Cidades

ACORDO

Carreiras de Estado terão reajuste superior ao dos demais servidores

Reajuste para eles será de 27,9% em quatro anos

AGÊNCIA BRASIL

09/01/2016 - 16h00
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As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.

O percentual para os servidores que não ocupam carreiras típicas de Estado será dividido em 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. A divisão do percentual de 27,9% para carreiras de Estado, por sua vez, prevê aumento de 5,5%, igual ao dos demais servidores, em agosto deste ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes respectivos de 6,99%, 6,65% e 6,31%.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), os servidores dessas categorias conseguiram um reajuste maior porque aceitaram correr “um risco”. “Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior para compensar o risco que estão correndo.”

Rudinei disse que as carreiras que aceitaram os 27,9% em quatro anos apostaram na estabilidade da economia. “São áreas técnicas, estratégicas do Estado, que estão apostando que a economia vai se estabilizar. [Decidiram] pagar para ver e deixar [o reajuste] fixado até 2019”, comentou.

No entanto, Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), entidade que negociou o acordo de 10,8% para várias carreiras, criticou o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores aos da média. “De fato, o governo vem priorizando quem ganha mais. Ou seja, vem achatando a cada ano a remuneração dos que ganham menos na administração pública federal. O governo beneficia aqueles que arrecadam e fazem repressão, em detrimento dos que educam ou salvam vidas”, reclamou.

Procurado, o Ministério do Planejamento informou que, ao negociar os reajustes das demais carreiras de Estado, buscou harmonizá-los com o que havia sido concedido aos advogados públicos federais. Os advogados públicos negociaram reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos, mas também passarão a receber honorários advocatícios das causas que ganharem para a União. De agosto a dezembro deste ano, receberão R$ 3 mil mensais a título de honorários. A partir de 2017, o ganho passa a ser variável, dependendo do valor das causas.

Tratamento igualitário

Segundo o Planejamento, tratar as carreiras de Estado de maneira igualitária tem sido uma política de gestão. A pasta frisou ainda que essas carreiras aceitaram reajuste em quatro anos, enquanto outros servidores exigiram que o prazo fosse menor.

Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que é uma das carreiras da advocacia pública, defende o repasse dos honorários advocatícios. “Essa discussão veio no ano retrasado, por ocasião do debate do novo Código de Processo Civil. Muitos estados já pagavam, apenas os advogados federais não estavam com o direito regulamentado. Conseguimos a efetivação desse direito. Até dezembro, haverá a regulamentação definitiva”, informou.

As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% são os analistas e técnicos de Finanças e Controle da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, os servidores do Banco Central, os da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e os funcionários do ciclo de gestão. O governo não conseguiu acordo com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e diplomatas.

Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os peritos agrários e com os analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

SEGUNDO DO DIA

Incêndio de grandes proporções atinge borracharia na Capital

Devido ao material queimado, fumaça espessa se formou e pôde ser vista de longe; É o segundo grande incêndio registrado na Capital nesta quinta

20/06/2024 19h13

Incêndio atingiu borracharia no início desta noite

Incêndio atingiu borracharia no início desta noite Foto: Reprodução

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Uma borracharia localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes foi atingida por incêndio de grandes proporções na noite desta quinta-feira (20), em Campo Grande. 

O local, que fica no bairro Coronel Antonino, estava fechado quando o fogo começou e logo as chamas se alastraram e, devido também ao fato de pneus queimarem, uma espessa fumaça preta pode ser vista de longe.

Equipes do Corpo de Bombeiros estão no local e trabalham no combate ao fogo. Ainda não há informações sobre o que ocasionou o incêndio e, até a publicação desta reportagem, a informação é de que não há vítimas.

 

É o segundo grande incêndio registrado na Capital nesta quinta-feira. Pela manhã, um incêndio de grandes proporções atingiu a antiga fábrica de refrigerantes da Frutilla. O imóvel, às margens do anel viário, entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia, é utilizado como depósito de um grande volume de material reciclável. 

O forte vento levava a densa fumaça preta para o lado contrário ao da pista durante toda a manhã. As chamas atingiram parte da vegetação vizinha ao imóvel, mas a atuação dos bombeiros conseguir conter as chamas.

