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POR ENGANO

Cadelas são internadas para tratar doença na orelha e acabam castradas

Clínica veterinária foi condenada a indenizar dono dos animais por danos morais
02/12/2019 15:03 - GLAUCEA VACCARI


Clínica veterinária foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o dono de duas cadelas que foram internadas para tratar doença na pata e orelha, mas foram castradas sem o conhecimento e autorização do homem. Decisão é da 2ª Vara Cível de Campo Grande.

Proprietário das cadelas entrou com ação alegando que, em 3 de julho de 2017, levou os animais para consulta na clínica veteriária devido a problemas, sendo uma na pata e outra na orelha, e ficou combinado que elas ficariam no local para tratamento, mas retornariam no mesmo dia.

Como os animais não foram entregues no dia, como combinado, o proprietário ligou na clínica e foi informado que eles receberiam alta na manhã seguinte, o que novamente não aconteceu. 

À noite, veterinário foi até a residência do cliente e informou que as cadelas haviam sido castradas por engano, pediu desculpas e se comprometeu a entregá-las no dia seguinte. No entanto, ele se recusou a fornecer qualquer documento a respeito do procedimento. Além disso, uma das cadelas teve problemas no ponto.

Dono dos animais registrou boletim de ocorrência, alegando que a castração não foi autorizada e que o procedimento sem consentimento causou sofrimento, tristeza, agonia, raiva, indignação e inconformismo, motivo pelo qual ele também ajuizou ação pedindo indenização por danos morais. 

Em contestação, os responsáveis pela clínica alegaram que a castração teria sido autorizada pela mãe do autor do ação e afirmaram que o procedimento cirúrgico foi realizado a contento, que traz diversos benefícios para o animal e que as cadelas passam bem. 

Juiz Paulo Afonso de Oliveira observou que a alegação de que a cirurgia foi autorizada pela mãe do autor não foi provada nos autos e que, diante da alegação do dono dos animais de que não autorizou o procedimento, cabe a clínica o ônus da prova quanto a alegação de que a castração havia sido autorizada por outra pessoa. 

Magistrado também afirmou que, mesmo que os animais não tenham tido problemas decorrentes da castração, por não haver consentimento, o caso é irregular. "A realização não autorizada da cirurgia de castração em cachorro configura ato ilícito, praticado a título de dolo e sujeita os agentes à indenização dos danos morais, conforme jurisprudência”, afirma o juiz na decisão.

Dessa forma, ele considerou que "não há dúvida de que a realização de uma cirurgia de castração em duas cadelinhas de propriedade do autor configura dano moral, mormente porque tal fato lhe causou indignação, revolta e perplexidade, já que deixou os animais em uma clínica para a realização de uma consulta em razão de outras doenças”, e condenou a clínica a indenizar o cliente em R$ 10 mil.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?