Cidades

Violência doméstica

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Casos como o de Ana Hickmann estimulam mulheres a dizer chega, diz Maria da Penha

A apresentadora contou no último domingo (26) que pediu o divórcio de seu marido por meio da Lei Maria da Penha

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Em sua primeira entrevista depois de denunciar ser vítima de violência doméstica, a apresentadora Ana Hickmann contou no último domingo (26) que pediu o divórcio de seu marido, que aponta como autor das agressões, Alexandre Correa, por meio da Lei Maria da Penha.

"Muita gente achou que eu estava quieta porque eu ia voltar atrás. Não. Já dei entrada pela Maria da Penha. A lei tá pra nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas", disse Hickmann, que recebeu também medida protetiva prevista na lei. "A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu."

Há 40 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 78, levou um tiro do então marido, que a deixou paraplégica. À Justiça, ele alegou que o casal foi vítima de um assalto e, 19 anos depois, o caso foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que condenou o Brasil.

A tentativa de homicídio foi o ponto final de uma longa trajetória de violência doméstica. "Se, naquela época, existisse o tipo de proteção que a lei hoje proporciona, teria sido mais fácil eu sair daquela situação", diz ela em entrevista à Folha durante o encerramento do 1º Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica, promovido pelo instituto que leva seu nome.

Para ela, mulheres de classes sociais mais altas, vítimas de violência, costumam evitar a denúncia de seus agressores por vergonha, por medo de perderem confortos e privilégios ou para manter a imagem da família.
"Exemplos de mulheres como Ana Hickmann estimulam pessoas mais bem vistas na sociedade, que têm uma estrutura familiar boa e estável, a dizer chega e denunciar", afirma. "E só então a realidade que ela estava vivendo aparece."

PERGUNTA - Por que casos de violência doméstica contra mulheres bem-sucedidas e famosas, como Ana Hickmann, causam tanta surpresa? 

MARIA DA PENHA - Porque as pessoas pensam que só a mulher preta sofre violência doméstica. E não é essa a realidade. A alta sociedade se esquiva de denunciar essa violência, seja por vergonha, seja por estar vivendo uma situação confortável, cujos privilégios seriam perdidos a partir da denúncia. Quando a violência é exacerbada, então a coragem aparece.

Estamos vendo o sucesso de mulheres que tomaram essa decisão e que conseguiram se livrar da situação de violência. Exemplos de mulheres como Ana Hickmann estimulam pessoas mais bem vistas na sociedade, que têm uma estrutura familiar boa e estável, a dizer chega e denunciar. E só então a realidade que ela estava vivendo aparece.

P. - A Lei Maria da Penha é de 2006. Apesar de ser considerada completa, ela nunca foi plenamente implementada. O que ficou pelo caminho? 

MP - O Centro de Referência da Mulher, que reúne serviço social, psicológico e jurídico, precisaria estar nas unidades de saúde de todos os municípios. A partir deles, as mulheres seriam encaminhadas para as políticas públicas acessórias, como delegacia da mulher, casa abrigo e capacitação para a independência financeira, que ficariam nas macro-regiões.

Alocar o Centro de Referência na unidade de saúde é importante especialmente nas cidades pequenas, para que o atendimento seja mais discreto. Não queremos que o gestor público tenha a vaidade de colocar um prédio bonito com o nome Centro de Referência da Mulher, porque, se a mulher adentrar aquele local, quando ela chegar em casa, o marido já sabe que foi denunciado.

P. - Algum outro mecanismo da lei também precisa ser aprimorado? 

MP - A Patrulha de Maria da Penha, que hoje está em 60 municípios do país, também precisaria estar mais presente porque ela faz um trabalho importante na conscientização do homem.

A patrulha é composta por um casal de policiais e está informada sobre as mulheres com medida protetiva. A patrulha se dirige ao agressor, reafirmando a condição de ele não poder se aproximar daquela mulher, e se dirige à mulher para dizer que está ali para o que ela precisar.

P. - Quais dessas medidas teriam feito diferença no seu caso? 

MP - No tempo em que eu sofri violência doméstica, eu acreditava no amor. Achava que ele estava me agredindo porque tinha acontecido alguma coisa com ele. Eu cheguei a perguntar: Você não quer separar? E ele dizia: "Não, nunca vou me separar de você". Era cômodo para ele ter um saco de pancadas para se satisfazer. Se, naquela época, existisse o tipo de proteção que a lei hoje proporciona, teria sido mais fácil eu sair daquela situação.

No meu caso, a medida mais importante foi o reconhecimento pela OEA [Organização dos Estados Americanos] de que se tratava de abuso do Poder Judiciário, que levou o meu agressor a ser julgado duas vezes, e o crime quase foi prescrito. Já fazia 19 anos e seis meses [da tentativa de homicídio] quando a OEA condenou o Brasil a concluir o processo, prender o agressor e criar políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência.

P. - Mudanças da Lei Maria da Penha deram celeridade às medidas protetivas. E os processos? 

MP - Eu sei o seguinte: a mídia mostra casos de feminicídio que estão quase à beira da prescrição do julgamento do agressor, como aconteceu no meu caso. E isso aí é uma tortura para quem perde uma filha ou uma mãe pelo feminicídio.

No caso de agressões, a medida protetiva é dada, a mulher é afastada, mas o julgamento não acontece, e os casos prescrevem. O Poder Judiciário tinha de estar mais atento porque, senão, não é feita a Justiça. Meu caso só obteve Justiça quando veio a condenação da OEA. O Poder Judiciário do meu estado foi omisso, acatou pedidos e recursos sem sentido. Se não fosse a OEA, eu hoje estava aqui como vítima de um assalto, não de uma tentativa de assassinato.

