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Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos

Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos

da assessoria

25/02/2011 - 13h54
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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) cumpra, sob pena de multa, a sentença na qual foi condenada a realizar monitoramento e resgate arqueológico nas margens de três hidrelétricas no Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas.

Para evitar a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a CESP deve comprovar, em 60 dias, a continuidade do monitoramento. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp.

Pesquisas levantaram a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Nos sítios já explorados foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, algumas datadas de sete mil anos. Entre elas, pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão.

A Cesp foi condenada, em abril de 2010, a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Entenda o caso

Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Patrimônio histórico ameaçado

Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.

Cidades

Após morte de indígena, deputados devem enviar pedido de solução à Lula

Crime ocorreu na madrugada desta quarta-feira (18) quando atiradores atacaram propriedade localizada em Antônio João

18/09/2024 18h15

Após morte de indígena, deputados devem enviar pedido de solução à Lula

Após morte de indígena, deputados devem enviar pedido de solução à Lula Reprodução

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Após registro de morte de um indígena, em confronto com a polícia durante a madrugada de hoje (18), em território Nanderu Marangatu, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reuniram na sessão plenária para planejar um pedido urgente de solução que deve ser entregue ao presidente Lula (PT) pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

“Não estou acusando a polícia, mas o tiro não caiu do céu, partiu da arma de alguém e uma coisa tem que ser registrada: nesses conflitos somente indígenas morrem. Eles são vulneráveis, passam fome, tem crianças, idosos, mulheres. Há mais de 20 anos eu faço a defesa pacífica dos conflitos, dando logo a indenização aos fazendeiros, porque é irracional deixar as partes brigando, em um bang bang sem fim”, criticou Kemp.

O parlamentar fez um apelo para a Polícia Federal intervir, investigar e elucidar o caso. O deputado Zeca do PT (PT) relembrou que já falou ao presidente Lula sobre o assunto em seu primeiro mandato. 

“Levei para o presidente Lula, que se interessou, conversei com ministro na sequência, mas aí depois vieram [os presidentes] Dilma, Temer, Bolsonaro e agora de novo Lula e nada se resolveu. Absolutamente não dá mais para ter conflitos”.

Já a deputada Gleice Jane (PT) disse que na vinda de Lula a Corumbá (MS), o presidente discursou a membros de diversas comunidades e ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), dizendo que tem a intenção de resolver.

Gleice ainda ressaltou que policiais também são vítimas de um sistema que não protege o trabalhador, mas que por outro lado chamou a atenção a quantidade de policiais da tropa de choque em defesa de uma propriedade privada. “Não podemos ver privilégio a alguns em detrimento de outros”, considerou.

O caso ocorrido nesta madrugada fez com que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul convocasse a sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos no interior de MS. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirma o titular da Sejusp. 

Segundo Videira, que há um ano soltou a afirmação: "Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão", a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirma o titular da pasta de Segurança Pública de MS.

Vale lembrar que esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários, e que com homologação datando de 2005, essa propriedade estaria sobreposta em uma área voltada para ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu. 

Força Nacional

Apesar de acompanharem os membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), agentes da Força Nacional não estavam presentes na Terra Indígena Nanderu Marangatu, da qual os povos originários foram alvos de ataques durante o fim da madrugada.

Segundo texto do Conselho Indigenista, a violência iniciada se estendeu ainda durante o período da manhã, quando a Polícia Militar teria arrastado o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que causou comoção e revolta dos demais indígenas. 

Medidas

O governador Eduardo Riedel disse que "lamenta profundamente" o episódio, já Videira reforça que a ideia era tentar evitar confrontos, porém, que a situação fugiu ao controle. 

"Tudo o que a gente não queria era que isso acontecesse. Nós queremos de agora para frente é que se gerencie a crise para que nós não tenhamos mais nenhuma morte", cita o secretário. 

Apoiado na ordem judicial, Videira complementa que a decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

"Temos aproximadamente 100 militares lá, de PMs; do Tático; batalhões da região; quatro equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e batalhão de Choque também... vamos manter porque estamos cumprindo a ordem judicial", completa o titular da Sejusp. 

Indígena morto

Em 2005 houve homologação da Terra Indígena em Antônio João como de ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu, na qual está sobreposta a chamada Fazenda Barra. 

