Cidades

NA CAPITAL

Blitz em aeroporto da Capital termina com 4 empresas autuadas

Companhias aéreas não informavam adequadamente sobre cobrança de bagagens

Izabela Jornada

28/07/2017 - 17h47
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A operação no Aeroporto Internacional de Campo Grande que começou na manhã de hoje, onde agentes da Superintendência para Orientação e Defesa do Condumidor (Procon/MS) realizaram blitz, resultou na autuação de quatro companhias aéreas por ausência de informação adequada sobre a cobrança de bagagens.

Em ação conjunta em todo o País, órgãos de defesa do consumidor realizaram na manhã desta sexta-feira (28) blitz nos aeroportos para verificar a cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.

De acordo com o site do Procon, em Campo Grande, o órgão, ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), atuou em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), com o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, e com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A operação no aeroporto da Capital resultou na autuação de quatro companhias aéreas por ausência de informação clara e adequada sobre as cobranças de bagagem. Das quatro empresas, uma não tinha as informações expostas nos balcões, e as demais não apresentavam os valores de forma clara para o consumidor. Em uma das companhias, também não havia atendimento preferencial na loja de venda de passagens, nem atendimento de despacho de bagagem. Também foram verificas as informações disponíveis nos sites.

A partir da autuação, as empresas terão 10 dias corridos de prazo para apresentar defesa. A multa poderá chegar a R$ 50 mil, segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, que participou de toda a ação. Representantes do Inmetro realizaram a aferição de todas as balanças no local, mas não foram encontradas inadequações.

A blitz nacional é uma articulação da Associação Procons Brasil com o objetivo de verificar se as companhias estão informando adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens. Para a Associação, a cobrança não proporcionou a redução dos preços das passagens, como se esperava.
A Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas regras aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional. A cobrança pelo despacho de malas foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, após liminar que proibia a taxa.

Cartilhas

Com o objetivo de orientar os consumidores no local também foram distribuídas cartilhas impressas pelo Governo do Estado, elaboradas e cedidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com informações sobre as novas regras para bagagens no transporte aéreo.
O Procon Estadual disponibiliza aos consumidores o Fale Conosco do site e o Disque Denúncia 151 para orientações e denúncias de práticas abusivas. O atendimento para reclamações é na rua 13 de Junho, 930, Centro, na Capital, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O telefone de contato é (67) 3316-9800.

Cidades

Estado antecipa entrega de kits escolares para o ano letivo de 2025

Aulas da Rede Estadual de Ensino começam no dia 17 de fevereiro, duas semanas antes do Carnaval; confira o calendário

12/12/2024 08h15

Divulgação

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O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação (SED) deu início à entrega dos kits escolares do Ano Letivo 2025 para as unidades da rede estadual de ensino de Campo Grande e do interior do Estado.

Ao todo, serão mais de 190 mil kits escolares, que custaram cerca de R$ 14,7 milhões.

O coordenador de Administração e Apoio Operacional da SED, Marcos Macarini, destaca que a entrega antecipada só foi possível devido a um trabalho diferenciado de logística.

“Em Campo Grande são nove rotas de entrega e no interior mais 15, por isso, o trabalho da logística na entrega dos materiais é tão importante e fundamental para que haja uma celeridade, mas também uma organização na distribuição de todos os itens”, explica o coordenador.

De acordo com o gestor, das nove rotas de Campo Grande, três delas já concluíram as entregas e o envio para as unidades escolares do interior também já começaram.

“Iniciamos a entrega dos kits que atenderão os estudantes no ano de 2025 ainda na primeira semana de dezembro, isso só foi possível diante da organização da logística para que os estudantes já iniciem as aulas com os materiais escolares, além disso, os uniformes também começarão a ser entregues ainda nas primeiras semanas de janeiro”, completa Macarini.

A Escola Estadual Maestro Frederico Lieberman, localizada em Campo Grande, já recebeu todos os kits para atender os alunos matriculados para o ano letivo de 2025. Segundo a diretora da unidade, Ana Elisa Spazzapan, os kits entregues com antecedência impactam direto na aprendizagem dos estudantes.

“Muitos chegam na escola sem material e, sem dúvidas, iniciar o ano já com o kit escolar completo faz a diferença. Desta forma, o estudante já começa a se organizar desde o primeiro dia de aula”, afirma a diretora.

Para o diretor-adjunto, Carlos Alberto de Almeida Passarinho, antecipar a entrega dos kits é importante, principalmente para as famílias dos estudantes, que podem se tranquilizar quanto aos materiais escolares.

“Os pais ficam tranquilos, pois sabem que os filhos já iniciarão o ano munidos dos materiais, e isso é uma preocupação a menos, pois sabemos a realidade de cada estudante nosso e com certeza isso impacta positivamente em cada um”, ressalta Carlos Alberto.

Para o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, esses materiais entregues antes mesmo do início do Ano Letivo são a base para que os estudantes da Rede tenham qualidade e conforto nos estudos.

“Com a reestruturação da logística, conseguimos antecipar bastante a entrega dos kits escolares do Ano Letivo de 2025. Assim, nossos estudantes já iniciam o ano com seus materiais em mãos, o que representa nosso comprometimento com a aprendizagem de cada um”, finaliza o secretário.

