O bloqueio de R$ 19 milhões nas contas da prefeitura, por determinação judicial para pagar a CG Solurb, poderá prejudicar o pagamento dos servidores municipais. Em nota, a prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão "pois este fato impacta diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais e em outras despesas necessárias e urgentes".
Como o salário de setembro - pago em outubro - será de forma escalonada, a primeira parte, de até R$ 2 mil para todos os funcionários, não será prejudicada, pois, segundo a prefeitura, o dinheiro já estava reservado. Porém, o município afirma que não terá condições de pagar o restante dos salários dos que ganham acima desse valor, o que corresponde a cerca de 40% dos quadros municipais.
Ainda conforme a prefeitura, a CG Solurb já recebeu R$ 58 milhões este ano.
AÇÃO
Conforme o mandado de notificação e bloqueio despachado pelo relator do processo, juiz Geraldo de Almeida Santiago., o bloqueio ocorrerá da seguinte forma: 20% do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os bloqueios deverão ocorrer em todas as contas em que as verbas forem creditadas e contínuos até alcançar a cifra”, consta na decisão.
A CG Solurb sustentou, em seu pedido, que o município não pagou pelos serviços referentes aos meses de junho, julho e agosto e que, está previsto no contrato a vinculação da receita como garantia em caso de inadimplência.
A empresa alegou que não possui fluxo financeiro para arcar com os tributos de fornecedores, principalmente, com combustíveis e financiamento dos veículos.
O juiz considerou, em sua decisão, que o município passar por crise financeira, mas que, a empresa responsável pela coleta do lixo também está com dificuldades no caixa, por conta da inadimplência e que, esta situação levou a população a ficar dez dias sem coleta de lixo, serviço essencial.
