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VERBA FEDERAL

CGU vê descaso e superfaturamento em obra de posto de saúde

Em meio à alta demanda por atendimentos na pandemia, unidade de saúde na Capital está abandonada há 7 anos
08/03/2021 09:00 - Thais Libni


Em meio à alta demanda por atendimentos na rede pública de saúde em virtude da pandemia de Covid-19, Campo Grande mantém paralisada a obra – que está quase pronta – de uma ampla Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Presidente. A Controladoria-Geral da União (CGU) investigou os motivos da paralisação da obra, que recebeu R$ 1,19 milhão em 2012 do Ministério da Saúde, e concluiu que houve uma série de irregularidades na condução do projeto e no uso dos recursos federais.

Enquanto a intervenção que está 91% concluída desde 2014 perece nas ruas do Jardim Presidente, região norte da Capital, os controladores encontraram, entre as irregularidades apontadas, o risco de perda de todo o investimento feito pela União na unidade de saúde.

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Mas não foi só isso, a CGU também encontrou problemas desde o início do pregão, feito em 2012, ainda na gestão de Nelson Trad Filho na prefeitura (atual senador). Houve restrições indevidas no edital.

Outro problema encontrado foi o superfaturamento na obra, decorrente de pagamentos indevidos pela prefeitura por serviços não executados pelo construtor, a empreiteira Ciacon.

Por causa desses problemas e também do atraso no repasse dos recursos recebidos à construtora, a prefeitura teve de devolver ao governo federal, em novembro do ano passado, um total de R$ R$ 323.075,01. Os atrasos ocorreram nas gestões de Nelson Trad Filho, Alcides Bernal e Gilmar Olarte.

DESCASO

A obra foi paralisada em maio de 2014, quando a Prefeitura de Campo Grande informou a ausência de repasse público para a conclusão do prédio. No entanto, a CGU informa que não houve nenhum pedido de repasse por parte do município, segundo o seu levantamento de dados.

No uso de suas atribuições, a corregedoria orquestrou uma fiscalização técnica em agosto do ano passado para acompanhar a atual situação da obra e constatou prejuízos na infraestrutura do local, resultantes do abandono da construção, que poderia estar em funcionamento, mas sofre com depredações diárias, acumulando um valor de investimento de R$ 323.075,01 perdido em meio ao descaso de finalização da UBS.  

A inspeção física apontou pichações, portas arrancadas, vidros quebrados e roubo de materiais como resultado da ausência de zelo pelo local da obra.  

PREJUÍZO

Além de contabilizar as perdas, a visita também foi útil para certificação da execução dos trabalhos contratados pelo governo municipal em relação ao serviço prestado pela empresa Ciacon.

Foi constatado que algumas atividades contratadas no valor de R$ 30.224,05 não foram executadas pela prestadora de serviço, totalizando o prejuízo de R$ 353.299.06 para os cofres públicos.

Contradizendo a sua primeira versão, de que as obras haviam sido paralisadas por falta de repasse público, a Prefeitura de Campo Grande voltou atrás e justificou que o principal motivo para a interrupção das atividades foi a descontinuidade de pagamentos à Ciacon, desta forma, a contratada teria solicitado a paralisação de suas funções, conforme informaram o secretário de Infraestrutura e o gerente de Edificações no ofício nº 1.403 enviado à CGU.  

“A participação financeira do Ministério da Saúde para execução dessa obra foi de aproximadamente R$ 400.000,00, que representam cerca de 30% do valor da mesma, cabendo ao município o valor da maior parcela. Tendo ocorrido uma grande instabilidade na administração municipal naquele período, com alternância dos mandatários”.

“A causa principal para a paralisação dos serviços foi a descontinuidade de pagamentos. Após a evolução da obra sem que houvesse recebimentos, nem mesmo uma perspectiva próxima, a contratada solicitou a paralisação dos trabalhos por falta de pagamentos”, pontuou.  

Entretanto, a investigação feita pela CGU não identificou nenhum expediente da Ciacon Construções cobrando a prefeitura por atrasos nos pagamentos, além de não localizar também a solicitação de paralisação que a empresa teria feito.  

LICITAÇÃO

Durante as fiscalizações da CGU, pontos irregulares no processo licitatório foram encontrados. De acordo com o documento, houve descumprimento do prazo legal exigido para republicação do aviso do edital, em razão de modificações relacionadas ao texto original da tomada de preços.  

Além disso, também foi obrigatório que representantes das empresas participantes do certame se direcionassem a algumas localidades em datas e horários estipulados pela prefeitura.

E a exigência de atestado de visita técnica no local licitado na proposta do edital leva a fiscalização a acreditar que o processo licitatório pode ter sido realizado em favor de uma empresa em questão, já que tais cobranças são indevidas e prejudicam a participação de interessados pela licitação.

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