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CÂMARA MUNICIPAL

Câmara Municipal derruba veto que pretendia acabar com Fila Zero para pacientes com câncer

Vereadores chegaram a alegar que projeto contrariava Lei presente no Ministério da Saúde em relação ao SUS
20/10/2020 14:02 - Alicia Miyashiro


Na sessão desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 9.666/2020, que instituía a fila zero. 

A lei titulada de “Programa Fila Zero” consiste em priorizar o atendimento aos pacientes diagnosticados com câncer, em qualquer unidade de saúde, principalmente para agendamento de consultas e exames, no prazo máximo de 72 horas após o encaminhamento médico.

Proposta foi aprovada na Câmara, mas foi vetada pelo prefeito Marcos Trad (PSD).

No Veto, a prefeitura ressaltou que “depende da oferta dos serviços de saúde e precisa levar em consideração a data de inserção da solicitação e a data disponível para agendamento”, e sugeriu que o texto fosse readequado, de forma que o agendamento para consultas pudesse ser realizado em um prazo máximo de 7 dias úteis.

A proposta é de autoria dos vereadores Dr.Wilson Sami, Odilon de Oliveira, Dharleng Campos e Pastor Jeremias Flores e retornou para a Câmara após o veto.

Na defesa da manutenção da proposta, vereadores citaram que o atendimento deveria ser imediato, por se tratar de uma doença grave.

Já os vereadores que apoiaram a proibição, argumentaram que apesar de prático, o projeto contraria a Lei 12.732 presente no Ministério da Saúde em relação ao SUS.

No final da votação, o Veto foi derrubado com 17 votos, e apenas 6 se mantiveram favoráveis à proibição.

 
 

Felpuda


Embora tenha manifestação de que não haverá mudanças na administração municipal que se iniciará dia 1º de janeiro, o que se ouve por aí é que a realidade não seria bem assim.

Alguns setores deverão passar por alterações, como forma de se azeitar engrenagens que estariam deixando a desejar. 

O Diário Oficial, a partir daquela data, deverá ser a publicação mais lida a cada manhã.