Anunciado no começo deste ano pelo governo federal, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)  – Seleções já anunciou diversas obras em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, um dos principais projetos é a revitalização da Avenida Ernesto Geisel e do Rio Anhanduí. Porém, o governo ainda não confirmou a obra, o que a prefeitura espera que aconteça ainda neste semestre.

De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, ainda há a necessidade de aprovação do Mnistério das Cidades, do governo federal, para que a obra na avenida seja efetivamente confirmada e para que, a partir disso, o contrato seja firmado e o recurso, para contratação de empresa que fará o serviço, seja enviado.

“A expectativa é de que a análise seja realizada neste primeiro semestre para posterior elaboração do termo de compromisso .

A proposta é de R$ 150 milhões do orçamento geral da União (Ministério das Cidades) para a recuperação e adequação de drenagens e manejo de águas fluviais em Campo Grande/MS (Prevenção a desastres no Fundo de Vale do Rio Anhanduizinho)”, afirmou a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), por meio de nota.

O projeto enviado pela prefeitura busca a revitalização de boa parte da extensão da avenida. A ideia, que surgiu em 2011, prevê a construção de paredões de gabião no trecho do rio entre a Rua do Aquário e a Avenida Manoel da Costa Lima. 

A partir dali, a ideia é que até a Avenida Campestre, onde a Ernesto Geisel termina (sob o nome de Thyrson de Almeida), seja feito um serviço de controle do canal do rio, com escadarias, dissipadores e obras pontuais para controle de águas da chuva, para evitar que o extravasamento chegue aos bairros e cause enchentes. 

Além disso, esse projeto também prevê o recapeamento da avenida e a instalação de áreas de convivência, com quadras de esportes, pista de caminhada e ciclovia. 

“A proposta também inclui ações de trabalho social que visem a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do empreendimento, tais como atividades de educação ambiental e promoção da participação comunitária, conforme manual de diretrizes e recomendações do Ministério”, completa a nota da Sugepe.

PROBLEMA DE DÉCADAS

Há mais de uma década o poder público promete revitalizar a Avenida Ernesto Geisel, que além dos problemas com relação a drenagem, tem várias trechos de pista interditada por causa de erosões nas margens do Rio Anhanduí, além da pista estar desgastada em função também dos alagamentos e problemas causados pelo rio.

O projeto original da revitalização, porém, foi perdido ao longo das gestões e, em 2017, foi licitado apenas um trecho menor, entre as ruas Santa Adélia e do Aquário.

As obras do trecho todo ainda não foram concluídas em virtude de atrasos nos repasses e da desistência de uma das empresas vencedoras da licitação. 

Do projeto inicial, que previa 7,5 quilômetros de revitalização, foram concluídos apenas 2,6 km. Isso porque o trecho que estava sob a responsabilidade da Dreno Engenharia não foi concluído.

Com o abandono, a prefeitura teve de relicitar o trecho entre as ruas Bom Sucesso e do Aquário, etapa que tem recursos provenientes de emendas federais e do governo do Estado. 

A licitação, no entanto, não teve empresas interessadas e terminou deserta. A prefeitura retirou o projeto para reavaliá-lo.

NOVO PAC

Em setembro do ano passado os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, e das Pequenas e Médias Empresas, Márcio França, estiveram em Campo Grande para apresentar algumas obras do Novo PAC.

Foi anunciado um repasse de R$ 327 milhões para obras de infraestrutura e mobilidade urbana na Capital.Valor que seria ser para trabalhos de drenagem e pavimentação em 20 áreas da cidade.

SAIBA

A Prefeitura de Campo Grande apresentou os projetos para o Novo PAC em setembro do ano passado, em Brasília. Entre as prioridades na solicitação estavam a revitalização no Rio Anhanduí, a pavimentação de ruas e a mobilidade urbana.

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O país tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade, segundo dados do Censo 2022. Cerca de 670 mil (6,7%) estão em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior (8,1 milhões ou 81%) sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

O Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4%) classificadas nessa categoria.

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, diz Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O estudo traz outros recortes, como o fato de que 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 anos não têm nenhuma fonte de renda fixa. Para 83% deles, a principal fonte de renda é o Bolsa Família.

Cerca de três a cada quatro famílias com crianças na primeira infância são chefiadas por mães solo. A maioria delas é parda e tem idade entre 25 e 34 anos.

Em relação ao perfil das crianças, 133,7 mil (11,1%) são indígenas; 81,3 mil (6,7%) são quilombolas, e 2,8 mil (0,2%) estão em situação de rua.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, diz Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Diferenças regionais

Ao considerar as regiões do país, o levantamento aponta a existência de desigualdades. Segundo o Censo, o Nordeste tem 5,1 milhões de crianças na primeira infância: 3,7 milhões (72%) estão registradas do CadÚnico. No Norte, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância: 1,4 milhão (73%) registradas no CadÚnico.

Por outro lado, na Região Sudeste, quase metade do total de crianças entre 0 e 6 anos, estão registradas no programa. São 6,8 milhões de crianças na região, das quais 3,1 milhões estão no CadÚnico.

“A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, diz Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Perfil dos municípios

O estudo faz um recorte municipal, a partir de uma classificação em três grupos. O primeiro inclui cidades onde há mais crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo. O segundo, onde há maior precariedade habitacional, é primeira infância na área rural e de populações tradicionais e específicas. O terceiro, crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Os dados mostram que 71% dos municípios da região Norte não tem saneamento adequado. No Sudeste, o índice é de 20%. No Nordeste, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os dados fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, que desde 2005 busca construir conhecimento científico e gestão de políticas públicas. Na nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância, como pesquisas sobre o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.