Cidades

GUERRA CONTRA A DOENÇA

Campo Grande receberá R$ 864 mil para combater sarampo

Dia D da vacinação acontece neste sábado

RAFAEL RIBEIRO

18/10/2019 - 11h09
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O Ministério da Saúde anunciou a liberação de cerca de R$ 864 mil para a Prefeitura de Campo Grande promover ações de ampliação da cobertura vacinal, controle de surtos e interrupção da transmissão da doença na cidade.

A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial da União. A portaria, assinada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, autorizou a liberação de R$ 206 milhões para todas as cidades do País. Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados.

Segundo o Ministério da Saúde, para serem beneficiados com o reforço financeiro, os municípios precisam cumprir duas metas: alcançar 95% de cobertura vacinal, da primeira dose da tríplice viral, que previne sarampo, rubéola e caxumba, em crianças de 12 meses de idade; e informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde.

"É importante destacar que para alcançar as metas, os estados e municípios devem ampliar e garantir o acesso às ações de vacinação nos serviços da Atenção Primária à Saúde, a partir da implantação dos dez passos essenciais para vacinação, lançado na semana passada pela Pasta", diz o texto.

O Ministério da Saúde destaca que é importante sejam registrados os dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, no PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão), na CDS (Coleta de Dados Simplificada) ou nos sistemas próprios ou de terceiros devidamente integrados ao SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).

Além de registrar, também, os seguintes dados: movimentação de imunobiológicos nas salas de vacinas; eventos adversos pós-vacinação; e monitoramento rápido de coberturas vacinais no SIPNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações).

BÔNUS

Durante lançamento da campanha nacional de vacinação, no último dia 7, em Campo Grande, o ministro Mandetta anunciou que sua Pasta concederá um bônus aos municípios que atingirem as metas de imunização estabelecidas. 

O valor é visto como um incentivo pelo ministro, um dinheiro pago além da verba normal e das doses das vacinas repassada às prefeituras. No caso da Capital, por exemplo, o cumprimento da meta renderá cerca de R$ 1 milhão em bônus.

Segundo Mandetta, caso a vacinação atinga 100% da meta estabelecida, o município ganhará uma verba extra de R$ 1 por habitante, além de uma bonificação, cujo valor ainda será definido pelo Governo Federal.

Caso a imunização atinja entre 95% e 99,9% da meta, o prêmio de R$ 1 por habitante é mantido. O valor só cai pela metade, cerca de R$ 0,50 por munícope, caso a vacinação atinja entre 90% e 94,9% do índice planejado.

Segundo a assessoria do ministério, foram disponibilizados R$ 206 milhões para pagamento dos bônus aos municípios que cumprirem as duas metas estabelecidas. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”, disse. 

Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.

O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.

Desde o início do ano, a Pasta afirma que distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

No total, o objetivo do Governo Federal é vacinar aproximadamente 39,9 milhões de pessoas, 20% da população, que hoje estão sem imunização contra o sarampo. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações da doença.

ESCOLAS

Entre outras medidas para conter o surto do sarampo (doença que causa complicações como cegueira e infecções generalizadas, além da morte), Mandetta diz que a Pasta avalia outras ações. Uma delas é um encontro com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, onde o responsável pela Saúde diz que irá propor a ideia de obrigar pais e responsáveis a apresentarem a caderneta de vacinação como documento para matricularem seus filhos na rede pública de ensino.

Ainda de acordo com Mandetta, caso a vacinação da criança não esteja em dia, o Conselho Tutelar deverá ser acionado. "O objetivo não é exlcuir da escola, mas para checar e caso não esteja completo, o Conselho Tutelar porienta a família", disse.

Segundo o ministro, os conselheiros tutelares estão sendo orientados a checarem sempre que possível a carteira de vacinação das crianças, até como forma de responsabilizar os pais caso a imunização não estar em dia.

"Os conselheiros precisam ver aquelas (crianças) que não tiverem com a vacinação em dia, para que percebam que é indício de negligência e violência contra a criança. É direito da criança (ser vacinada) e ela nao tem condições de ir ao posto sozinha. É responsabilidade dos pais olharem a carteira e acompanharem a vacinação dos filhos", disse Mandetta.

