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PANDEMIA

Coronavírus: Presidência da República vai pedir calamidade pública

Medida é para permitir elevação de gastos públicos e dar segurança à população
17/03/2020 20:30 - Eduardo Miranda


A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota divulgada na noite desta terça-feira (17), informou que solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus no País. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que o pedido se baseia “na necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O reconhecimento do estado de calamidade pública dispensa a União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, consequentemente, do limite de empenho previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta terça-feira, foi confirmada a primeira morte causada pela doença no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, são seis casos confirmados.