O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação (SED) deu início à entrega dos kits escolares do Ano Letivo 2025 para as unidades da rede estadual de ensino de Campo Grande e do interior do Estado.

Ao todo, serão mais de 190 mil kits escolares, que custaram cerca de R$ 14,7 milhões.

O coordenador de Administração e Apoio Operacional da SED, Marcos Macarini, destaca que a entrega antecipada só foi possível devido a um trabalho diferenciado de logística.

“Em Campo Grande são nove rotas de entrega e no interior mais 15, por isso, o trabalho da logística na entrega dos materiais é tão importante e fundamental para que haja uma celeridade, mas também uma organização na distribuição de todos os itens”, explica o coordenador.

De acordo com o gestor, das nove rotas de Campo Grande, três delas já concluíram as entregas e o envio para as unidades escolares do interior também já começaram.

“Iniciamos a entrega dos kits que atenderão os estudantes no ano de 2025 ainda na primeira semana de dezembro, isso só foi possível diante da organização da logística para que os estudantes já iniciem as aulas com os materiais escolares, além disso, os uniformes também começarão a ser entregues ainda nas primeiras semanas de janeiro”, completa Macarini.

A Escola Estadual Maestro Frederico Lieberman, localizada em Campo Grande, já recebeu todos os kits para atender os alunos matriculados para o ano letivo de 2025. Segundo a diretora da unidade, Ana Elisa Spazzapan, os kits entregues com antecedência impactam direto na aprendizagem dos estudantes.

“Muitos chegam na escola sem material e, sem dúvidas, iniciar o ano já com o kit escolar completo faz a diferença. Desta forma, o estudante já começa a se organizar desde o primeiro dia de aula”, afirma a diretora.

Para o diretor-adjunto, Carlos Alberto de Almeida Passarinho, antecipar a entrega dos kits é importante, principalmente para as famílias dos estudantes, que podem se tranquilizar quanto aos materiais escolares.

“Os pais ficam tranquilos, pois sabem que os filhos já iniciarão o ano munidos dos materiais, e isso é uma preocupação a menos, pois sabemos a realidade de cada estudante nosso e com certeza isso impacta positivamente em cada um”, ressalta Carlos Alberto.

Para o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, esses materiais entregues antes mesmo do início do Ano Letivo são a base para que os estudantes da Rede tenham qualidade e conforto nos estudos.

“Com a reestruturação da logística, conseguimos antecipar bastante a entrega dos kits escolares do Ano Letivo de 2025. Assim, nossos estudantes já iniciam o ano com seus materiais em mãos, o que representa nosso comprometimento com a aprendizagem de cada um”, finaliza o secretário.

Calendário

Em 2025, o início das aulas para alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) será no dia 17 de fevereiro, duas semanas antes do Carnaval. Após essse período, os estudantes terão um feriado de três dias, entre 3 e 5 de março.

O ano escolar em si começa ainda em 03 de fevereiro, com o período reservado entre essa data e o dia 05 para o processo de apresentação e lotação dos professores efetivos. Confira:

Ao todo serão 200 dias letivos (sendo 225 que compõem o ano escolar), segundo a SED, com o dia 12 de dezembro marcando o término do ano letivo, sendo que os "exames finais" acontecem de 15 a 18 do último mês de 2025. 

Por fim, mas não menos importante, as férias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, o dito recesso escolar, conforme a Pasta da Educação, fica marcado para os quinze dias entre 17 e 31 de julho. 

O primeiro semestre para os alunos de REE em 2025 (entre 7/2/2025 e 16/7/2025) terá 106 dias. 

Com o primeiro bimestre (54 dias) findando em 16/7/2025, os estudantes terão outros 52 dias antes do recesso escolar, sendo que o 3º bimestre (entre 1°/8/2025 e 30/9/2025) será o mais curto. 

Há ainda outros 51 dias reservados para o 4º bimestre, o período letivo em si termina em 12 de dezembro, com o ano escolar se estendendo até 22 do último mês de 2025. 

Importante que o estudante fique atento pois, em 2025, o calendário escolar reserva pelo menos quatro sábados letivos, sendo:

• 22 de fevereiro; 
• 09 de agosto; 
• 18 de outubro e
• 06 de dezembro

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Os vereadores de Campo Grande hoje votarão, em duas sessões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A LOA prevê receitas e despesas de R$ 6,8 bilhões, e quase metade desse valor será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Mais especificamente, o município destinará R$ 3,39 bilhões para o pagamento de salários e encargos previdenciários, o que representa 49,43% do orçamento total previsto para o próximo ano.

Se colocados na mesma conta os juros da dívida, que são estimados em R$ 88,39 milhões (1,29%), o gasto do município para 2025 com custos fixos passará da metade do Orçamento. 

O Orçamento a ser apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira apresenta uma crescente dependência de transferências correntes, como os repasses da União, em detrimento das receitas próprias, aquelas obtidas com a arrecadação de impostos, por exemplo. 

No próximo ano, dos R$ 6,87 bilhões que a prefeitura espera arrecadar, R$ 3,18 bilhões virão de transferências correntes. A quantia equivale a 46,40% da receita do município. O montante que virá das receitas tributárias é de R$ 2,63 bilhões e representa 38,32% das receitas. 

Quando se fala em transferências correntes, estão embutidas na rubrica repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios na receita da União e outras participações na receita federal, além do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), responsável por quase R$ 800 milhões deste bolo, além de outros repasses, como os que vêm para custear a Saúde municipal, que passam de R$ 1 bilhão no ano. 

Quando se trata de investimentos, aproximadamente 9% deverá sobrar no próximo ano: R$ 671,7 milhões. Outros 37,88% estão classificados como “outras despesas correntes”, mais conhecidas como as verbas carimbadas, nas quais há porcentuais constitucionais fixos, como os de Saúde (15%) e Educação (25%), além de outras despesas correntes, como, por exemplo, as despesas de custeio, como água, energia, material de limpeza, e contratação dos serviços (compra de material e terceirizações), que mantêm a máquina do município funcionando.

Engessamento

O engessamento do Orçamento com quase metade dos gastos com pessoal para o próximo ano vai ao encontro das recomendações feitas por cortes como o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que, no ano passado, fez uma série de recomendações para evitar consequências mais drásticas, após constatação do aumento de gasto com pessoal ultrapassando o limite da receita corrente líquida e com servidores municipais recebendo uma série de penduricalhos não tributados, como jetons e “encargos especiais”, em um holerite paralelo, também chamado de “folha secreta”. 

Emendas

Para a votação de hoje, que será feita em duas sessões, a toque de caixa, os vereadores de Campo Grande apresentaram 557 emendas ao Orçamento, sendo 349 emendas financeiras, 4 emendas de redação e 204 emendas indicativas. 

Das 349 emendas financeiras, 152 são impositivas e outras 197 são ordinárias (ou seja, são discricionárias). 

No Orçamento, há emendas dos vereadores que não foram reeleitos. Entre as emendas impositivas estão a construção e instalação de quadras esportivas, doação de dinheiro para organizações não governamentais e entidades assistenciais, entre outros serviços. 

No ano passado, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou 431 emendas feitas pelos vereadores. 

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