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HOSPITAL REGIONAL

Cedência de servidores da Saúde preocupa autoridades e sindicalistas

Mais de 100 servidores do Hospital Regional de MS atuam em outras divisões da SES
28/05/2020 11:00 - Adriel Mattos, Gabrielle Tavares


Advogados, sindicalistas e trabalhadores da área da saúde veem com preocupação a cedência de mais de 100 servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) Rosa Pedrossian. Como noticiou o Correio do Estado na edição de ontem, o Ministério Público do Estado (MPMS) foi à Justiça para pedir o retorno desse profissionais.

O advogado Cleber Tejada, presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), destacou o alto custo dessas cedências ao poder público. “Isso atrapalha a organização do hospital, onerando mais. Contrata-se mais e acaba impactando o atendimento e a máquina pública”, explicou.

Ele ressaltou ainda que parte desses servidores está lotada em órgãos sem relação com saúde. “Se houve concurso, que seja ali [HRMS] que o servidor atue”, destacou Tejada.

Presidente do conselho local de saúde no HRMS, Neide Eliane Gordo disse que já tinha notificado a direção do hospital e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). “Já tínhamos até encaminhado documentos sobre os funcionários cedidos para a Funsau”, explicou. A Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul é a mantenedora do HRMS.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social (Sintss-MS), Ricardo Bueno, criticou o governo do Estado pela falta de realização de concursos e destacou que muitos dos cedidos não podem voltar por estarem exercendo funções essenciais, ainda que fora do órgão de origem, na área de saúde.

“O hospital alegou falta de funcionários, mas estão todos cedidos. Tentaram fazer com que voltassem, mas eles estão em outras áreas essenciais; no Hemosul [Centro de Hemoterapia e Hematologia de Mato Grosso do Sul], por exemplo. Ou o governo abre concurso ou faz os funcionários voltarem”, avaliou.

Suplente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alems), o deputado estadual Cabo Almi (PT) percebe que a situação é compatível com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O HRMS é referência para Covid-19 e não tem como admitir essa ‘terceirização’ com cada vez menos concursados”, afirmou, destacando os últimos processos seletivos que levaram profissionais à unidade sem concurso.

POSICIONAMENTO

Em nota, a SES justificou que uma lei estadual permite a movimentação de servidores da área e que isso não caracteriza cedência. A pasta informou que várias cedências foram revogadas.

“O artigo 11-A da lei nº 5.175/2018 diz que os ocupantes de cargos das carreiras ‘Gestão do Sistema Único de Saúde’ e ‘Gestão de Serviços Hospitalares do grupo Saúde Pública’ serão lotados respectivamente na Secretaria de Estado de Saúde e na Fundação de Serviços de Saúde, podendo ter exercício em serviços de saúde de órgãos ou entidade do Poder Executivo estadual, bem como exercícios nos órgãos, entidades e unidades que integram o sistema de perícias médicas e ainda na atuação do Sistema Único de Saúde, em municípios do Estado. De acordo com o artigo 11-A da lei, o exercício desses profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde não é considerado cedência, já que a própria lei prevê essa possibilidade”, diz trecho do texto.

A secretaria informou ainda que todos os servidores citados estão lotados em serviços essenciais de saúde, como o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e o Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (Civitox).

HISTÓRICO

Proposta pelo MPMS, a ação civil pública está na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. Conforme a denúncia, servidores cedidos não atuam somente em outras divisões da SES, mas em outros órgãos da administração pública, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Agência de Previdência Social (Ageprev) e para várias prefeituras.

O Hospital Regional gasta R$ 1,04 milhão por mês com o pagamento de salários de 111 funcionários cedidos. A ação foi ajuizada no início do mês de abril.

Na mesma ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira no mês passado, também é revelado um deficit de R$ 3 milhões nas contas do hospital. “Nesse sentido, torna-se ainda mais severa a manutenção da cedência de servidores do HRMS a outros órgãos da Administração Pública (muitos dos quais estão afastados da atividade-fim), que, a despeito de incrementar o deficit financeiro do hospital, acaba por contribuir para a deficiência na prestação dos serviços de saúde, ainda mais sobrecarregados com a demanda decorrente da Covid-19”, argumenta o promotor.

 

Felpuda


Entre sussurros, nos bastidores políticos mais fechados, os comentários são que história apregoada por aí teria sido construída para encobrir o que realmente foi engendrado em conversa que resultou em negociata. 

O script foi na base do “você finge que é assim, e nós fingimos que acreditamos”. 

Batido o martelo, a encenação prosseguiu e, conforme o combinado, deverão ser apresentados novos episódios.

Ah, o poder!