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Cidades

Helicóptero cai em Barueri, na Grande São Paulo

Sete pessoas estavam na aeronave, sendo duas crianças, duas mulheres e três homens, sendo um deles o piloto

20/02/2024 19h00

Reprodução: Globonews

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Um helicóptero caiu na tarde desta terça (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, sete pessoas estavam na aeronave.

Em suas redes sociais, os bombeiros inicialmente afirmaram que havia três pessoas no acidente. Uma delas, de acordo com publicação, foi socorrida com parada cardriorrespiratória para o Pronto-Socorro Engenho Novo. A corporação afirmou ter sido acionada por volta das 16h.

O piloto foi retirado preso nas ferragens e uma terceira pessoa, uma mulher, foi socorrida ao Pronto-Socorro Central com diversas fraturas nas costas e lesões na face.

Mais tarde, a corporação atualizou as informações e disse que, ao todo, havia sete pessoas no helicóptero, sendo duas crianças, que foram socorridas, sem ferimentos graves, duas mulheres, uma delas em parada cardiorrespiratória, que foi revertida, e três homens, sendo um deles o piloto, que foi levado com fratura no fêmur ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, por um helicóptero da Polícia Militar.

De acordo com a Prefeitura de Barueri, as vítimas foram levadas para o Pronto-Socorro Central (Sameb), Pronto-Socorro do Engenho Novo e Pronto-Socorro Intermédica, em Barueri, além do HC em São Paulo.

As idades das crianças não foram informadas.

O acidente ocorreu em área urbana na avenida Marco, no bairro Chácaras Marco próximo a um supermercado.

Populares ajudaram no resgate da aeronave. Ainda não se sabe o que provocou a queda da aeronave, que teria batido em árvores, antes de se chocar com o chão.

Ao todo, nove viaturas dos bombeiros foram deslocadas ao local, além de dois helicóptero Águia, da Polícia Militar.

O helicóptero, modelo AS 350 B3 (esquilo), prefixo PR-ENT, tem seis assentos, com capacidade para cinco passageiros.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele está com situação de aeronavegabilidade normal, mas não pode fazer operações de táxi aéreo.

A aeronave, também de acordo com a Anac, pertence à Vortex Holding, com sede na cidade de São Paulo. A reportagem ligou para o telefone disponível nas informações da Junta Comercial de São Paulo, mas ninguém atendeu.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou que investigadores do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), localizados em São Paulo, foram acionados, para realizar a ação inicial da ocorrência.

"A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes", disse a Força Aérea Brasileira, em nota.

Os acessos próximos ao local do acidente foram fechados por agentes de trânsito de Barueri na estrada dos Romeiros e na rua Tilápia, segundo a prefeitura.

Não há registros de imóveis atingidos com a queda do helicóptero, de acordo com a administração municipal.

Para o atendimento da ocorrência, foram acionados a Defesa Civil, Guarda Civil Municipal de Barueri e Defesa Social do município.

  

Segurança

Detran alerta população sobre cuidados na condução de bicicletas elétricas

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos de segurança

20/02/2024 19h00

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, classificou como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos Crédito: Freepik

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reforçou cuidados básicos que a população deve ter ao usar bicicletas elétricas, tanto os locais corretos para trafegar quanto relativos a equipamentos de segurança.

Na segunda-feira (19), o motociclista Emerson de Jesus Antunes Braga, de 35 anos, morreu após se envolver em um acidente com uma bicicleta elétrica, na Avenida Euler de Azevedo. 

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, passou a classifcar como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Além disso, determina o uso de equipamentos de segurança para condução deste tipo de veículo. 

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos se segurança como:

  • Capacete de ciclista
  • Luvas
  • Óculos de proteção

Com relação aos locais adequados de circulação segue sendo a ciclovia ou ciclofaixa. Caso a pista não ofereça nenhuma das opções, o condutor deve se manter no canto da pista sempre no sentido de circulação dos outros veículos. 

Os proprietários de ciclomotores devem registrar o veículo por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), que irá apontar dados referentes a marca, modelo e versão. Os condutores que ainda não realizaram o registro tem até dezembro de 2025 para regularizar a situação. Após este período, conforme determinado pela legislação, não poderão mais circular em via pública. 

Entenda a diferença

Os ciclomotores (bicicleta elétrica) possuem até 400 wats de potência e a velocidade máxima que conseguem atingir é de até 50 km/h. Para conduzir esse tipo de veículo o condutor precisa possuir CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os cuidados de segurança são uso de capacete de motocicleta. 

Para a gestora de atividades de trânsido do Detran-MS Elijane Coelho, a população precisa aprender a diferenciar os tipos de veículos elétricos de duas rodas.  

 “Os veículos podem ter pedal, ter uma baixa potência, mas se possui acelerador manual, são ciclomotores. Essa é a grande dúvida dos condutores, muitos desses ciclomotores são oferecidos como bicicletas elétricas ou autopropelidos, mas não são”, explica Elijane.

Outro veículo que ficou muito comum nas ruas de Campo Grande é o autopropelido, ou como popularmente são conhecidos overboards, scooters e similares. A velocidade máxima pode chegar até 32 km/h.

Alguns são semelhantes às bicicletas elétricas e ciclomotores, apresentando distinções em suas características como a distância entre uma roda e outra que pode variar de até 130 cm, enquanto a largura do guidão possui medidas de até 70cm. Esse tipo de condução pode chegar até 1000 wats de potência.

Para conduzir esse veículo não é necessária a Carteira de Habilitação, no entanto, para segurança do usuário a determinação é que faça uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. Com relação à circulação deve fazer uso de ciclovia e ciclofaixas dentro do limite de velocidade determinado para cada via. 

Caso não haja na via uma ou outra, a recomendação segue sendo conduzir no bordo da pista e no mesmo sentido de direção dos outros veículos.

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