O ministro também minizou movimentos contrários à vacinação, como corrente de pais que são contra a imunização forçada de seus filhos e subiu o tom ao comentar o assunto. "Essa corrente de ignorência já foi pacificada pelo Judicário (o Supremo Tribunal Fedral obrigou a imunização de crianças, em agosto). No caso da criança contrair as doenças (possíveis de serm evitadas cpm a vacinação) os pais têm de responder civil e criminalmente", completou. 

DADOS

De janeiro até aqui, Mato Grosso do Sul tem dois casos confirmados de sarampo, sendo um homem 52 anos, morador de Três Lagoas, que viajou para Jundiaí, onde apresentou os primeiros sintomas, e um bebê de 10 meses, que foi diagnosticada após testes realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ela viajou para o estado de São Paulo, em agosto, e quando na volta para Campo Grande começou a apresentar os sintomas. 

No ano, foram notificados 68 casos suspeitos da doença no Estado, sendo dois confirmados, 31 descartados e 35 que continuam em investigação. Conforme a SES, não há circulação do vírus em Mato Grosso do Sul.

Atualmente há 27 casos da doença notificados na Capital, sendo 22 descartados, um confirmado e quatro em investigação.

Nos últimos 90 dias, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados (RJ, MG, MA, PR, PI, SC, RS, CE, MS, PB, PE, PA, DF, RN, ES, GO, BA E SE). Os dados estão no novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (4).

Foram confirmados seis óbitos por sarampo no Brasil, sendo cinco em São Paulo e um em Pernambuco. Quatro óbitos ocorreram em menores de 1 ano de idade e dois em adultos com 31 e 42 anos.

DIA D

Neste sábado (19), acontece o Dia D da primeira fase da campanha nacional de vacinação contra o sarampo de 2019, com concentração a partir de 8 horas na Unidade de Saúde da Família (USF) Dom Antônio Barbosa.  O objetivo é imunizar o maior número de crianças de 6 meses a 5 anos incompletos.

No Dia D, as salas de vacinação de todas as unidades básicas de saúde, exceto as dos bairros Maria Aparecida Pedrossian e Alves Pereira, que encontram-se em reforma, estarão funcionando das 7 às 17 horas, sem intervalo.

A vacinação contra a doença já acontece há mais de dois mês no Município, nas crianças com idades entre seis meses a menores de um ano que, como forma de proteção do surto que acontece em vários estados do País, devem tomar a dose zero.

Os pais  ou responsáveis pelas crianças com menos de cinco anos e que não sabem confirmar se possuem ou não a segunda dose da vacina, devem ir até uma unidade de saúde básica ou da família da cidade com o cartão de vacinação nas mãos para confirmar a necessidade de uma revacinação.

Em uma segunda etapa, essa para pessoas entre 20 e 29 anos de idade, a imunização acontece entre 18 e 30 de novembro, sendo o último dia definido como a principal data para essa faixa etária.

As crianças entre seis meses e menores de um ano continuarão sendo imunizadas, conforme orientação do Ministério da Saúde e respeitando os locais referenciados para cada faixa de idade.

Além da vacinação contra o sarampo, as crianças que estiverem com doses pendentes e que os pais levaram o cartão de vacinação, terão a vacinação regularizada.

A cobertura vacinal do município de Campo Grande em relação a tríplice viral (que previne os vírus da caxumba, sarampo e rubéola) é de 102%, ou seja, superior a meta de 95% preconizada pelo Ministério da Saúde, o equivalente a 7.044 pessoas. Isso significa que além de atender toda a população prevista no município, ainda houve vacinação de residentes em outras localidades.

MATO GROSSO DO SUL

MS destina mais R$ 3 milhões para aeroporto próximo à fábrica da Arauco

Estado anunciou abertura de licitação para "execução do sistema de sinalização noturna" no novo aeródromo de Inocência, cidade que vai receber fábrica de celulose

24/03/2025 11h00

Obras do Aeródromo de Inocência continuam visando entrega no meio do ano

Obras do Aeródromo de Inocência continuam visando entrega no meio do ano Foto: Divulgação/AGESUL

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Após confirmada sua instalação em Inocência, a fábrica de celulose da Arauco já está trazendo influências para o município de apenas 8,4 mil habitantes. Nesta segunda-feira (24), o Governo do Estado anunciou abertura de licitação para “execução do sistema de sinalização noturna” no novo aeródromo da cidade.

