A Central de Atendimento do IPTU vai funcionar neste sábado (6), em horário especial, das 8 às 16 horas, com desconto de 10% no pagamento à vista do imposto. A primeira parcela vence no dia 10 de fevereiro.
O desconto no imposto é dado para os contribuintes que não tenham débitos com a Fazenda Pública Municipal, não estejam inscritos na Dívida Ativa e para quem pagou até a data de vencimento.
Cronograma para o pagamento parcelado:
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O contribuinte que não puder comparecer a Central de Atendimento poderá retirar as guias pelo site http://www.campogrande.ms.gov.br/iptu/ ou ainda fazer a solicitação por meio do atendimento telefônico 4042 1320. De acordo com o decreto nº 14.544, o imposto será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o imposto cobrado anualmente pela prefeitura, de todas as pessoas que possuem imóveis, ou seja, propriedades no município.
Quando este imóvel é somente um terreno, sem nenhuma construção, é cobrado o imposto territorial; quando tiver uma construção, residência, comércio, indústria, galpão, prédios, e outros, é cobrado o imposto predial.
O valor arrecadado pelo IPTU é encaminhado para os cofres públicos e serve para custear uma infinidade de contas que a administração municipal tem que pagar, como os contratos de prestação de serviços e pagamento de salários de servidores municipais, etc.
Assim, o objetivo principal do imposto é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo em vista que não é um imposto vinculado a alguma finalidade.
Dessa forma, ele pode ser utilizado nas mais diversas atividades do governo municipal, que não precisam estar relacionadas aos interesses do proprietário que recolhe o dito imposto.
A prefeitura responsabiliza-se pela arrecadação e também pela destinação do montante recebido com o IPTU.
Consequentemente, o dinheiro é utilizado para sustentar os gastos públicos, como aqueles relacionados à melhoria da infraestrutura e pavimentação das ruas; construção de sistemas de esgoto e saneamento; manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; investimentos em saúde, educação, entre outras áreas.
