Maior produtor de açúcar e etanol do mundo, a Raízen virou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual depois de ter levado uma multa de R$ 260 mil por causa de um incêndio que destruiu 240 hectares de cana e quatro hectares de uma reserva ambiental no distrito de Prudêncio Thomás, no município de Rio Brilhante, na região sul de Mato Grosso do Sul.

O incêndio ocorreu em meados de junho deste ano e a instauração do inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (3) do diário oficial do MPE. E, conforme este documento, uma falha mecânica em uma colheitadeira provocou um incêndio no dia 13 de junho e logo o fogo foi controlado por brigadistas da própria usina, instalada às margens da BR-163. 

Porém, horas depois o fogo recomeçou, se alastrou pelo canavial da Fazenda Vacaria e atingiu uma reserva ambiental. Por conta disso, a Polícia Militar Ambiental aplicou multa de mil reais por hectare de cana atingido (R$ 240 mil) e cinco mil por hectare de vegetação nativa destruído pelo fogo (R$ 20 mil). 

A Raízen, que em Mato Grosso do Sul tem três usinas e outras 31 em outros estados, já recorreu ao Imasul para tentar anular as multas. Entre os argumentos utilizados está o fato de esta punição ter sido baseada em legislação federal, o que seria ilegal e eleva o valor da punição. 

Os advogados da empresa alegam que em vez dos R$ 240 mil pelo canavial atingido na Fazenda Vacaria, a lei estadual permite valor máximo de R$ 4.842,00 para esse tipo de ocorrência.

Além disso, alegam os advogados de um dos maiores grupos econômicos do Brasil, que o incêndio foi acidental e que “todos os esforços foram envidados para o combate do incêndio, tanto é que foram utilizados 5 caminhões pipas, além de 01 motoniveladora, 01 tanque de 30 mil litros, estando envolvidos na operação 06 motoristas combatentes e 14 brigadistas (!!!)”.

“Não se tratou, em definitivo, de “mal controle do foco de incêndio”. Ocorre que, por infortúnio, devido aos fortes ventos, alguns tocos reacenderam, vindo a propagar novamente na palhada, que acabou pulando para a cana que ainda seria colhida”, segue a defesa do mega-grupo econômico. 

Defesa da empresa Raízen alega que o fogo atingiu somente as bordas (em vermelho) da reserva ambiental

Eles alegam que o uso do fogo, ao contrário de décadas passadas, não existe mais na colheita da cana, que é totalmente mecanizada e “portanto, o Auto de Infração serve a punir a própria vítima, que, além de ter efetuado combate ao incêndio de forma ostensiva e ter suportado diversos prejuízos, ainda se vê obrigada a pagar uma multa aos cofres do órgão ambiental como se tivesse intencionalmente feito uso de fogo pra destruir vegetação em área de reserva legal com o fim de burlar a legislação?!”, questiona. 

POTÊNCIA EM MS

A empresa também já encaminhou um laudo técnico ao Ministério Público atestando que a vegetação nativa destruída pelo fogo já está se recuperando e que não existe necessidade de replantio de mudas nativas, uma vez que a vegetação atingida já estaria rebrotando. Mesmo assim, o MPE abriu a investigação para apurar o dano ambiental decorrente do incêndio. 

Além desta unidade às margens da BR-163, a Raízen possui outras duas usinas em Mato Grosso do Sul, em Caarapó e em Maracaju. Ela tem em torno de 150 mil hectares de cana plantados no estado. Na última safra foram  produzidos em torno de 508 mil toneladas de açúcar e 398 mil toneladas de etanol. 

Na unidade de Caarapó está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para produção do chamado etanol de segunda geração, produzido a partir do bagaço da cana. A Raízen, do grupo Cosan, assumiu o controle das três usinas que tem em Mato Grosso do Sul em 2021. Antes, elas pertenciam à Biosev. 

SUPERPOTÊNCIA NACIONAL

E esta Raízen, que consiste em 35 usinas de etanol pelo país, é somente uma das empresas do grupo Cosan. Ela atua também na distribuição de combustíveis nos postos com a marca Shell no Brasil e países vizinhos. 

É proprietária também da empresa Compass, que investe e desenvolve a infraestrutura para distribuição de gás natural para o mercado brasileiro.

Outra grande empresa do grupo é Rumo, responsável pela maior parte das ferrovias brasileiras. Ela detém ainda a Moove, que produz e distribui os lubrificantes da marca Mobil.

