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COVID-19

Deputados vetam termo de consentimento para vacinação, proposto por Bolsonaro

Medida Provisória permite Brasil ter acesso a nove vacinas contra a Covid-19
18/12/2020 20:20 - Clodoaldo Silva


A Câmara dos Deputados aprovou, de forma  simbólica, agora a tarde a Medida Provisória 1003/20, que permite ao Brasil aderir ao consórcio Covax Facility, que vai dar acesso a nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise para a Covid-19 . 

O texto aprovado agiliza autorização para concessão de aplicação das vacinas e veta a assinatura de termo de consentimento para tomar o imunizante. 

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Durante a votação foram incluídos vários destaques, entre eles um que não foi aprovada que tentou prorrogar a vigência das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus até 30 de junho deste ano.

O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas. 

A aliança  reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A adesão garante o acesso a nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

Segundo o governo, a adesão ao consórcio Covax Facility permitirá ao País negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição.

Para garantir o pagamento das vacinas que serão adquiridas, o Governo editou outra Medida  Provisória (MP 1004/20) que garante R$ 2,5 bilhões para essa finalidade.

O texto aprovado concede autorização temporária de uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19.

A autorização da Anvisa terá de ser concedida em cinco dias a partir do pedido, desde que pelo menos uma de oito autoridades sanitárias internacionais relacionadas tenha aprovado o uso no próprio território.

O relator listou as dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês); da União Europeia (EMA); do Japão (PMDA); da China (NMPA); do Canadá (HC); do Reino Unido (MHRA); e da Coreia do Sul (KDCA); mais o Ministério da Saúde da Rússia. A autoridade sanitária da Argentina (ANMAT) foi incluída no rol após a aprovação de destaque do PT.

Foi aprovado um destaque do Cidadania, que  inseriu no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas.

Outro destaque  apresentado pelo PSB foi rejeitado. Ele propunha que fosse estendido até 30 de junho do ano que vem as medidas ao enfrentamento da Codiv-19. A vigência destas medidas terminam no dia 31 deste mês.

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