Estiagem

Campo Grande não registra chuva significativa desde 24 de maio e a umidade do ar das últimas duas semanas tem ficado abaixo de 30%, especialmente durante a tarde.

Este cenário de estiagem facilita a propagação do fogo.

Retorno

Professores e técnicos suspendem greve e aceitam proposta do governo federal

Servidores da UFMS e IFMS, anunciaram fim da greve, nesta quinta-feira (20), por meio de live e aguardam autorização do Sindicato Nacional para o retorno de atividades

20/06/2024 18h30

As respectivas instituições aguardam resposta dos sindicatos Nacionais que definirão o aval para data do retorno de calendário

As respectivas instituições aguardam resposta dos sindicatos Nacionais que definirão o aval para data do retorno de calendário Imagem Arquivo

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Professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e servidores do Instituto Federal (IFMS), entraram em acordo pelo encerramento da greve. O retorno será oficializado assim que o Sindicato Nacional de ambas as categorias informarem a data do retorno do calendário acadêmico. 

Com greve deflagrada no dia 1° de maio, professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, estimaram o retorno para julho. Ao todo foram 9 semanas de paralisação. A decisão do prazo para as datas de saída de greve serão definidas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

"Estamos estão aguardando na segunda-feira receber esse comunicado do âmbito do Sindicato Nacional, com as datas indicativas para saída de greve", apontou a  presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFMS, Mariuza Aparecida.

Em live, transmitida nesta quinta-feira (20), a presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFMS, a Adufms, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que em 2022, durante o processo de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentaram as questões das perdas salariais dos Servidores Públicos Federais.

"Após assumir o governo anunciou um reajuste de 9% que passou a ser efetivado a partir de maio de 2023. A partir de então, várias conversas foram sendo realizadas e propostas apresentadas. Por fim, uma organização unificada de servidores públicos federais foi se afunilando as perdas de cada categoria".

 

Greve

A princípio, segundo informou Mariuza, a educação iniciou uma discussão em cima dos últimos seis anos, apontando para uma defasagem de 27%. 

Com isso, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, em parceria com o Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos), apresentaram ao governo Federal uma proposta de 22.71%, dividida em três vezes. 

Como contraproposta, o governo apresentou 4,6% em 2025 e 4,6% em 2026. Proposta inicial foi rejeitada em todas as Assembleias. Buscando uma saída, durante o Congresso do Sindicato Nacional, o governo expôs suas dificuldades em atender as categorias.

No dia 27 de maio, a categoria protocolou uma proposta em que cobrava ao menos a reposição do Índice de preços ao consumidor (IPCA), de 3.69, a ser pago ainda em 2024. 

"Infelizmente não conseguimos avançar nesta pauta, mas avançamos em várias outras, como a questão do que chamamos de 'revogaço' que é a revogação de diversas normas, dentre elas aquela que suspendeu a promoção e progressão dos professores durante a pandemia", destacou Mariuza.

"No âmbito dos Institutos Federais, a obrigatoriedade da assinatura de ponto no âmbito da pesquisa e extensão externa, tem uma série de garantias que conseguimos avançar".

Entenda como ficou o reajuste dos auxílios e recomposição:

Para o ano de 2024

  • Auxílio-alimentação
  • Saúde complementar 
  • Creche

Para 2025

  • 1º de maio, 9% de recomposição salarial;

2026

  • Recomposição a partir de 1º de abril de 3,6%

Muito embora, não tenham conseguido alcançar todas as reivindicações, Mariuza acredita que houve um avanço, por isso, no dia 18 de junho, optaram pela saída coletiva da greve.

A partir de então, conforme os ritos, a Seção Sindical dos Docentes da UFMS, irá encaminhar a decisão para, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, que definirá qual será o período de saída coletiva de greve.

Instituto Federal 

Os docentes e técnicos administrativos do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), acataram a proposta apresentada às categorias pelo governo Federal, e informou que apesar do resultado da votação ter sido favorável ao retorno das aulas, nãosignifica o fim da greve iniciada no dia 3 de abril. 

"A decisão será definida na plenária nacional do sindicato, que será realizada nesta sexta-feira e sábado, 21 e 22 de junho", informou o IFMS.

A recomendação aos estudantes dos dez campi, no Estado, é que sigam os comunicados que serão emitidos por meio do site da instituição (www.ifms.edu.br/greve), ou por telefone. 

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