Artigos e Opinião

OPINIÃO

Ruben Figueiró: "A árvore e a floresta"

Ex senador da República

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Ainda são momentos de apreensão, decepção, jamais de desespero e de desilusão. Nesta minha longa caminhada que Deus me tem permitido, já presenciei momentos difíceis de serem transpostos pelas instituições nacionais. Recordo-me de pelo menos nove a partir de 1945, há setenta e dois anos: a queda de Getúlio Vargas, o suicídio de Getúlio;  as quedas de Carlos Luz e João Café Filho; a renúncia de Jânio Quadros – vergonhosa; a queda de João Goulart; a suspensão  de Arthur da Costa e Silva; o impedimento de Fernando Collor de Mello, como também de Dilma Roussef.

Em todos esses lamentáveis episódios que convulsionaram a nação brasileira, alguns com derramamento de sangue de irmãos que prostraram em holocausto aos ideais que defendiam, prevaleceram os sentimentos de brasilidade ditados nos estamentos da Lei Maior. Não se inquira quais os responsáveis por aquelas hecatombes e quais as suas causas. Pode-se com segurança dizer, como historicamente afirmara Lênin e recentemente repetida pelo cientista político Bolívar Lamounier: “o drama da mediocridade consiste em ver árvores e não perceber a floresta”. 

A decepção que se apossa de imensa maioria de nosso povo está justamente na atuação medíocre dos que eventualmente ocupam a direção da coisa pública em suas diferentes esferas e como prelecionou Lênin se preocuparam com a árvore, o bem menor, esquecendo-se do imensurável valor da floresta, sem dúvida a comunidade nacional.

Durante três dias a nação teve sua atenção voltada para Alta Corte da Justiça Eleitoral levada a decidir sobre uma “picuinha” armada confessadamente pelo perdedor o pleito eleitoral pela Presidência da República. A brincadeira de péssimo mau gosto empolgou gregos e troianos deixando a nu o que já previra desde a mais de dois mil anos quando Pilatos deixara de reconhecer a Luz.  Nada obstante cruzamos uma vez mais o Rubicon. A Constituição assegurou o norte a ser percorrido. Os poderes da República, embora chamusqueados, não se intimidaram diante das vocações empedernidas de setores radicais que tentam a todo instante abalar sua estrutura férrea.

Eis que novas denúncias surgem, algumas com objetivos ultraconhecidos e, pior, com acentuadas marcas de vindictas tanto quanto verrinosas. A intenção é desestruturar as vigas mestras dos Poderes, pois nessa campanha fratricida e extremamente preocupante todos saem desguaritados. Ainda agora surge sugestão estapafúrdia – aliás incompreensível porque parte de uma personalidade que notabilizou sua vida pública pela defesa da Lei Maior e em qualquer circunstância – ao chamar a consciência do atual primeiro mandatário do País para numa atitude de grandeza renuncie o alto cargo, antes convocando eleições gerais com a consequente reforma do texto constitucional para tal permitir. Além do tempo ser curto para uma decisão congressual, é sabido que no atual Congresso a ideia não vicejará. Até parece uma sugestão de neófito em política, sobretudo de nossa caseira!

Considero que o povo brasileiro, após atravessar tantas vicissitudes – e as que estão se renovando a cada instante - tem a consciência consolidada, forte como jacarandá e inamovível como a montanha, de que pode enfrentar outras tantas como certa vez afirmara Ortega y Gasset, em “Rebelião das Massas”, os plebiscitos  do dia a dia.

ARTIGOS

Poderá existir anistia aos atentados de 8 de janeiro?

29/11/2024 07h45

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O almirante ateniense Trasíbulo (440 a.C.) derrotou os 30 tiranos trazendo um exército inicial de 60 homens de Tebas e, depois da vitória, fez os atenienses que estavam divididos se reconciliarem.

A ele é atribuído o nascimento ou significado da palavra anistia (amnesia), dada aos atenienses ao editar lei concedendo o perdão àqueles que cometeram delitos, em nome do fortalecimento da paz.

A concessão de perdão ao longo da história sempre nos revela a existência de tensões sociais sobre as quais o perdão incidirá, resolvendo-as ou evitando-as.

No Brasil, são causas extintivas da punibilidade segundo a ordem penal: a) a morte do agente; b) a anistia, a graça e o indulto; c) a abolição do crime; d) a prescrição, a decadência ou a preempção; e) a renúncia ou o perdão, entre outros.

Fala-se que haveria uma disposição do Congresso Nacional de anistiar diversos fatos punidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles, supõe-se, teriam, na visão do mesmo STF, atentado contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático.

Caso de fato o Congresso decida praticar a anistia nesse último caso, certamente haverá reação de alguns partidos políticos que baterão às portas do STF indicando a proibição de anistia para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Novo contencioso se criará, porquanto há os que veem nos atentados de 8 de janeiro um movimento ordenado, um tipo de vandalismo, visando sobretudo a destruição do patrimônio público nacional, mas não propriamente um golpe de estado ou contra as instituições. Já há outros que enxergam no ocorrido um verdadeiro golpe em sentido mais amplo da palavra.

Quem está com a razão? E mais: qual a solução que melhor atende ao interesse social? A anistia ou a punição dos infratores à ordem jurídica?

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ARTIGOS

Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

29/11/2024 07h30

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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