Através do Diário Oficial do Estado (DOE), a licitação foi anunciada sob valor estimado de R$ 3.138.037,95, do qual às 10h do dia 14 de abril ocorrerá sua abertura. Lembrando que o aeródromo já custou R$ 15,4 milhões ao Estado.

A expectativa é que o aeroporto seja entregue até o meio do ano e terá a implantação das pistas de pouso e decolagem, de taxiway (que conecta a pista principal ao pátio), do pátio de aeronaves e do alambrado operacional.

A pista faz parte do pacote de investimentos do Plano Aeroviário Estadual, que prevê um valor aplicado de cerca de R$ 250 milhões, para a “construção de novos aeroportos, a estruturação de alguns já existentes, a reforma de outros e a implantação de dispositivos onde não existem”.

Além do aeródromo e sob influência da Arauco, MS também deve investir mais R$ 52,2 milhões nas áreas da saúde, educação e infraestrutura em Inocência, cidade que deve ter sua população dobrado nos próximos anos com a vinda da nova fábrica.

EM BREVE

A nova fábrica de celulose tem expectativa de iniciar sua operação no segundo semestre de 2027, com investimento total de R$ 28 bilhões (US$ 4,6 bilhões). Atualmente, os trabalhos ainda estão na fase de terraplanagem e empregam em torno de 2,4 mil pessoas. No pico das obras, porém, serão até 14 mil empregos diretos no empreendimento.

Em setembro do ano passado, foi anunciado um aumento da ordem de 53% nos investimentos da fábrica de celulose de Inocência, na região leste de Mato Grosso do Sul. Com isso, a capacidade de produção anual será 40% maior, passando da previsão inicial de 2,5 milhões de toneladas para 3,5 milhões de toneladas de fibra de eucalipto por ano.

Além de celulose, a previsão é de que o Projeto Sucuriú, como é conhecido o projeto de instalação da Arauco, que ficará às margens do rio com o mesmo nome, gere 400 megawatts de energia. A metade será consumida pela própria fábrica e o restante será vendido, sendo suficiente para abastecer uma cidade com até 800 mil habitantes.

Já existe uma série de alojamentos para os trabalhadores, mas próximo da área urbana. A previsão é de que na área do alojamento sejam construídos espaços para lazer e  cada ala de alojamentos contará com um pronto atendimento médico. Os casos graves de saúde serão encaminhados para um hospital que está previsto para ser construído no canteiro de obras.

Além disso, a direção da Arauco informou que os trabalhadores terão acesso a planos de saúde suplementar e transporte de emergência, com ambulâncias da própria empresa, para hospitais particulares fora da região, se necessário.

SOBRE A ARAUCO

A Arauco é uma empresa global, de origem chilena, com presença em cinco continentes. Fundada em 1979, possui operações em mais de 75 países e 55 fábricas nos países Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, México, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Espanha, Portugal e África do Sul. Opera globalmente com mais de 18 mil trabalhadores.
 
Atualmente, a capacidade de produção de celulose é de 5,2 milhões de toneladas por ano em suas unidades no Chile, Argentina e Uruguai. Agora, só a unidade de Inocência vai ampliar essa capacidade para 8,7 milhões de toneladas, um aumento de 67%.

*Colaborou Neri Kaspary

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REDUNDÂNCIA

Sem licitação, Câmara contrata filha de desembargador afastado

Escritório, que também tem como sócia a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, receberá R$ 300 mil pela assessoria jurídica

24/03/2025 10h20

Escritório da advogada Camila Bastos, envolvido no escândalo sobre suposta venda de sentenças judiciais, vai prestar serviços à Câmara da Capital

Escritório da advogada Camila Bastos, envolvido no escândalo sobre suposta venda de sentenças judiciais, vai prestar serviços à Câmara da Capital

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Embora tenha procuradoria jurídica própria, a Câmara de Vereadores de Campo Grande contratou, por R$ 300 mil, o escritório Bastos, Claro & Duailibi Adogados Associados para prestação de serviços técnicos profissionais, conforme publicação do diário oficial de Campo Grande desta segunda-feira (24)

A contratação foi feita sem licitação sob o argumento de que se trata de escritório especializado em “assessoria jurídica relativa ao Direito Público, de natureza complexa, em licitações e contratos, bem como assessoria jurídica em todos os atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e aos interesses da Câmara Municipal atinentes ao artigo 168 da Constituição de 1988”. 

