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BR-163

Prejuízo da CCR MSVia é mais de dez vezes maior no 1º semestre de 2020

Motivado pela queda na receita do pedágio, valor corresponde a 81,62% do registrado em 2019
25/08/2020 09:30 - Clodoaldo Silva


O prejuízo líquido da Concessionária CCR MSVia no primeiro semestre deste ano cresceu mais de 10 vezes em relação ao mesmo período do ano passado. 

Foram R$ 44,933 milhões de perdas até junho deste ano contra R$ 3,53 milhões em 2019, de acordo com balanço contábil divulgado na semana passada pela CCR – holding que controla a empresa que administra a BR-163. 

Estes R$ 44,933 milhões já correspondem a 81,62% dos R$ 55,048 milhões que a MSVia registrou de prejuízo durante todo o ano passado, motivado principalmente pela queda na receita com pedágio. 

Resultado bem diferente de 2018, quando o lucro chegou a R$ 13,9 milhões. A receita bruta neste primeiro semestre ficou em R$ 152 milhões.

Esse prejuízo tem entre os motivos a queda na receita bruta, que caiu de R$ 139,361 milhões para R$ 133,232 milhões, uma redução de 4,4%, segundo o balanço divulgado aos acionistas. 

Até 20 de agosto também foi registrada diminuição de 4,4%: 15,2% da redução foram de veículos de passeio e 1,3% de veículos comerciais. 

 
 

Pedágio

As perdas só não estão sendo maiores porque, no fim do ano passado, a Justiça determinou que a redução média de 53,94% nas tarifas de pedágio aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fosse suspensa até que sejam apreciados os conflitos decorrentes do desequilíbrio contratual, que a empresa alega terem impossibilitado o cumprimento do contrato de concessão.  

O valor pago pelos usuários foi reduzido pela autarquia em dezembro, mas decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a aplicação desta tarifa menor. 

A justificativa do relator do processo na ANTT, o diretor Davi Barreto, para votar pela aprovação do pedido de relicitação foi que a concessionária reafirmou o compromisso de manter “as frentes de recuperação e não reduzir as exigências de atendimento médico” na rodovia.  

No dia 12 de maio, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) instaurou processo para decidir sobre o questionamento da MSVia ao contrato de concessão da BR-163, assinado em março de 2014. 

A concessionária questiona os critérios adotados pela ANTT para definir as tarifas, analisar todo o processo e decidir se a tarifa deveria estar menor e se realmente houve desiquilíbrio econômico-financeiro.

Relicitação

A MSVia aguarda decisão sobre o pedido de relicitação da concessão da BR-163, que foi apresentado em dezembro do ano passado. 

No dia 21 de julho, a Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes e Terrestres) atestou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação.  

Com base na decisão da Agência, o Ministério de Infraestrutura vai se manifestar sobre a compatibilidade, ou não, do requerimento de relicitação.  

Em seguida, o processo vai ser submetido à deliberação do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e, por último, ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!