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LIBERDADE ECONÔMICA

Assembleia aprova estado de calamidade pública na Capital

Decreto legislativo foi aprovado durante sessão de hoje
22/04/2020 11:16 - Izabela Jornada


Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) pede para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovação do reconhecimento do estado de calamidade pública para que, no último ano de administração, não seja barrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A votação contou com 14 votos favoráveis e seis contrários.

O decreto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pelos parlamentares, em regime de urgência e estava fora da pauta. O autor da proposta é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

De acordo com a proposta, durante período de pandemia mundial, devido a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), os gastos aumentaram por causa do estado de calamidade pública que o Mato Grosso do Sul se encontra. A matéria defende que enquanto perdurar a situação de calamidade, o Executivo municipal terá prazos e liberdade para contratação de pessoal, isso porque “é natural aumento de dispêndios públicos e nefasta queda de arrecadação”, diz parte do texto.

O líder do Governo na Casa, deputado Gerson Claro (PP) declarou que a resposta fiscal continua existindo. “Estamos no último ano do mandato e o aumento das despesas com pessoal, para melhorar a rede de saúde, como que vamos contratar funcionários?”, indagou afirmando que a proposta foi aprovada “como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.  

Os deputados Capitão Contar (PSL), João Henrique Catan (PL), Coronel David (sem partido), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB) votaram contrários a proposta. 

O deputado Rinaldo Modesto justificou seu voto alegando que Campo Grande está diferente de outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Recife. “Acredito que não vislumbra questão de calamidade pública em Campo Grande, o que devemos aqui é voltar as atividades o mais rápido possível”, afirmou o tucano.

O deputado João Henrique Catan declarou que as seis mortes que aconteceram no Estado não justificam ausência e espaço de licitação. 

Em contrapartida o deputado Renato Câmara (MDB) defendeu o decreto. “Acredito que medidas precisam ser tomadas agora; é necessário a liberdade econômica nesse momento”, justificou.

O deputado Zé Teixeira (DEM) também votou favorável ao decreto. “Eu voto sim porque confio no prefeito Marcos Trad e o momento exige mais agilidade para adquirir insumos necessários”, declarou.

A proposta tem efeito até o dia 31 de dezembro de 2020 e as ações serão controladas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e pela Câmara Municipal de Campo Grande.

 

Felpuda


Falatório e atitude de membro da família acenderam a luz vermelha no “QG” de candidato, pois poderão causar muitos estragos. 

A tropa de choque de defensores do candidato a prefeito já foi colocada em campo e só falta falar que os genes de ambos são diferentes. 

E com relação ao dito-cujo, sabe-se que deverá ser orientado a “baixar a bola” nos próximos dias, mais precisamente até o término da campanha eleitoral.

Afinal...