Este artigo 168  regulamenta a transferência de recursos do Executivo para o Legislativo. Ou seja, a Câmara dá a entender que pode ser lesada pela chefe do Executivo e por isso, de antemão, contratou um escritório especializado para garantir que receba aquilo que lhe é devido. 

O extrato publicado nesta segunda-feira não informa o prazo de validade do contrato, mas supondo que seja por um ano, o escritório que vai receber R$ 25 mil mensais.

Ele “ficou famoso” durante a operação Ultima Ratio, desencadeada  pela Polícia Federal em 24 de outubro do ano passado e que até agora mantém afastados quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Umas das sócias é Camila Cavalcante Bastos, filha do desembargador afastado Alexandre Aguiar Bastos. Por conta de seu envolvimento no escândalo, ela renunciou ao cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e nem mesmo participou da chapa que venceu a disputa no fim do ano passado. 

Escritório da advogada Camila Bastos, envolvido no escândalo sobre suposta venda de sentenças judiciais, vai prestar serviços à Câmara da CapitalContratação do escritório foi oficializada no Diogrande desta segunda-feira (24)

Mas o escritório contratado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy, tem outra sócia ilustre. Trata-se de Katia Regina Bernardo Claro, que vem a ser esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). 

Tanto Bastos quanto Claro eram sócios do escritório de advocacia, mas por conta de seus cargos públicos passaram suas participações para a filha e a esposa, respectivamente. Porém, conforme a investigação da Ultima Ratio, boa parcela do dinheiro faturado pelo escritório continuava indo para a conta pessoal do desembargador.

Isso, segundo a Polícia Federal, seria indício de que o magistrado, que chegou ao TJ nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2016, continuava sendo uma espécie de sócio oculto do escritório, que conquistou notoriedade por conta da facilidade com que obtinha vitórias no Tribunal de Justiça, segundo a PF.

Na investigação da Ultima Ratio, a advogada Camila Bastos apareceu porque ela e o então marido compraram um imóvel e pagaram à vista R$ 600 mil. Porém, este imóvel não teria sido declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita é de que a origem deste dinheiro tenha sido ilícita.

Ela se defendeu dizendo que o imóvel foi declarado pelo então marido e que tem como comprovar que a origem dos recursos foi de fonte lícita. 

Ms, a então vice-presidente da OAB apareceu na investigação pelo fato de o escritório dela prestar serviços a uma série de prefeituras e algumas das causas eram julgadas pelo próprio pai, o que lhe garantia ganho de causa. 

“Nesse contexto, evidenciou-se que o escritório BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços jurídicos e que o Desembargador julgou ao menos três processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo período em que sua filha, CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jurídica ou prestava serviços jurídicos advocatícios, por meio do citado escritório”, detalha o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Nestes casos, não só por uma questão moral, mas também legal, o pai deveria se colocar sob suspeição e repassar o caso para apreciação de algum outro magistrado. 

O despacho do ministro revelou que “no tocante ao escritório ALEXANDRE BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS há registro do COAF no sentido de que a pessoa jurídica "estaria movimentando valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos".

O documento revelou ainda que o “escritório de advocacia em questão teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, período contemporâneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritório. Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”. 

Em outubro do ano passado, a advogada Camila Bastos informou que no caso em que envolve uma ação do município de Costa Rica não houve a atuação pessoal dela. Além disso, o escritório de advocacia teria perdido a causa no Tribunal. 

BENEFICIADO

E se não bastasse isso, parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritório de Camila acabava indo parar numa conta bancária da qual o magistrado era titular até 2024. 

De acordo com o relatório do STJ,  “dentre os principais destinatários dos recursos do Escritório de CAMILA BASTOS a empresa CONSALEGIS LTDA  com 7 lançamento(s) no total de R$ 53.500,00. Acontece que, conforme banco de dados disponíveis, a empresa CONSALEGIS já teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus sócios, e o afastamento de sigilo bancário apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao menos uma conta bancária da referida empresa ainda em 2024. Desse modo, chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”. 
 

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