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MATO GROSSO DO SUL

Atacadista é condenado a indenizar cliente em R$ 6,8 mil por danos em veículo

Ao deixar o local após as compras, companheira do proprietário percebeu que lataria do carro havia sido riscada
07/06/2020 15:50 - Adriel Mattos


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou um atacadista a indenizar um cliente por danos em seu veículo, estacionado no local. O idoso, que é cadeirante, receberá R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 1,8 mil por danos materiais.

Conforme os autos do processo, em dezembro de 2015, a companheira do cliente saía do local e percebeu que o carro havia sido danificado. Havia riscos nas portas das duas laterais do automóvel. O autor demonstrou, por meio de notas fiscais, com data e horário coerentes com o registrado em boletim de ocorrência, comprovando os fatos expostos.

A defesa do estabelecimento alegou que os depoimentos do cliente, testemunha e informante são contraditórios. Sustenta ainda que juntou filmagens do dia e horário indicados, no entanto o juiz de primeiro grau não analisou todo o conteúdo e, com isto, solicitou o retorno dos autos para a perícia técnica do material.

Para o relator do recurso, desembargador Divoncir Schreiner Maran, o caso configura uma relação jurídica de consumo tendo em vista a figura do apelante como fornecedor de produtos e a do apelado como consumidor, aplicando-se, assim, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990).

Assim, o magistrado embasou seu voto no fato de que a disponibilidade de estacionamento grauito não exime o estabelecimento da responsabilidade do dever de guarda e proteção em relação aos bens de seus consumidores.

“Atrelado, ainda, ao fato de que tal disponibilidade é considerada um diferencial, gerando um atrativo para o comércio, podendo ser incluso no valor de seus produtos e considerando o porte da empresa, há necessidade de prestar o serviço garantindo segurança. Consequentemente, deve responder por eventuais danos ou furtos ocorridos em suas dependências, como estabelece a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça [STJ]”, escreveu Maran.

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!