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BUROCRACIA

O novo marco do licenciamento ambiental e as mudanças que o projeto propõe

Deputado prepara mais uma versão do projeto que promete simplificar procedimentos
01/11/2020 11:00 - Ricardo Campos Jr


Receio de impacto econômico e com o meio ambiente no centro das discussões, o projeto da criação do novo marco do licenciamento ambiental deve vir à tona no Congresso. Os relatores estão preparando uma nova versão do PL 3729/04, que tramita há anos na Casa, e esperam que até o fim do ano ele seja colocado para apreciação dos parlamentares em plenário.

Basicamente a grande reclamação do setor produtivo é a morosidade e burocracia para conseguir obter aval para a execução de um projeto junto aos órgãos responsáveis, seja em fase de obras, instalação ou funcionamento de qualquer empreendimento. 

A legislação atual prevê que os responsáveis precisam protocolar os pedidos de licenciamento em casa uma dessas fases. Quem autoriza ou não são as secretarias estaduais ou até mesmo ligadas ao Governo Federal, conforme o tamanho e o possível impacto que poderá causar. 

O texto atualmente está nas mãos de Kim Kataguiri (DEM-SP). Uma das principais apostas para driblar a burocracia e acelerar o processo é a definição de prazos específicos para cada etapa do licenciamento e até mesmo supressão de alguns procedimentos que hoje são protocolares. Além disso, também não seria mais necessário consultar órgãos correlatos em alguns casos, como o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quando alguma obra pode afetar algum local tombado. 

Também é visto como impacto positivo, especialmente para Mato Grosso do Sul, a possibilidade da dispensa do procedimento em alguns casos, entre eles, a agropecuária. 

Do ponto de vista econômico, a liberação de obras faz com que sejam gerados postos de emprego. Além disso, mais dinheiro é injetado no mercado.

 
 

REVESES

Ainda há alguns pontos que causam discordância entre os parlamentares, como por exemplo esse fim do poder vinculante de órgãos como o Iphan ou até mesmo a Fundação Nacional do Índio, no caso de empreendimentos em terras que pertencem às tribos. 

Também é ponto de entrave a concessão de licenças automaticamente quando o prazo do pedido esgota sem uma decisão final ou aquelas que são fornecidas mais rapidamente pelo próprio interessado mediante aceite de um termo de compromisso. Essa polêmica gira em torno da hipótese de que atividades poluidoras ou agressoras à natureza poderiam ser beneficiadas.

AGORA VAI

Mesmo com todos essas situações, acredita-se que os parlamentares conseguirão trazer à tona o texto motivados por temas ambientais que ganharam a mídia nas últimas semanas, como por exemplo os incêndios florestais que consomem as matas do Brasil, especialmente do Pantanal em Mato Grosso do Sul. É a agenda verde que ganha força e que pode puxar debates não apenas do marco do licenciamento ambiental, mas também de outras leis relacionadas ao tema. 

Por hora, sabe-se que as articulações caminham no sentido de que praticamente todo o projeto já está com consenso, mas os pontos polêmicos ainda são uma pedra no sapato da classe produtiva, mantendo o velho cabo de guerra entre economia e meio ambiente.

Mesmo assim, os parlamentares envolvidos acreditam que é possível conciliar as duas forças. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) calcula um impacto positivo na economia na ordem de R$ 120 bilhões até 2030, além da geração de mais de dois milhões de postos de trabalho nesse mesmo intervalo de tempo.

Com informações da Gazeta do Povo