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CENSO ESCOLAR

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Brasil registrou 42,9 milhões de matrículas na rede pública

Brasil registrou 42,9 milhões de matrículas na rede pública

AGÊNCIA BRASIL

20/12/2010 - 10h17
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O Brasil tem 42,9 milhões de alunos matriculados, segundo o Censo Escolar 2010 publicado hoje (20) no Diário Oficial da União. O levantamento feito anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), traz uma fotografia sobre a situação de matrículas na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, inclusive, as matrículas em educação especial.

A imagem retratada pelo censo continua sendo a de um funil: o sistema escolar brasileiro tem quase o dobro de alunos nos anos iniciais do ensino fundamental em comparação com as matrículas no ensino médio. De acordo com os dados, coletados entre maio e agosto deste ano, o país registrava 13,4 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano; com crianças a partir dos 6 anos) e 7,1 milhões de matrículas no ensino médio (1º ao 3º ano).

A diminuição no número de alunos matriculados começa a ocorrer ainda entre as séries do ensino fundamental. As séries finais (6º ao 9º ano) desse nível de ensino têm 11% a menos de matrículas (11,9 milhões) do que as séries iniciais.

Nas séries inicias do ensino fundamental, mais da metade das matrículas são em escolas municipais (7,8 milhões). A situação muda nas séries finais. As escolas urbanas estaduais absorvem 54% das matrículas (6,4 milhões). No ensino médio, 95% das matrículas são em escolas estaduais urbanas.

De acordo com o Inep, havia 1,34 milhão de crianças (0 a 3 anos) matriculadas em creches municipais e estaduais (64% em regime integral) e mais de 3,5 milhões de crianças (4 e 5 anos) matriculadas na pré-escola.

A educação de jovens e adultos (EJA) registrava 2,5 milhões de matrículas no ensino fundamental e mais de 1 milhão de matrículas no ensino médio.

Na educação especial, o Inep ainda verificou mais 528 mil matrículas nos diferentes níveis de ensino. Mais da metade dessas matrículas (53%) são nas séries iniciais do ensino fundamental e quase 22% das matrículas são nas séries finais do ensino fundamental.

Os dados do Censo Escolar são coletados pela internet (sistema Educacenso). Segundo o Inep, além de dados sobre matrícula, as escolas enviam informações sobre os professores em regência de aula, as condições físicas da escola e dados sobre cada um de seus alunos, incluindo: nome completo, data de nascimento, sexo, cor/raça, nome dos pais, naturalidade, endereço residencial, necessidades de atendimento escolar diferenciado, utilização de transporte público, necessidades educacionais especiais e rendimento escolar do ano anterior.

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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