Rafaela Moreira
05/01/2021 17:30
A partir de hoje (05), a Central de Atendimento do IPTU vai funcionar em horário estendido, das 8h às 16h, até o dia 11 de janeiro.
Até a próxima segunda-feira (11) é possível pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 20% de desconto.
Após esse prazo, o desconto será de 10% no valor à vista. Caso o morador prefira parcelar o débito, ele ainda pode conseguir uma redução de até 5% do total da dívida, desde que a parcela seja quitada até a data de seu vencimento.
A Central do IPTU fica localizada na Rua Arthur Jorge, 500.
De acordo com o decreto nº 14.544, o imposto será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
Cada parcela do imposto tem vencimento programado para o dia 10 de cada mês, a começar em janeiro, terminando em outubro.
É necessário lembrar que só será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa do exercício de 2021, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.
Impressão online
Para quem está viajando ou até mesmo precisa antecipar a conta, as guias de pagamento poderão ser emitidas no site na opção IPTU.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o imposto cobrado anualmente pela prefeitura, de todas as pessoas que possuem imóveis, ou seja, propriedades no município.
Ou seja, quando este imóvel é somente um terreno, sem nenhuma construção, é cobrado o imposto territorial; quando tiver uma construção, residência, comércio, indústria, galpão, prédios, e outros, é cobrado o imposto predial.
O valor arrecadado pelo IPTU é encaminhado para os cofres públicos e serve para custear uma infinidade de contas que a administração municipal tem que pagar, como os contratos de prestação de serviços e pagamento de salários de servidores municipais, etc.
Assim, o objetivo principal do imposto é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo vista em que não é um imposto vinculado a alguma finalidade.
Dessa forma, ele pode ser utilizado nas mais diversas atividades do governo municipal, que não precisam estar relacionadas aos interesses do proprietário que recolhe o dito imposto.
A prefeitura responsabiliza-se pela arrecadação e também pela destinação do montante recebido com o IPTU.
Consequentemente, o dinheiro é utilizado para sustentar os gastos públicos, como aqueles relacionados a melhoria da infraestrutura e pavimentação das ruas; construção de sistemas de esgoto e saneamento; manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; investimentos em saúde, educação, entre outras áreas.