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BUROCRACIA

O novo marco do licenciamento ambiental e as mudanças que o projeto propõe

Deputado prepara mais uma versão do projeto que promete simplificar procedimentos
01/11/2020 11:00 - Ricardo Campos Jr


Receio de impacto econômico e com o meio ambiente no centro das discussões, o projeto da criação do novo marco do licenciamento ambiental deve vir à tona no Congresso. Os relatores estão preparando uma nova versão do PL 3729/04, que tramita há anos na Casa, e esperam que até o fim do ano ele seja colocado para apreciação dos parlamentares em plenário.

Basicamente a grande reclamação do setor produtivo é a morosidade e burocracia para conseguir obter aval para a execução de um projeto junto aos órgãos responsáveis, seja em fase de obras, instalação ou funcionamento de qualquer empreendimento. 

A legislação atual prevê que os responsáveis precisam protocolar os pedidos de licenciamento em casa uma dessas fases. Quem autoriza ou não são as secretarias estaduais ou até mesmo ligadas ao Governo Federal, conforme o tamanho e o possível impacto que poderá causar. 

O texto atualmente está nas mãos de Kim Kataguiri (DEM-SP). Uma das principais apostas para driblar a burocracia e acelerar o processo é a definição de prazos específicos para cada etapa do licenciamento e até mesmo supressão de alguns procedimentos que hoje são protocolares. Além disso, também não seria mais necessário consultar órgãos correlatos em alguns casos, como o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quando alguma obra pode afetar algum local tombado. 

Também é visto como impacto positivo, especialmente para Mato Grosso do Sul, a possibilidade da dispensa do procedimento em alguns casos, entre eles, a agropecuária. 

Do ponto de vista econômico, a liberação de obras faz com que sejam gerados postos de emprego. Além disso, mais dinheiro é injetado no mercado.