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Apuração

Blatter entra com recurso contra suspensão de 90 dias da Fifa, diz jornal

Blatter entra com recurso contra suspensão de 90 dias da Fifa, diz jornal

FOLHAPRESS

09/10/2015 - 07h40
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Um dia depois de ser suspenso por 90 dias pelo Comitê de Ética da Fifa, o presidente da entidade, Joseph Blatter, entrou com um recurso contra a decisão, informou nesta sexta-feira (9) o jornal americano "New York Times".

O periódico afirma que os advogados do dirigente argumentam que não houve direito à defesa e que a suspensão é prematura e contrária à presunção de inocência. Eles consideram que o suíço pode ser absolvido por falta de provas.

O Comitê de Ética da Fifa anunciou na quinta (8) que suspendeu das atividades do futebol tanto Blatter como o presidente da Uefa, Michel Platini, por 90 dias.

Com a decisão, por exemplo, eles não podem, em tese, participar de reuniões e eventos em nome das entidades que representam.

De acordo com as regras do Comitê de Ética, há um prazo de dois dias para apelação, sem direito a efeito suspensivo da decisão tomada. O prazo de 90 dias, prorrogável por mais 45, é o máximo previsto.

A suspensão acontece no momento em que Blatter vive o ápice de sua crise na entidade. Na semana passada, o cartola foi cobrado por patrocinadores a renunciar imediatamente ao cargo.
Blatter foi reeleito presidente da Fifa no dia 29 de maio, mas renunciou quatro dias depois e alegou que ficaria no comando até 26 de fevereiro.

Na oportunidade, renunciou em meio ao maior escândalo da história da Fifa. Autoridades dos Estados Unidos levaram à prisão de sete cartolas em Zurique, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin, no dia 27 de maio.

A suspensão divulgada nesta quinta foi tomada em razão da abertura de uma investigação criminal contra Blatter por parte do Ministério Público da Suíça por supostas irregularidades num contrato de direitos de transmissão na América Central e em um pagamento de 2 milhões de francos (R$ 8,3 milhões) a Michel Platini.

Segundo o Comitê de Ética, um órgão independente conduzido pelo alemão Hans-Joachim Eckert, Blatter e Platini estão sendo investigados internamente. A suspensão de ambos pode ser prorrogada por mais 45 dias. Os dois dirigentes negam irregularidades. Dependendo da investigação, eles podem até ser banidos do futebol.

Em nota, a defesa de Blatter afirmou que o cartola ficou "decepcionado" com a decisão do comitê de afastá-lo. Argumentou que ele não teve a oportunidade de ser "ouvido" e disse que a suspensão do cargo ocorre baseada em "ações equivocadas" do Ministério Público suíço. O dirigente disse ainda que espera a chance de demonstrar que não cometeu nenhuma irregularidade.

Com o afastamento de Blatter, quem assume a presidência é o cartola camaronês Issa Hayatou, atual presidente da Confederação Africana de Futebol.

Em nota, Hayatou destacou que assume apenas como presidente interino e que não será candidato em fevereiro. "Fifa permanece comprometida com seu processo de reforma e vamos continuar cooperando com as autoridades e a investigação interna", disse o cartola.

INQUÉRITO CIVIL

Propriedade rural entra na mira do MPE por descarte e armazenamento de agrotóxicos

Município longe 362 quilômetros de Campo Grande é alvo de inquérito que apura irregularidades no armazenamento, uso e descarte de defensivos agrícolas

22/06/2025 18h00

Descarte inadequado desse tipo de produto pode acabar em uma contaminação tanto do solo, como também da água e até do ar na região.

Descarte inadequado desse tipo de produto pode acabar em uma contaminação tanto do solo, como também da água e até do ar na região. Reprodução/DecomMPMS

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Longe aproximadamente 362 quilômetros de Campo Grande, uma propriedade rural no interior do Estado entra agora na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por um possível armazenamento e descarte incorreto de agrotóxicos. 

Conforme divulgado pelo Ministério Público de MS, em nota, a propriedade rural em questão fica localizada no município de Sonora, sendo agora instaurado inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades. 

