A CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade que reúne empresas de transporte no país, pediu nesta terça-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mande a PF (Polícia Federal) identificar veículos envolvidos em atos de bloqueios de rodovias para que a PRF (Polícia Rodoviária Federa) e as policias militares estaduais possam multar os proprietários em R$ 100 mil.

A ação ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (31), que o governo federal adote “todas as medidas necessárias” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto contra a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do último domingo (30). Durante os atos, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) pedem um golpe de Estado.

A determinação do magistrado também ocorreu dentro de um processo iniciado pela CNT, que solicitou que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, a decisão foi tomada após ação do governo Michel Temer (MDB).

Na segunda-feira (31), a CNT afirmou respeitar o direito de manifestação de todo cidadão com a ressalta de que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.

“Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis”, disse a entidade em nota.

“Nesse sentido, a CNT tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil.”

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1º). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.

Os bloqueios de estradas e rodovias afetam o abastecimento de supermercados e de postos de combustíveis em pelo menos seis estados e no Distrito Federal, segundo entidades do setor. Ainda há 230 obstruções em rodovias, de acordo com último balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal.

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Após se manifestarem por quase um dia, os caminhoneiros insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais deverão desocupar e liberar todas as rodovias federais e estaduais que estavam com bloqueios. A decisão é da Justiça Federal e foi emitida no começo da noite desta segunda-feira (31).

Entretanto, de acordo com a mesma decisão, o direito de livre expressão será garantido, sendo que os caminhoneiros poderão, desde que seja de forma pacífica e segura, permanecer apenas nos acostamentos das rodovias.

A decisão é de um pedido liminar feito pela União contra todos os caminhoneiros envolvidos, mas, em especial contra dos líderes do movimento: Maciel da Silva Stral, que está na BR-163/MS em Rio Verde de Mato Grosso, e Assis Oliveira Reis, que lidera o movimento em Camapuã, na BR 060.

A decisão, conteudo, é válida para todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

A medida ainda fixa multa diária de R$ 10 mil para pessoa física participante e de R$ 100 mil para pessoa jurídica que tenha participação direta ou indireta nas manifestações e bloqueios das rodovias.

O juiz ainda reconhece que os caminhoneiros que estão insatisfeitos com o resultado das eleições têm o livre direito de se manifestarem.

Contudo, o protesto não pode ser prolongado porque o bloqueio sistemático das rodovias está impactando no direito de ir e vir de cidadãos que não participam dos protestos, o que está de fato acontecendo.

Conforme já divulgado pelo Correio do Estado, os caminhoneiros ocupavam, até às 19h30min, 15 pontos em estradas estaduais e federais desde as primeiras horas da manhã quando os protestos começaram a ser insuflados em diversas partes do país, especialmente por meio das redes sociais.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal, há a previsão que todos os trechos sejam liberados até a manhã desta terça-feira (01), para que não seja necessário o uso da força.  

Em Mato Grosso do Sul, até esta tarde, estavam bloqueados os seguintes trechos até o início da noite desta segunda-feira:

• BR-163, km 490, quantidade de manifestantes 60; (Campo Grande): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem. Equipe PRF no local.
• BR-163, km 466, sem informação da quantidade de manifestantes (Campo Grande): Completamente interditado. Equipe PRF no local.
• BR-163, - km 550, quantidade de manifestantes 50; (Bandeirantes): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem. Equipe PRF no local.
• BR-163,   km 614, quantidade de manifestantes 100; (São Gabriel do Oeste): Veículos pequenos passando por dentro da cidade. Equipe PRF no local.
• BR-163,   km 679,9, quantidade de manifestantes 30; (Rio Verde de Mato Grosso): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem. Equipe PRF no local.
• BR-163,   km 767, quantidade de manifestantes 20 (Coxim): Veículos de emergência e carga viva com livre passagem. Equipe PRF no local. 
• BR-060,   km 368, sem informação da quantidade de manifestantes (Campo Grande): Completamente interditado. 
• BR-060, km 191,7, sem informação da quantidade de manifestantes (Camapuã): Completamente interditado.
• BR-262,   km 383,7, quantidade de manifestantes 10 (Terenos): Veículos pequenos passando por dentro da cidade. Equipe PRF no local. 
• BR-267, km 364, sem informação da quantidade de manifestantes (Maracaju): Veículos de emergência, de passeio e carga viva com livre passagem. Equipe PRF
• BR-158,   Km 95, sem informações da quantidade de manifestação (Paranaíba). Não interditado. 
• BR-158,   KM 04 (Cassilândia) - Fechado para veículos de carga, apenas passando veículos de passeio e emergência.
• BR-163, km 256, :Veículos de passeio, ônibus, carga viva e perecível, estão passando normalmente.. Equipe PRF no local.
• BR-163, km 206, Interdição total (Caarapó): Livre passagem para veículos de emergência, de passeio, carga perecível e viva e produto perigoso. Equipe PRF no local. - 
• BR-060, km 63, (Paraíso das Águas): Completamente interditado.
• BR-163, km 730, (Coxim): Completamente interditado. 
• BR-163, km 837, (Sonora): Completamente interditado. 
• BR-267, km 477, (Jardim - trevo para Bonito): Veículos de passeio com livre passagem. Equipe PRF no local.
• BR-262, km 765, (Corumbá - Lampião Aceso): A cada 30 minutos veículos pequenos são liberados. Equipe PRF no local.
• BR-163, km 324, (Rio Brilhante): sem veículos parados sobre a pista (veículos de carga parando em posto de combustível). Equipe PRF no local.
• BR-262, km 486, interdição total, (Anastácio). Equipe PRF no local 
• BR-262, km 557,(Miranda). 
• BR-163, km 117, (Naviraí)