Ao que tudo indica, essa seria a última propriedade sob ocupação de não indígenas, sendo que no último dia 12 houve ação de retomada, na qual foi registrada esse primeiro confronto. 

"Na madrugada [de hoje, (18)] começaram a atacar a comunidade; derrubar os barracos; queimar, e teve uma pessoa assassinada, parece que executada, que dizem que tinha atirador no meio e executou o indígena e a Tropa de Choque está lá cercando o corpo, a gente tentando que a PF vá lá retirar e fazer a perícia", afirma Anderson Santos, advogado pelo Conselho Indigenista Missionário. 

***Colaborou Léo Ribeiro e Naiara Camargo***

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Caso Marcel Colombo

Mãe de Matheus Xavier acompanha júri e acredita em nova condenação

Cristiane de Almeida Coutinho esteve na plateia acompanhando o julgamento e demonstrou empatia e solidariedade aos familiares de Marcel Colombo. O filho dela, Matheus Xavier, foi executado em 2019 no lugar do próprio pai.

18/09/2024 18h03

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019.

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Fotos: Gerson Oliveira

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Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019, esteve presente na plateia no terceiro e último dia do 2º julgamento da Operação Omertà. A morte do estudante de Direito desencadeou diversas fases da operação, incluindo o assassinato de Marcel Colombo, julgado nesta quarta-feira (18).

Jamil Name Filho e Marcelo Rios estão sendo julgados pela morte de Colombo e já passaram pelo júri pela morte de Matheus Coutinho. Ambos foram condenados a 23 anos de prisão, enquanto Vladenilson Olmedo foi condenado a 21 anos de prisão em julho do ano passado pela execução do estudante.

Ainda tentando se reerguer após o julgamento da morte de seu próprio filho, Cristiane, compareceu ao julgamento que pode condenar definitivamente a organização criminosa que o assassinou.

Durante o intervalo no Tribunal do Júri, Cristiane disse que compareceu ao julgamento para prestar solidariedade à família de Marcel Colombo.

 "Eu não os conheço, nunca tive relação, mas decidi comparecer para prestar a minha solidariedade. Imagino o tanto que [família] que estão sofrendo neste momento", disse. 

Cristiane, que permaneceu na plateia após a entrevista ao Correio do Estado, demonstrou empatia durante o julgamento, lembrando que, em junho do ano passado, foi ela quem encerrou os dias de júri como assistente de acusação, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para garantir a condenação dos acusados de executar Matheus.

"Imagino de verdade como deve ser difícil para eles, inclusive para o próprio júri que deve extremamente doloroso, porque estava daquele lado e é algo difícil para todos", relatou. 

Ao ser questionada se acredita na condenação, Cristiane disse que não teve acesso aos laudos, mas acredita que os suspeitos pela morte de Marcel Colombo sejam condenados. 

"Acredito sim, na condenação, até porque tem muitas provas compostas", afirmou. 

3º dia de julgamento 

No último dia de julgamento, os advogados de defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb e Nefi Cordeiro, alegaram que Marcel Colombo sempre resolvia seus problemas com muita violência.

Eles relataram e apresentaram provas de que o Playboy da Mansão foi executado por pessoas envolvidas com o narcotráfico.

"Ele andava [pelas ruas] com soco inglês e cobrava as pessoas com violência, mas a polícia não ouviu ninguém. [Eu mesmo] tive acesso a diversos boletins de ocorrência dessas vítimas que sofreram lesão corporal por Colombo, e o delegado não chamou ninguém para conversar ou apurar. Iniciaram as investigações com provas baseadas na internet", relatou.

De acordo com o advogado Pedro Paulo, Colombo não levava desaforo para casa e era extremamente violento. As investigações incluíram provas que poderiam levar a outros suspeitos. 

"Segundo a polícia, Marcel Colombo contraiu uma dívida milionária com traficantes e não teria condições de pagá-la, o que irritou os criminosos e culminou na morte do empresário. As provas apresentadas mostram que a vítima [Jamil Name] foi presa pela Polícia Federal porque o delegado do inquérito entrou em contato com eles e disse que não havia nenhuma prova relevante para seguir com a investigação."

Ao ser questionado, Jamilzinho negou que tenha matado Colombo.  

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Jamil Name Filho negou que tenha matado Marcel Colombo. Fotos: Marcelo Victor/ Correio do Estado 


Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

(*Colaborou Judson Marinho e Glaucea Vaccari)

 

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