Neste primeiro momento, segundo o MPMS, o intuito das apurações é levantar indícios se o manuseio e a chamada guarda, ou armazenamento, seguem sendo feitos conforme estabelecidos pelas normas ambientais vigentes. 

Segundo o Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi, a ação do Ministério Público busca garantir que o uso desses produtos aconteça de uma forma completamente segura. 

Somente assim, como detalhado, é possível minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde da população, sendo o inquérito o mecanismo para acumular informações e provas para identificar quem são os verdadeiros responsáveis por possíveis crimes cometidos. 

Contaminação

Não somente esse uso e estoque dos produtos entram na mira, já que o MPMS busca também averiguar qual destino é dado para essas embalagens que acabam vazias.

Isso porque, como reforça o Ministério, o descarte inadequado desse tipo de produto pode acabar em uma contaminação tanto do solo, como também da água e até do ar na região.

Além disso, é importante destacar que, uma vez identificados, os indivíduos relacionados ficam sujeitos à proposição de medidas corretivas.

"A fiscalização do uso e descarte de agrotóxicos é essencial para proteger o meio ambiente e a saúde da população. Com a instauração do inquérito, busca-se corrigir eventuais irregularidades e garantir a responsabilização dos envolvidos, quando cabível”, cita o promotor.

Um raio-x sobre o cenário de casos de intoxicação por agrotóxicos em MS, como bem abordado pelo Correio do Estado, mostra que o total identificado chegou a dobrar no período entre 2021 e 2023, por exemplo. 

Conforme os números, repassados em relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), os casos em 2021 beiravam 73 ocorrências e saltaram para 152 no intervalo de apenas dois anos. 

Entre os municípios com maiores índices de intoxicação o relatório da SES aponta para: 

  1. Paraíso das Águas, 
  2. Costa Rica, 
  3. Paranaíba, 
  4. Aral Moreira e 
  5. Fátima do Sul

Justamente o ano de 2023, na série histórica, aparece como o maior volume de intoxicações gerais, sendo 370 casos totais., sendo: 

  • 152 foram de agrotóxicos de uso agrícola, 
  • 74 de uso doméstico, 
  • 17 de de uso em saúde pública
  • 45 notificações por produtos veterinários e 
  • 82 por raticidas.

No intervalo de uma década, até o ano de 2023, Mato Grosso do Sul registrou um total de 2.745 notificações de intoxicações por agrotóxicos. 
**(Com assessoria)

 

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trf3

Justiça manda INSS conceder benefício assistencial a indígena com paralisia cerebral em MS

Criança nasceu em 2019 e documentos demonstraram condições financeiras precárias, agravadas pelos gastos com a saúde

22/06/2025 17h31

TRF3 confirmou decisão da Justiça de Iguatemi

TRF3 confirmou decisão da Justiça de Iguatemi Foto: Arquivo

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A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma criança indígena diagnosticada com paralisia cerebral em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o processo, a menina nasceu em  2019 e foi diagnosticada com paralisia cerebral.

A mãe, como representante legal da menor, acionou o Judiciário de Iguatemi, requerendo o benefício assistencial.

Em primeira instância, a justiça estadual determinou a concessão do benefício, mas o INSS recorreu ao TRF3, argumentando que a hipossuficiência não ficou comprovada.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Gilberto Jordan, afirmou que estudos sociais e documentos com dados financeiros apresentados nos autos demonstraram a miserabilidade da família.

O estudo social constatou que a menina vive com os pais, em um espaço com duas cabanas em sapé, uma utilizada como cozinha e outra como dormitório. Os cômodos não possuem forro, nem piso.

Foi salientado que as condições financeiras precárias foram agravadas pelos gastos com a saúde da criança. 

Além disso, ele destacou perícia médica realizada com a criança, onde laudo apontou prejuízos físicos e mentais irreversíveis, incapacidade para a vida independente e necessidade de acompanhamento constante de terceiros.  

“Ressalta-se a existência de gastos que comprometem a suficiência da renda auferida com serviços, exames ou medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, comprovadamente necessários à preservação da sua saúde e sua vida, nos termos do inciso III do artigo 20-B da LOAS”, concluiu o relator. 

Assim, a Nona Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do INSS e manteve a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo.

Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para o recebimento do benefício.

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