Calendário

Em 2025, o início das aulas para alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) será no dia 17 de fevereiro, duas semanas antes do Carnaval. Após essse período, os estudantes terão um feriado de três dias, entre 3 e 5 de março.

O ano escolar em si começa ainda em 03 de fevereiro, com o período reservado entre essa data e o dia 05 para o processo de apresentação e lotação dos professores efetivos. Confira:

Ao todo serão 200 dias letivos (sendo 225 que compõem o ano escolar), segundo a SED, com o dia 12 de dezembro marcando o término do ano letivo, sendo que os "exames finais" acontecem de 15 a 18 do último mês de 2025. 

Por fim, mas não menos importante, as férias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, o dito recesso escolar, conforme a Pasta da Educação, fica marcado para os quinze dias entre 17 e 31 de julho. 

O primeiro semestre para os alunos de REE em 2025 (entre 7/2/2025 e 16/7/2025) terá 106 dias. 

Com o primeiro bimestre (54 dias) findando em 16/7/2025, os estudantes terão outros 52 dias antes do recesso escolar, sendo que o 3º bimestre (entre 1°/8/2025 e 30/9/2025) será o mais curto. 

Há ainda outros 51 dias reservados para o 4º bimestre, o período letivo em si termina em 12 de dezembro, com o ano escolar se estendendo até 22 do último mês de 2025. 

Importante que o estudante fique atento pois, em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos, sendo:

  • 22 de fevereiro; 
  • 09 de agosto; 
  • 18 de outubro e
  • 06 de dezembro

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Vale para 2025

Prefeitura de Campo Grande vai gastar metade do orçamento com pessoal

No primeiro ano do segundo mandato, Adriane Lopes (PP) destinará R$ 3,39 bilhões para salários de servidores e aposentados, metade da receita; Orçamento será votado hoje

12/12/2024 05h50

Orçamento de 2025 será votado hoje pelos vereadores da Capital

Orçamento de 2025 será votado hoje pelos vereadores da Capital Paulo Ribas

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Os vereadores de Campo Grande hoje votarão, em duas sessões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A LOA prevê receitas e despesas de R$ 6,8 bilhões, e quase metade desse valor será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Mais especificamente, o município destinará R$ 3,39 bilhões para o pagamento de salários e encargos previdenciários, o que representa 49,43% do orçamento total previsto para o próximo ano.

Se colocados na mesma conta os juros da dívida, que são estimados em R$ 88,39 milhões (1,29%), o gasto do município para 2025 com custos fixos passará da metade do Orçamento. 

O Orçamento a ser apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira apresenta uma crescente dependência de transferências correntes, como os repasses da União, em detrimento das receitas próprias, aquelas obtidas com a arrecadação de impostos, por exemplo. 

No próximo ano, dos R$ 6,87 bilhões que a prefeitura espera arrecadar, R$ 3,18 bilhões virão de transferências correntes. A quantia equivale a 46,40% da receita do município. O montante que virá das receitas tributárias é de R$ 2,63 bilhões e representa 38,32% das receitas. 

Quando se fala em transferências correntes, estão embutidas na rubrica repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios na receita da União e outras participações na receita federal, além do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), responsável por quase R$ 800 milhões deste bolo, além de outros repasses, como os que vêm para custear a Saúde municipal, que passam de R$ 1 bilhão no ano. 

Quando se trata de investimentos, aproximadamente 9% deverá sobrar no próximo ano: R$ 671,7 milhões. Outros 37,88% estão classificados como “outras despesas correntes”, mais conhecidas como as verbas carimbadas, nas quais há porcentuais constitucionais fixos, como os de Saúde (15%) e Educação (25%), além de outras despesas correntes, como, por exemplo, as despesas de custeio, como água, energia, material de limpeza, e contratação dos serviços (compra de material e terceirizações), que mantêm a máquina do município funcionando.

Orçamento de 2025 será votado hoje pelos vereadores da Capital

Engessamento

O engessamento do Orçamento com quase metade dos gastos com pessoal para o próximo ano vai ao encontro das recomendações feitas por cortes como o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que, no ano passado, fez uma série de recomendações para evitar consequências mais drásticas, após constatação do aumento de gasto com pessoal ultrapassando o limite da receita corrente líquida e com servidores municipais recebendo uma série de penduricalhos não tributados, como jetons e “encargos especiais”, em um holerite paralelo, também chamado de “folha secreta”

Emendas

Para a votação de hoje, que será feita em duas sessões, a toque de caixa, os vereadores de Campo Grande apresentaram 557 emendas ao Orçamento, sendo 349 emendas financeiras, 4 emendas de redação e 204 emendas indicativas. 

Das 349 emendas financeiras, 152 são impositivas e outras 197 são ordinárias (ou seja, são discricionárias). 

No Orçamento, há emendas dos vereadores que não foram reeleitos. Entre as emendas impositivas estão a construção e instalação de quadras esportivas, doação de dinheiro para organizações não governamentais e entidades assistenciais, entre outros serviços. 

No ano passado, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou 431 emendas feitas pelos vereadores. 

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