E se não bastasse isso, ainda controla a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo e que até 2021 era proprietária das maiores minas de minério de ferro e manganês de Corumbá. 

O leilão das rodovias que compõem a Rota da Celulose foi adiado pelo governo do Estado por tempo indeterminado, após nenhum interessado apresentar proposta. Isso pode ter ocorrido em razão de outros leilões de rodovias que também devem acontecer neste mês.

Ontem pela manhã aconteceria a entrega das propostas por parte dos interessados, mas nenhum proponente entregou envelope na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O leilão estava marcado para esta sexta-feira.

Segundo a Folha de São Paulo, no Ministério dos Transportes a avaliação é de que os empresários estariam focados em outros projetos considerados mais atrativos da carteira de concessões rodoviárias neste momento, o que teria escanteado o certame de Mato Grosso do Sul.

Entre os projetos ofertados está a Rota Verde, entre Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, em Goiás, que deverá ir a leilão no dia 12. Na mesma data, tem previsão de ocorrer o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, que inclui trechos estaduais e da BR-369.

Já no dia 19, será a vez da Ponte São Borja, sobre o Rio Uruguai, na fronteira entre São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina, além de mais um bloco das Rodovias Integradas do Paraná, desta vez ligado à BR-163.

Todos esses projetos teriam deixado a concessão de Mato Grosso do Sul como a “menos desejada”, o que pode ter contribuído para a falta de ofertas, já que, segundo matéria do Correio do Estado de setembro deste ano, pelo menos 20 players haviam se interessado pelo projeto durante sua apresentação na B3.

O Correio do Estado procurou o governo de Mato Grosso do Sul, que se limitou a dizer que vai reagendar a data para o leilão da rota.

“O governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), informa que vai reagendar o leilão da chamada ‘Rota da Celulose’, previsto para a próxima sexta-feira (6). Assim que estabelecida, a nova data será comunicada oficialmente ao mercado”, diz nota.

PROJETO

O pacote de rodovias é formado por trechos da BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu), além da MS-040, MS-338 e MS-395, e tem a previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo, são 870,4 quilômetros.

Além de atender a grandes empresas ligadas ao mercado da celulose, que estão instaladas nessas regiões, o trecho também concede quase todos os caminhos de Mato Grosso do Sul para o estado de São Paulo.

Conforme o EPE de Mato Grosso do Sul, a outorga mínima no leilão é de R$ 74 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de
R$ 5,8 bilhões em obras de longo prazo, além de R$ 3 bilhões em ações de manutenção pelo período de 30 anos, totalizando R$ 8,8 bilhões.

A concessão das rodovias é um projeto que tem sido discutido desde o ano passado pelo governo do Estado. O primeiro passou foi fazer um estudo de viabilidade técnica para o trecho.

No caso das rodovias federais, as BRs 262 e 267, ainda foi necessário que os trechos de interesse fossem delegados para Mato Grosso do Sul pelo governo federal, o que foi feito no mês passado.

ESTUDO

O estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias da região leste de Mato Grosso do Sul, concluído em agosto deste ano, apontou que o pedágio nos 870,4 km que devem ser leiloados deverá variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato.

Conforme matéria do Correio do Estado, dos quase 900 km de rodovias a serem concedidas neste pacote, apenas 116 km serão duplicados, além disso, 457 km terão acostamentos, 251 km serão de terceiras faixas, 12 km serão vias marginais e 82 km de dispositivos em nível.

A duplicação ocorreria quase em sua totalidade entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, já que a distância entre os municípios é de 97 km e, segundo o estudo, todo esse trecho deverá ter pista dupla. 

O outro trecho a ter duplicação está na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo. As praças que estiverem em trechos duplicados deverão ter os valores mais altos de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deverá ser de R$ 15,20.

O segundo maior valor seria em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa poderá ser de R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

O valor do pedágio, porém, pode mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora. (Com informações da Folhapress)

Saiba

Conforme noticiou o Correio do Estado, as obras nas rodovias que fazem parte da Rota da Celulose devem começar apenas no segundo ano de contrato e terminarão no 24º ano após a assinatura. A obra mais demorada será a implantação da terceira faixa na MS-040. Apesar de o cronograma ser longo, o pedágio nas 12 praças ao longo do percurso deverá começar a ser cobrado já no 13º mês após a assinatura do acordo.

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