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Caso do lixão de Terenos será julgado hoje pelo Tribunal de Justiça de MS

Caso do lixão de Terenos será julgado hoje pelo Tribunal de Justiça de MS

ROBERTA CÁCERES

09/06/2011 - 10h00
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O Tribunal de Justiça (TJ/MS) julga hoje (9) o recurso sobre o lixão de Terenos (MS), pelo não-cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado no ano de 2003, que tinha o objetivo de resolver o problema do lixão na cidade. O valor dessa execução estaria hoje em mais de R$ 24 milhões. Foi feita uma tentativa de conciliação realizada nesta quarta-feira (8), presidida pelo Desembargador Luiz Tadeu.O Prefeito de Terenos, disse que o problema do lixão será resolvido definitivamente até dezembro do corrente ano, conforme projeto semelhante que foi desenvolvido no município de Caarapó.

Segundo o prefeito da cidade e o secretário de Obras, até o fim deste ano estará resolvido o depósito de resíduos sólidos, líquidos, hospitalares e de construção civil. Esse projeto será apresentado oportunamente ao Ministério Público que, também na reunião, fez questão de frisar o compromisso da promotoria do meio ambiente não só com a sua credibilidade, mas, acima de tudo, na pacificação social, de modo que eventual multa não venha causar prejuízo a população.

O MP destacou a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos pelo poder público, sem que seja preciso a atuação do órgão jurisdicional. Ficou também a certeza dos bons propósitos da nova administração de Terenos, no sentido de resolver o problema dos resíduos.

O Desembargador ressaltou que “a necessidade desse entrosamento entre o executivo municipal e a promotoria, para resolução dos problemas que afligem a sociedade, porque, se a questão ficar submetida a infindáveis recursos, corre-se o risco de findar a administração do atual Prefeito e o processo continuar sua tramitação, com enorme prejuízo aos munícipes, que acabam sofrendo as consequências da demora nas decisões judiciais, como no caso em referência, ou seja, uma execução que tramita em Terenos desde 2005 e que só chegou a este relator há poucos dias (maio de 2011), mas já colocada em pauta para julgamento”, concluiu o relator.

Como o Ministério Público dependerá do exame do novo projeto, foi impossível a conciliação. Assim, a apelação cível será julgada nesta quinta-feira, sem prejuízo de posterior transação que venha a ser feita entre o Ministério Público e o município de Terenos, para pôr fim a essa questão ligada ao meio ambiente.

Com informações do TJ/MS 

Concursos

Campo Grande terá concurso de 2 mil vagas para cargos efetivos da Semed

Os cargos serão para setores administrativos com salários de R$ 1,9 mil

04/03/2024 18h45

Fotos: João Gabriel Vilalba

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) publicou ontem decreto que autoriza a realização de um concurso público para a contratação de mais de 2 mil profissionais para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os cargos efetivos são para a atuação nos setores administrativos das escolas. Os salários chega a R$ 1,9 mil.

Segundo a prefeita, o pedido deste concurso para área da educação especial, já foi ato de protesto na Câmara de Vereadores em 2023. Na época, pais e responsáveis reclamavam sobre o déficit de profissionais na área da educação. 

Entre as vagas previstas estão as de Assistente de Educação Infantil, Assistente de Inclusão Escolar, Merendeiro, Assistente Administrativo II, Monitor de Alunos, Motorista de Transporte Escolar, entre outras.

Ainda de acordo com a prefeita, dois Projetos de Leis do Executivo foram encaminhados à Câmara Municipal, um para ampliação de vagas, e outro para a criação do cargo de Assistente de Educação Infantil (AEI).

O documento assinado na tarde de hoje (4), deve formalizar o certame, previsto para ocorrer ainda neste ano. A abertura deste concurso tem como público-alvo os 4,4 mil alunos da educação especial. A prefeita ainda relatou que será realizada uma seleção temporária de assistentes  de educação infantil. 

“Estamos hoje apresentando uma solução para área da educação. Desde de 2023 não havia concursos para este cargo, por isso estamos assinando esse decreto e vamos encaminhar a Câmara Municipal para apreciação dos pais com necessidade urgente para que consigamos atender o público-alvo da educação especial da Capital”, relatou Adriane Lopes.  

A solicitação foi entregue diretamente para o presidente da Câmara, Carlão (PSB). Em rápida entrevista, ele disse que caso o documento chegue à Casa Legislativa até amanhã (5), a votação será realizada na quinta-feira (7).

O decreto

Conforme o Decreto n. 15.848, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande: “Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas para Cargos Efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – SEMED/2024, exceto cargos do grupo do magistério.
Cabe à Secretaria Municipal de Gestão, através de Comissão constituída para esse fim, executar os procedimentos referentes à realização do Concurso Público, conforme discriminado no art. 1º, observando os dispositivos da legislação vigente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.
 

 

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Campo Grande

Professor que teve entrada negada em escola será transferido para outra unidade pela SED

A Secretaria Estadual de Educação disse que irá investigar a conduta tomada pela direção da unidade escolar

04/03/2024 17h40

O professor disse que estava lotado em Bonito, revogou as aulas para vir lecionar em Campo Grande, convocado pelo CEESPI, no dia 1º de março Reprodução Arquivo

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Após o professor Fábio Oliveira Rodrigues, publicar um vídeo por meio de suas redes sociais, denunciando que não conseguiu assumir a vaga de convocado por ter a entrada proibida pelo diretor, a Secretaria de Educação (SED), informou que está apurando a conduta adotada pela direção da unidade, em Campo Grande.

"A SED informa que vai averiguar a conduta adotada pela direção da unidade escolar, uma vez que o processo seletivo gerou uma classificação dos profissionais para a lotação nas vagas conforme escolha dos aprovados. A pasta destaca, ainda, que o referido profissional foi atendido pela equipe responsável pelo processo e que já fez a opção pela lotação em outra unidade escolar, para o exercício da função na REE", diz a nota.

Entenda

O vídeo foi publicado nesta segunda-feira (4). Nele, o professor mostra a designação de atestado de vaga emitido pelo Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), mas, quando tentou assumir o posto, foi impedido de adentrar na instituição de ensino.

Além disso, o professor disse que estava lotado em Bonito, revogou as aulas para vir lecionar em Campo Grande, convocado pelo CEESPI, no dia 1º de março. No mesmo dia, ele veio até a Capital e assinou o termo de atestado da vaga, assim como a ficha de designação.

"A designação é dizendo, escola, você é obrigado a alocar o professor no sistema para que ele receba pelo seu trabalho. Esse é a grosso modo. Eu cheguei aqui na segunda-feira, por volta de dez e meia da manhã, fui atendido pelo diretor da escola e pela coordenadora pedagógica. E os dois me atenderam e disseram, não queremos você aqui, não te quero aqui", disse o professor. 

Ainda, durante a conversa, o diretor teria dito que enviou um e-mail informando que não queria o profissional na escola. Diante da negativa, o educador solicitou acesso aos documentos e teve o pedido recusado. "Ele não me emitiu nenhum documento, também não elaborou ata, e eles têm que protocolar", explicou Flávio. 

Diante da recusa, o professor acionou a polícia e foi orientado a registrar um boletim de ocorrência. 

 

 

 

 

 

 

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