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Barroso anuncia projeto para criação de cadastro único de precatórios no CNJ

A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados "que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça"

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O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20), um projeto para criação de um cadastro único de precatórios.

Segundo Barroso, o banco nacional de precatórios vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados de atualização para fins de pagamento.

O projeto também inclui uma pesquisa para identificar as causas do excesso de litigiosidade em relação ao poder público e tentar encontrar soluções para o problema.

A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados "que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça".

"Os precatórios custam ao país cerca de R$ 100 bilhões ao ano. Em nenhum outro país do mundo existe esse nível de litigiosidade contra o poder público", afirmou o ministro.

Barroso acrescentou que o sistema não tem funcionado bem, principalmente nos estados, que estão em atraso com os precatórios, e que o país não tem o levantamento dessa dívida.

"O Judiciário é uma instância patológica da vida, porque só existe judicialização quando há briga. Portanto, o grande papel do Estado, em geral, é evitar que a briga aconteça", disse.

Quando o poder público é condenado, ele paga através do mecanismo, que inclui no orçamento do ano seguinte o valor que tem que ser pago a quem ganhou o litígio.

Encontro Internacional

Conservação no Pantanal vira pauta mundial durante encontro de exploradores em Nova Iorque

Presidente do IHP, Ângelo Rabelo, foi indicado junto com outros brasileiros para tratar temas nacionais nos Estados Unidos

23/04/2024 18h25

A entidade existe há 120 anos e reúne mais de 3,6 mil pessoas de referência global que desempenharam ou realizam ações para transformar positivamente o mundo Divulgação IHP

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O grupo The Explorers Club, que reúne autoridades e pessoas com reconhecimento global que desempenham medidas que envolvem promoção da ciência e da conservação, discutiu em um de seus encontros a situação do Pantanal. O presidente do IHP, sediado em Corumbá (MS), Ângelo Rabelo, participou das reuniões realizadas em Nova Iorque, durante o encontro anual do clube. Ele apontou que é preciso haver atenção mundial com relação à conservação do Pantanal e da riqueza cultural do território.

A entidade existe há 120 anos e reúne mais de 3,6 mil pessoas de referência global que desempenharam ou realizam ações para transformar positivamente o mundo. Os encontros ocorreram entre sexta-feira (19) e domingo (21). Foram realizados diversos encontros e reuniões entre os participantes do clube, bem como ocorreram discussões sobre temas globais a serem trabalhados para promoção da conservação do Planeta.

 

Ângelo Rabelo, que atua em ações de conservação no Pantanal há cerca de 40 anos, pontuou que há diferentes esforços em andamento para prevenir incêndios florestais e promover desenvolvimento sustentável. Na semana passada, os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, junto com o governo federal, assinaram termo de cooperação visando a união de esforços na defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. Além disso, um fundo foi criado para financiar ações que ajudam a proteger o bioma, porém até hoje somente o governo de MS fez aporte de recursos (R$ 40 milhões) e o setor pública busca outras linhas de subsídio para essas ações. A promoção do Pantanal para o exterior pode contribuir nesse propósito, como já ocorre com a Amazônia, por exemplo.

“A maior área úmida do mundo, o Pantanal, está no mapa sobre as grandes explorações e os relatos que indicam locais que são desafiadores no Planeta. Por esse caminho cheio de desafios temos, primeiro, os povos originários que ainda habitam o território, como é o caso dos Guatós. Depois vieram as pantaneiras e os pantaneiros, que também seguem no Pantanal sabendo lidar com a ocupação e a conservação. Depois, temos os registros de outros esforços de pessoas que também se dedicam pela conservação desse Patrimônio Natural da Humanidade”, comentou Rabelo.

O bioma Pantanal é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do Planeta e apesar de ser o menor em extensão territorial no Brasil, abriga 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite – PMDBBS, realizado com imagens de satélite de 2009, mostrou que o Pantanal mantêm 83,07% de sua cobertura vegetal nativa. Mais de 90% do bioma está em propriedades privadas, enquanto 4,6% estão classificadas como unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável.

A participação de Rabelo na reunião do The Explorers Club ocorreu porque ele foi nomeado, neste ano, como uma das 50 pessoas a fazer a diferença no Planeta. A escolha foi feita por integrantes do The Explorers Club e o presidente do IHP entrou na lista do EC50 2024. Concorreu com mais de 200 pessoas indicadas. Seus apoiadores na nomeação foram Dereck Joubert e Beverly Joubert, exploradores que atuam diretamente pela conservação da vida selvagem e desenvolvimento sustentável em países africanos. O casal convidou, neste mês, o governador Eduardo Riedel (PSDB) para conhecer iniciativas que são realizadas no continente africano.

Além do presidente do IHP, os brasileiros nomeados nesse grupo chamado EC50 deste ano foram a geóloga Fernanda Avelar Santos, o ictiologista Luiz Rocha, o designer naturalista Lvcas Fiat e o paraquedista profissional Luigi Cani. Além dos brasileiros recém-nomeados, personalidades mundiais fazem parte do Clube, como a ex-astronauta e géologa Kathryn Sullivan, veterana de três missões a bordo de ônibus espacial; o geneticista e biólogo nuclear James Dewey Watson, um dos autores do modelo de dupla hélice para estrutura da mólecula de DNA; bem como o explorador que fez parte do primeiro voo solar ao redor do mundo, concluído em 2016, André Borschberg; e Dominique Gonçalves, criadora do Programa de Ecologia de Elefantes no Parque Nacional da Gorongosa, em Moçambique, entre outras pessoas.

Também em Nova Iorque, a diretora-executiva do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, localizado em Corumbá (MS), Márcia Rolon, participou dos eventos abertos do The Explorers Club para divulgar o trabalho de diminuir a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes da região de fronteira do Brasil por meio da arte.

 

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Cotidiano

Com 300 doses disponíveis, vacinação contra dengue deve acabar nesta semana

Aproximadamente 130 doses estão sendo aplicadas por dia; segundo a expectativa da pasta é que a vacinação se encerre até o final desta semana.

23/04/2024 18h15

Gerson Oliveira/

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As vacinas contra a dengue com prazo de validade até 30 de abril e que estão disponíveis pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) devem ser aplicadas até o final desta semana. A expectativa da pasta é que nenhuma dose deve ser descartada em Campo Grande. 

De acordo com a secretária, cerca de 130 doses estão sendo aplicadas por dia nos postos de saúde da cidade. Por causa disso, a expectativa é que todas as doses que estão perto do vencimento sejam aplicadas até sexta-feira (26).

A baixa procura do imunizante em Mato Grosso do Sul levou o Ministério da Saúde a informar aos municípios para ampliar a idade de vacinação. Segundo a pasta, pediu para todas as cidades priorizar a faixa etária entre 6 e 16 anos, mas com imunização ampliada para pessoas entre 4 e 59 anos. 

A medida foi tomada para reduzir a perda de doses que estão perto do vencimento, cabendo a cada município definir a estratégia de aplicação.  As doses que estão sendo utilizadas vencem no dia 30 de abril. 
 
Segundo a Sesau, em Campo Grande tem cerca de 300 doses estão espalhadas pelos postos de saúde da Capital. 

 

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