trabalhadores nascidos e criados em áreas rurais, com pensamentos “atrasados” e que, por ordem natural da sua personalidade, jamais usarão determinados equipamentos, como, por exemplo, a substituição do chapéu de palha por capacete ao campeiro; ou mesmo por questões econômica, em que pequenos produtores não dispõem de recursos para custear as adequações exigidas.

É certo que a lei existe e deve ser obedecida, porém, não resta dúvida da impossibilidade de sua aplicação na íntegra e que, diante do descumprimento, as 

consequências ao produtor rural podem ser irreversíveis, ao ponto de ser autuado sobre acusação da exploração de trabalho escravo e correr o risco de perder sua propriedade.

Em junho/2015, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 81, que alterou o artigo 243 da CF/88, passando a regulamentar a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo, em resumo: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas (...) a exploração de trabalho escravo, na forma da lei, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º”.

Eis que surge o problema e, por que não dizer, uma jogada política, uma vez que não dispomos de nenhuma legislação que discipline de forma criteriosa o que é trabalho escravo, deixando tal constatação a critério dos órgãos fiscalizadores.

Inúmeras são as propostas com objetivo de definir o que deve ser considerado trabalho escravo; citamos a PEC 423/2013, em que tenta desvincular a definição de trabalho escravo pelo simples descumprimento da legislação trabalhista, solução!

O produtor rural está sujeito, ainda, a inscrição na chamada “lista suja” (Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo), submetendo à fiscalização trabalhista pelo período de 2 anos e sob a condição de sua exclusão, mediante a quitação de débitos trabalhistas e previdenciários.

Diante do contexto, o produtor não pode se manter inerte, deve buscar a reversão desta situação, com o apoio dos sindicatos rurais, federações, a OAB/MS, que possui Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio, assim como participar das reuniões da Comissão Permanente Nacional Rural e Comissão Permanente Regional Rural, órgãos que buscam adequar e propor mudanças sobre as obrigações trabalhistas impostas ao meio rural, pois, diante de tamanha discrepância legal e consequências em seu descumprimento, inequívoco que estamos diante de mais uma fonte de arrecadação e aparentemente uma reforma agrária forçada.

Artigo

A tríade da vida aplica-se à Educação

06/07/2024 09h00

Continue Lendo...

A expressão “triúno”, três em um, foi criada por Paul MacLean, neurocientista da década de 1970, referindo-se ao cérebro trino na evolução do sistema nervoso central humano: agir, sentir e pensar são verbos interdependentes. A finalidade do autor foi dividir o cérebro didaticamente para compreender melhor seu funcionamento. Assim, agir de acordo com o sentir e o pensar na prática do bem constitui-se em sublime comportamento ético.

Semelhantemente ao princípio “triúno” de MacLean, também encontra-se na realidade tal conceito para que, de forma didática, o mundo seja melhor compreendido. Portanto, três são as partes do átomo: elétron, próton e nêutron, como três também são as dimensões geométricas do espaço: comprimento, largura e altura. Além disso, observa-se que a sobrevivência humana depende de três fatores principais: casa, roupa e alimentão, e, de forma “triúna”, concebe-se ainda a Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Contemple-se a natureza da matéria e verificar-se-á que os seus estados físicos são sólido, líquido e gasoso; identicamente à divisão do tempo: passado, presente e futuro. E a trina de Paul MacLean também se faz presente na educação, pois a aprendizagem humana acontece na relação escola, professor e aluno; e, ainda, pode-se dividir a música em três elementos básicos: melodia, ritmo e harmonia.

A trilogia também contribui para direcionar o comportamento humano na sua peregrinação pelos caminhos da vida. A ética é uma postura diante do outro e de si mesmo. É pela conduta individual que se manifesta a personalidade, a forma de ser de cada um. E também aqui, na atitude humana, os conceitos “triúnos” de MacLean aparecem: poder, dever e querer.

Seja o imperativo: “Assistir a todas as aulas em sintonia plena com a voz do professor”. Se os três verbos forem conjugados na primeira pessoa do presente do indicativo: eu posso, eu devo, eu quero, estaremos diante de um princípio ético, uma sublime virtude humana. Se, no entanto, a atenção do aluno estiver em outro campo que não a aula (conversas paralelas, celular...), foge aos princípios éticos e se instala a indiferença do aluno diante do professor.

Atente-se, ainda, que, pelo conhecimento, pelas mãos e pela palavra, os humanos elaboram arte, criam ciência e produzem tecnologia. Desenvolvem inteligências para organizarem uma nova sociedade. Evoluem para fazer surgir um mundo novo onde se poderá viver melhor. Rubem Alves (1933-2014), psicanalista e educador, lembrava que a escuta precede a fala. É da natureza humana escutar para aprender e depois falar sobre o que aprendeu. Aprende-se pela palavra da mãe, do pai, do professor...

O professor só deseja que o aluno escute a sua palavra. A aprendizagem acontece depois de uma longa e silenciosa escuta. Quando a escuta for serena, a fala será bonita, porque se vai falar daquilo que se sabe. Com segurança.

Assine o Correio do Estado

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

Continue Lendo...

Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).