Cidades

Benefício

Cadastro para isenção do IPTU para aposentados termina em
30 de outubro

Renúncia fiscal será de R$ 13 milhões, segundo prefeitura da Capital

RODOLFO CÉSAR

15/10/2015 - 17h55
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Os aposentados e pensionistas que querem solicitar isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) devem fazer a requisição até 30 de outubro. Mais de 5,8 mil pessoas estão hoje com processos tramitando sobre esse direito. Segundo a prefeitura, de 15 de junho até esta quinta-feira (15), 11 mil pessoas foram atendidas na Central, que fica na rua Arthur Jorge, 500.

A renúncia fiscal para essas isenções corresponde a R$ 13 milhões, informou a assessoria de imprensa do governo municipal.

A renovação desse benefício também tem prazo até 30 de outubro. São 10 mil pessoas que possuem a isenção e precisam atualizar os dados. O recadastramento tem validade de três anos.

“Fizemos um agendamento para atender por dia cerca de 150 pessoas. Também organizamos um cronograma de atendimento para atender da melhor maneira as pessoas que tem o direito do benefício”, disse a chefe da Divisão e Arrecadação da prefeitura, Djanira Magalhães.

Somente o aposentado ou o pensionista, ou um representante legal com procuração, pode solicitar o benefício.

REQUISITOS

De acordo com a Lei Complementar nº 250/14, a isenção está condicionada aos seguintes requisitos:

Imóvel Predial de propriedade do Aposentado ou Pensionista;

Aposentado acima de 65 anos ou pessoa com deficiência;

Possuir um único imóvel avaliado até R$ 89.258,53 para o ano de 2015;

Imóvel exclusivo de moradia do aposentado;

Renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Aposentado, Pensionista do INSS ou servidor Público

a) Cópia da conta do IPTU referente ao(s) exercício(s) para o qual solicita a isenção.

b) Cópia do CPF, do RG do beneficiário e de seu cônjuge, se for o caso;

c) DCB (Demonstrativo de Credito de Benefícios) com a data início do período referente à 1º de Janeiro do exercício a ser requerido,fornecido pelo banco através do qual o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão, constando nome, CPF, valor do benefício e a espécie do benefício ou Extrato INFBEN (Informações do beneficiário) emitido pelo MPAS/INSS, com a data de início do benefício, bem como sua classificação;

d) Declaração de rendimento constando nome, RG, CPF, renda mensal e data de início do benefício para aposentado e pensionista de outros órgãos ou entidade;

e) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) referente ao mês imediatamente anterior ao da protocolização do requerimento;

f) Cópia da certidão de óbito e da certidão do casamento, quando o beneficio for requerido por pensionista e o imóvel estiver averbado em nome do cônjuge;

g) Cópia do inventário, em caso de falecimento do cônjuge e haver outros herdeiros, além do cônjuge meeiro ou cópia do formal de partilha em caso de separação do casal;

h) Cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório ou matrícula atualizada, quando averbado na PMCG em nome de terceiros;

i) Certidão atualizada negativa de imóvel da 1ª, 2ª e 3ª circunscrição de registro de imóveis de Campo Grande/MS (no caso de homônimos).

Cidades

Entenda o que é trepanação, procedimento pelo qual Lula passou

Após dor de cabeça, exame revelou hemorragia intracraniana e presidente passou por cirurgia às pressas

10/12/2024 15h31

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Arquivo/ Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana nesta segunda-feira (10). O procedimento foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça 

Entenda:

O que é trepanação?

São perfurações feitas no crânio. No caso do presidente, foram feitas entre duas lâminas da meninge, seguidas da colocação de um dreno, por onde sai o sangue acumulado após a hemorragia.

De acordo com o médico do presidente, Roberto Kalil, os orifícios feitos no crânio de Lula são pequenos e terão cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. 

Inicialmente, o boletim médico do hospital falava que o presidente passaria por uma craniotomia. Porém, os médicos esclareceram que foi uma trepanação.

O que aconteceu com o presidente?

Lula teve mal-estar semelhante a um quadro gripal, acompanhado por dores de cabeça, e então foi ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite desta segunda (9). Como teve uma queda recente, passou por uma ressonância magnética, que detectou uma hemorragia intracraniana de um hematoma decorrente do acidente em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Kalil explica que não houve machucado no cérebro, já que o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro.

Desta forma, para evitar que o hematoma comprima o cérebro, o presidente passou pela trepanação na manhã de hoje, no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

Qual o estado de saúde do presidente?

De acordo com o médico, Lula reagiu bem ao procedimento, está lúcido, acordado, se alimentando e se comunicando bem e não teve qualquer comprometimento cerebral. 

O presidente está acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, e, por precaução, ficará internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

A expectativa da equipe médica, liderada por Roberto Kalil, é que Lula volte às atividades na próxima semana.

Cidades

Presos do tráfico custam R$230 milhões por ano em MS

O governador Eduardo Riedel cobrou da União, durante o 16ª edição do Fórum dos Governadores, o apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas

10/12/2024 14h07

Presos do tráfico custam R$230 milhões por ano em MS

Presos do tráfico custam R$230 milhões por ano em MS Divulgação: Governo de MS

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Um preso custa, em média, aos cofres do estado de Mato Grosso do Sul, o valor de R$2.003,00 por mês, cerca de R$230 milhões por ano. É o que indica os dados divulgados pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. O tema foi colocado em pauta em função da discussão sobre PEC da Segurança Pública, sendo um dos pontos principais da 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília.

Riedel cobrou da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional. Esta situação ocorre porque Mato Grosso do Sul está na fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.

“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, afirmou.

O governador enfatizou que o objetivo da PEC é equilibrar o financiamento da população carcerária, que atualmente está integralmente nas ‘costas’ do Estado. Por fim, destacou aos demais governadores e ministro Lewandowski que também estava presente, que esta é uma grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública.

“Vamos sair da discussão e termos de convênio e passar para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento desta situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC vamos buscar corrigir”.

PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, foi um dos principais temas debatidos na 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília. A iniciativa busca alterar a Constituição Federal para estabelecer um pacto federativo que integre estados, Distrito Federal e União no enfrentamento ao crime organizado, uma questão que tem se agravado em todo o Brasil.  

Durante o evento, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança apresentou uma proposta alternativa à PEC, defendendo maior autonomia para os estados. A iniciativa recebeu o apoio do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que destacou a importância de preservar a capacidade de atuação das administrações estaduais.

De acordo com Riedel, a proposta dos secretários avança ao constitucionalizar a segurança pública e será amplamente debatida tanto no Ministério da Segurança Pública quanto no Congresso Nacional.  

Além da PEC, outros temas relevantes foram discutidos no encontro. Entre eles, o programa “Mais Acesso a Especialistas”, do Ministério da Saúde, que visa reduzir o tempo de espera e as filas no Sistema Único de Saúde (SUS), e o pacote de medidas econômicas do Governo Federal, que busca impulsionar o desenvolvimento no país.

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