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Câmara rejeita projeto de legalização de bingos

Câmara rejeita projeto de legalização de bingos

BRASÍLIA

16/12/2010 - 01h20
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A Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem o projeto que autorizava o funcionamento de casas de bingo e também a modalidade de videobingo. O projeto foi derrubado por 212 votos contra, 144 a favor e cinco abstenções.

Com isso, essa modalidade de jogo continua proibida no País - pelo menos por enquanto, já que o texto votado foi um substitutivo que reunia propostas aprovadas em comissões da Casa e emendas apresentadas em plenário. Ou seja, outros substitutivos, ou mesmo o texto original ainda podem ser levados à votação.

A proposta determinava que as casas de bingo deveriam ter capacidade para, no mínimo, 350 pessoas e teriam de ficar a pelo menos 300 m de distância de escolas e igrejas. Além disso, a estrutura do local deveria garantir que as atividades não pudessem ser visualizadas por quem está do lado de fora. A identificação do bingo deveria ser "discreta" não ultrapassando 12m².

O texto previa ainda a existência de apenas um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, com exceção de cidades com menos de 500 mil habitantes, nas quais seria permitido um estabelecimento para cada 100 mil habitantes.

O projeto previa também a realização de bingos eventuais, exclusivamente por entidades assistenciais, filantrópicas, beneficentes ou religiosas, sem fins lucrativos, com limite de prêmios de até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.020,00).

No encaminhamento da votação, o PT, o bloco PSB, PCdoB, o PSC e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como quisessem. PMDB-PTC, PR, PP, PTB, PDT e PMN foram a favor da liberação dos bingos. PSDB, DEM, PPS, Psol e PHS encaminharam contra o projeto.

Técnicos dos três Poderes, coordenados pelo Ministério da Justiça, trabalharam intensamente na última semana para que a proposta fosse rejeitada.

8 de janeiro

Douradense é condenado a 17 anos de prisão e a pagar R$ 30 milhões por atos golpistas

O STF condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

22/02/2024 10h45

Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados Redes Sociais

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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Um deles é de Mato Grosso do Sul,  Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados. 

Ele foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. 

O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos. 

Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais. 

Diante da materialidade e comprovação dos atos criminosos, Moraes destacou em seu relatório que “a co-autoria de DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA vem comprovada integralmente pela prova dos autos”. 

O relatório do ministro foi aprovado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e, com ressalvas, pelos ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin.

Por outro lado, ministros que foram indicados por Bolsonaro foram contrários a vários pontos: Nunes Marques e André Mendonça. 

A defesa de Diego contestou a condenação, alegando que o fato dele estar no local não comprova que o acusado depredou ou cometeu algum crime de fato. 

Condenações  

Os réus dos crimes de 8 janeiro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. 

Eles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Com esses novos 15 nomes, o STF já condenou 86 réus a penas de até 17 anos de prisão. 

Os acusados por crimes mais leves estão fechando acordos com a PGR para cumprimento de serviço comunitário e pagamento de multa.

Relembre 

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5,5 mil pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro - quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciava um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e a destruição parcial de suas sedes na capital do país. 

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. 

*Com Agência Brasil e Folhapress. 

violência

Filhos viram mãe ser vítima de feminicídio e autor não se arrepende

Especialista analisa que esse crime de ódio não visou apenas matar, mas também "marcar a vítima" e sua identidade

22/02/2024 10h00

Delegadas da Deam em coletiva sobre o quinto feminicídio deste ano Foto: Gerson Oliveira

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Em coletiva de imprensa, as titulares da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Elaine Benicasa e Analu Ferraz, esclareceram o quinto caso de feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul neste ano. Joelma da Silva André, de 33 anos, diarista e mãe de cinco filhos, foi morta a facadas no início da manhã de ontem pelo companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento.

O caso foi esclarecido a partir das investigações iniciais e dos depoimentos prestados por vizinhos, pelos filhos da vítima e pelo autor dos crimes, Leonardo da Silva Lima, de 38 anos, que foi preso em flagrante em uma tentativa de fuga.

Segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, Joelma e Leonardo foram até a casa de amigos na noite desta terça-feira. Em determinado momento, a vítima teria ido embora de carona com outra pessoa.

O companheiro, então, foi até a residência, onde aconteceu a primeira discussão, em que ele teria agredido fisicamente Joelma. Com isso, os filhos acionaram a Polícia Militar (PM), que foi ao local, mas Leonardo havia saído da casa.

Em depoimento, a filha mais velha da vítima, de 16 anos, revelou que havia tentado intervir na briga, mas que, assim como a mãe, também foi agredida – com um empurrão e um tapa na cara. Ela, então, resolveu ir dormir. A adolescente afirmou ainda que Joelma já sabia que Leonardo voltaria para matá-la.

“Ela presenciou o momento em que ele virava para a mãe e dizia ‘você vai terminar comigo? Você vai me largar?’, e ela, sentada com a bebê de 1 ano, filha do casal, no colo, falava: ‘Não, eu não vou te deixar’. Quando ele saiu da residência, ela se dirigiu à filha e falou: ‘Ele vai voltar e vai me matar”, revelou Analu sobre o caso.

As delegadas informaram ainda que Joelma já havia registrado boletins de ocorrência contra Leonardo, sendo o último deles por lesão corporal recíproca, em março do ano passado, com pedido de medida protetiva. 

No entanto, dois meses depois, em maio daquele ano, a vítima pediu a revogação da medida.
Segundo as delegadas, o crime aconteceu quando a vítima estava no sofá.

Leonardo retornou à residência e começou com uma nova discussão. Ao lado da mulher, estavam dois filhos, entre eles, uma criança de sete anos, que presenciou todo o ocorrido.

Durante o depoimento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a criança apontou que o homem foi até a cozinha pegar uma faca e que ele golpeou nove vezes Joelma, sendo cinco facadas nas costas, três na face e uma no tórax, considerada pela perícia o golpe fatal.

Nesse momento, as crianças novamente pediram socorro aos vizinhos, que acionaram a polícia. Contudo, quando as viaturas chegaram ao local, Joelma já estava morta.

Para Giovanna Loubet Ávila, psicóloga e especialista em Psicologia Jurídica e Clínica, esse caso não se trata apenas de um crime de ódio, mas também de um ato para marcar 
o corpo da vítima.

“A facada no rosto pode falar de algo muito frequente em crimes violentos contra mulheres e travestis, [que é] a tentativa – por vezes consumada – de desfigurar, de agredir a identidade, ou seja, retirar daquela pessoa parte central da sua imagem e identidade”, analisou.

DEPOIMENTO

Durante o interrogatório, Leonardo confessou o crime e afirmou que esfaqueou Joelma porque achava “inadmissível” ela ter outra pessoa.

Elaine e Analu comentaram ainda que durante o interrogatório o autor esteve calmo e não demonstrou arrependimento nem desespero em momento nenhum, relatando às delegadas que não fez uso de drogas, apenas teve um consumo moderado de álcool, estando consciente do ato.

Caso de feminicídio com comportamento violento e agressivo do autor é apontado por Giovanna de que esse tipo de crime é, na verdade, uma “reação de quando a sua honra é ferida”, algo que muitas vezes é reforçado nos homens.

“Ser homem no Brasil é tratar as mulheres como seres inferiores, feitos para uso e para servirem. Produz intensa comoção e raiva em um homem tomado pelo machismo imaginar que essa mulher possa reivindicar suas vontades e desistir da devoção a ele”, esclareceu a psicóloga.

Para Giovanna, além de todos os fatores que configuram o crime de feminicídio, também deve existir a preocupação com a violência intrafamiliar infantil, uma vez que os filhos da vítima também foram expostos.

“Geralmente, existem crianças e adolescentes nesses lares. Ou seja, os crimes contra mulheres são também frequentemente contra crianças. São mães que sofrem o terror de saber que seus filhos e suas filhas estão sendo expostos ao medo, às brigas, às surras e todo tipo de abuso que seus parceiros cometem”, finaliza a especialista.

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