A intenção do juiz José Henrique Neiva era que as partes envolvidas pelas consequências do pedido da Defensoria Pública de Campo Grande para decretar o bloqueio de várias atividades comerciais e de serviço chegassem a um acordo.
No dia em que Campo Grande contabilizou o maior número de óbitos em 24 horas, o que houve, porém, foi uma defesa por parte dos envolvidos de seus interesses.
Sem acordo na ação cujos resultados podem frear o contágio pelo coronavírus, mas, ao mesmo tempo, podem reduzir o faturamento e a renda de empresários e trabalhadores dos setores de comércio e de serviços, não será nem mesmo o juiz José Henrique Neiva, que mediou a audiência, o responsável pela decisão, que sequer tem data para sair.
Será outro magistrado, Ariovaldo Nantes Corrêa, que assumirá na segunda-feira a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e deve tomar uma decisão no pedido de liminar feito pelo defensor público-geral do Estado, Fábio Rombi, para decretação de um bloqueio quase total das atividades.
O novo titular desta divisão judicial, porém, poderá tomar a decisão em breve ou mesmo convocar uma nova audiência.
O pedido feito por Fábio Rombi é similar ao decreto do prefeito Marcos Trad (PSD) de março, que manteve as atividades não essenciais suspensas em Campo Grande por 15 dias entre o fim daquele mês e o início de abril.
O prefeito, porém, agora pensa de outra forma e considera que o pedido da Defensoria Pública é desnecessário: “Estão equivocados”, disse, antes de entrar para audiência, que, conforme o juiz, “foi infrutífera”.
O resultado deixou praticamente tudo como estava. No fim da audiência, a prefeitura não aceitou a proposta da Defensoria Pública. O prefeito Marcos Trad (PSD) disse que essa decisão deveria caber ao juiz.
Em fala breve, Trad usou uma analogia de um possível caso de teste de paternidade. “João e Maria tiveram um filho. Maria dizia que era dele e ele dizia que não. Um juiz foi chamado para mediar. Depois de ouvir todas as testemunhas e dados dos dois lados, sugeriu um DNA”, contou o prefeito.
Ele finalizou dizendo que “quando não se tem um DNA, a decisão, então, é do senhor. É do juiz”.
Essa declaração foi suficiente para encerrar a audiência, pois, segundo o juiz José Henrique Neiva, não haveria chances de se chegar a um acordo ali.
Com a resposta, o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi, autor da petição que criou a necessidade da audiência, rebateu dizendo que “o DNA são os dados da prefeitura que mostram um aumento exponencial de casos em 60 dias”.
Em 30 de junho, Campo Grande tinha 8 óbitos por Covid-19. Até sexta-feira, eram 170.
A proposta da Defensoria Pública foi de que a prefeitura de Campo Grande levasse em consideração o sistema de bandeira e faixas desenvolvido pelo governo do Estado no programa Prosseguir.
Na quinta-feira, o secretário de Governo e Gestão Estratégia, Eduardo Riedel, defendeu em entrevista ao Correio do Estado que as recomendações do Prosseguir estão muito distantes de ser um lockdown e ressaltou que são 57 atividades essenciais que continuam permitidas, entre elas o comércio de autopeças, a construção civil, bancos e serviços de manutenção, além das mais comuns: farmácias, supermercados e postos de combustíveis.
Na proposta da Defensoria, caso o índice de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) fique entre 80% e 84,99% por 3 dias consecutivos, a prefeitura decretaria proibição das atividades de alto risco ou as não essenciais listadas no programa.
Se a taxa subir até 89,9%, além das de alto risco, passariam a sofrer restrições atividades de médio risco; acima de 90%, as atividades de baixo risco; acima de 95%, serviços essenciais seriam restringidos. A justificativa é de que estaríamos perto do colapso.
O secretário de Municipal de Saúde, José Mauro Filho, disse que há divergências técnicas, pois o Prosseguir coloca Campo Grande junto de outras 32 cidades, na Macrorregião.
A outra autoridade técnica da área da saúde presente era Júlio Croda, médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz e (Fiocruz) e da Faculdade de Medicina (Famed) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que estava presente para a esclarecer a proposta da justiça.
Para Croda, “os planos baseados em faixas como o Prosseguir são belíssimos”. Ele enfatizou que “o defensor [geral] está propondo a adoção do programa que o governo do Estado desenvolveu”.
A manifestação do especialista veio após a fala do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Renato Paniago, na qual ele dizia que “24% dos casos [em Campo Grande] vêm do interior”. Croda disse que os números citados pelo representante dos comerciantes não tinha nenhum embasamento científico.
A indicação era respeitar as regras de biossegurança. Apesar de todos estarem de máscara – alguns com viseira para proteção extra e álcool em gel em abundância –, quando as partes do processo foram chamadas, o espaço era curto pra todos.
As 11 cadeiras do miniplenário do Fórum de Campo Grande para a audiência de conciliação entra Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande foram ocupadas rapidamente.
À frente do juízo estavam Ministério Público e o presidente do CDL – Campo Grande, Adelaido Vila. À direita, o defensor-geral Fábio Rombi, representante da Defensoria, e o infectologista da Fundação Oswaldo Cruz Júlio Croda.
À esquerda, representantes do comércio e o presidente do Conselho do Sebrae. Atrás deles estavam os representantes da prefeitura, encabeçados por Marcos Trad (PSD). Acompanhavam o prefeito o secretário municipal de Saúde, José Mauro, e o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.
Segundo José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, juiz que mediou a conciliação, era melhor que a audiência fosse feita presencialmente para que não houvesse prejuízos ao debate.
Comentários ouvidos pela “rádio peão”, em ondas curtas, são de que figurinha só ganharia apoio dos colegas caso pessoa agregada fosse “curtir a aposentadoria” de uma vez por todas. Como seu acordo político acabou naufragando nesta campanha, agora dito-cujo estaria querendo recuar e não ceder o lugar.
Isso até poderia acontecer, se não fosse a sua, digamos, eminência parda. Afe!
