Ricardo Campos Jr
05/12/2020 06:00
O rumo das eleições das mesas diretoras no Congresso Nacional está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Davi Alcolumbre e o deputado federal Rodrigo Maia, ambos do DEM, tentam continuar à frente das respectivas casas legislativas, mas a Constituição é taxativa ao vedar a recondução. Contudo, a Corte até o momento caminha no sentido de deixar o Legislativo analisar o tema por conta própria. Será que essa atitude poderia abrir precedentes danosos ao estado democrático de direito?
Quem analisa a questão ao Correio do Estado é o advogado especialista em direito público Fernando Laranjeira. Segundo ele, o texto da Carta Magna é bastante claro a respeito desse tema. Existe uma brecha no regimento interno, mas que também seria inaplicável neste caso.
Essas regras internas determinam que a recondução é possível se houver uma troca de legislatura entre os mandatos da presidência.
O placar da votação no Supremo está da seguinte forma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes entendem que o Legislativo pode interpretar as normas de modo a permitir a reeleição. Já Marco Aurélio e Carmen Lúcia afirmam que a o texto constitucional é soberano.
Para Laranjeira, o STF é considerado o último intérprete da Constituição, “então o que ele fala, é palavra definitiva”. O caminho correto, caso os parlamentares realmente desejam tornar legal a recondução, seria preciso que uma Proposta de Emenda à Constituição passasse por todo o processo legislativo.
“O Gilmar Mendes é o relator do processo. Pelo que vi no voto dele, ele não declarou inconstitucional a reeleição. Fez de conta que não estava escrito e tocou a vida para frente, permitiu que os parlamentares interpretem o artigo da forma que julgarem melhor”, pondera.
E toda essa situação, na avaliação do advogado, pode refletir em um desequilíbrio na relação entre os poderes, já que cada órgão tem sua competência. Dessa forma, na opinião do advogado, “estão dando mais poderes para o Congresso. Abre margem para que o Brasil se transforme em um regime parlamentarista”, completa.