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CGU vê descaso e superfaturamento em obra de posto de saúde

Em meio à alta demanda por atendimentos na pandemia, unidade de saúde na Capital está abandonada há 7 anos

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Em meio à alta demanda por atendimentos na rede pública de saúde em virtude da pandemia de Covid-19, Campo Grande mantém paralisada a obra – que está quase pronta – de uma ampla Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Presidente. A Controladoria-Geral da União (CGU) investigou os motivos da paralisação da obra, que recebeu R$ 1,19 milhão em 2012 do Ministério da Saúde, e concluiu que houve uma série de irregularidades na condução do projeto e no uso dos recursos federais.

Enquanto a intervenção que está 91% concluída desde 2014 perece nas ruas do Jardim Presidente, região norte da Capital, os controladores encontraram, entre as irregularidades apontadas, o risco de perda de todo o investimento feito pela União na unidade de saúde.

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Mas não foi só isso, a CGU também encontrou problemas desde o início do pregão, feito em 2012, ainda na gestão de Nelson Trad Filho na prefeitura (atual senador). Houve restrições indevidas no edital.

Outro problema encontrado foi o superfaturamento na obra, decorrente de pagamentos indevidos pela prefeitura por serviços não executados pelo construtor, a empreiteira Ciacon.

Por causa desses problemas e também do atraso no repasse dos recursos recebidos à construtora, a prefeitura teve de devolver ao governo federal, em novembro do ano passado, um total de R$ R$ 323.075,01. Os atrasos ocorreram nas gestões de Nelson Trad Filho, Alcides Bernal e Gilmar Olarte.

DESCASO

A obra foi paralisada em maio de 2014, quando a Prefeitura de Campo Grande informou a ausência de repasse público para a conclusão do prédio. No entanto, a CGU informa que não houve nenhum pedido de repasse por parte do município, segundo o seu levantamento de dados.

No uso de suas atribuições, a corregedoria orquestrou uma fiscalização técnica em agosto do ano passado para acompanhar a atual situação da obra e constatou prejuízos na infraestrutura do local, resultantes do abandono da construção, que poderia estar em funcionamento, mas sofre com depredações diárias, acumulando um valor de investimento de R$ 323.075,01 perdido em meio ao descaso de finalização da UBS.  

A inspeção física apontou pichações, portas arrancadas, vidros quebrados e roubo de materiais como resultado da ausência de zelo pelo local da obra.  

PREJUÍZO

Além de contabilizar as perdas, a visita também foi útil para certificação da execução dos trabalhos contratados pelo governo municipal em relação ao serviço prestado pela empresa Ciacon.

Foi constatado que algumas atividades contratadas no valor de R$ 30.224,05 não foram executadas pela prestadora de serviço, totalizando o prejuízo de R$ 353.299.06 para os cofres públicos.

Contradizendo a sua primeira versão, de que as obras haviam sido paralisadas por falta de repasse público, a Prefeitura de Campo Grande voltou atrás e justificou que o principal motivo para a interrupção das atividades foi a descontinuidade de pagamentos à Ciacon, desta forma, a contratada teria solicitado a paralisação de suas funções, conforme informaram o secretário de Infraestrutura e o gerente de Edificações no ofício nº 1.403 enviado à CGU.  

“A participação financeira do Ministério da Saúde para execução dessa obra foi de aproximadamente R$ 400.000,00, que representam cerca de 30% do valor da mesma, cabendo ao município o valor da maior parcela. Tendo ocorrido uma grande instabilidade na administração municipal naquele período, com alternância dos mandatários”.

“A causa principal para a paralisação dos serviços foi a descontinuidade de pagamentos. Após a evolução da obra sem que houvesse recebimentos, nem mesmo uma perspectiva próxima, a contratada solicitou a paralisação dos trabalhos por falta de pagamentos”, pontuou.  

Entretanto, a investigação feita pela CGU não identificou nenhum expediente da Ciacon Construções cobrando a prefeitura por atrasos nos pagamentos, além de não localizar também a solicitação de paralisação que a empresa teria feito.  

LICITAÇÃO

Durante as fiscalizações da CGU, pontos irregulares no processo licitatório foram encontrados. De acordo com o documento, houve descumprimento do prazo legal exigido para republicação do aviso do edital, em razão de modificações relacionadas ao texto original da tomada de preços.  

Além disso, também foi obrigatório que representantes das empresas participantes do certame se direcionassem a algumas localidades em datas e horários estipulados pela prefeitura.

E a exigência de atestado de visita técnica no local licitado na proposta do edital leva a fiscalização a acreditar que o processo licitatório pode ter sido realizado em favor de uma empresa em questão, já que tais cobranças são indevidas e prejudicam a participação de interessados pela licitação.

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Vem chuva por aí ...

Inmet emite alerta de tempestade enquanto frente fria se aproxima de Mato Grosso do Sul

Onda de calor começará a perder força a partir de amanhã, mas dados meteorológicos indicam, com queda de temperatura prevista até sexta-feira

18/03/2024 18h43

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para tempestades nas próximas 24 horas em cidades de Mato Grosso do Sul. Segundo o sistema meteorológico, uma frente fria que está atingindo o sul do país deve provocar chuvas, trazendo alívio para a onda de calor que tem castigado os sul-mato-grossenses há mais de uma semana

As temperaturas começarão a cair na sexta-feira (22), atingindo uma mínima de 22ºC em Campo Grande. A partir do próximo sábado (23) até o fim de março, os termômetros não devem ultrapassar os 30ºC, trazendo um alívio após a recente onda de calor    

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), são esperadas rajadas de vento entre 50 e 60 km/h

De acordo com os dados meteorológicos, as temperaturas na região sul do Estado devem registrar quedas, enquanto na região norte e no bolsão, a mínima esperada é de 24°C. Em Campo Grande, as mínimas esperadas estão entre 23°C, com máximas podendo chegar até 33°C


Quatro cidades de MS ultrapassam sensação térmica acima de 40ºC 

De acordo com dados do meteorologista da Uniderp, Natálio Abrahão, quatro cidades de Mato Grosso do Sul registraram temperaturas acima de 37ºC, com sensação térmica ultrapassando os 42ºC.


Corumbá 38,4ºC, com sensação térmica 44,4ºC 
Três Lagoas 38,1ºC, com sensação térmica 44,1ºC 
Jardim 37,9ºC, com sensação térmica 43ºC
Bonito 37,3ºC, com sensação térmica 42ºC

Na tarde de hoje, Campo Grande registrou 34,2ºC às 14h, com sensação térmica de 39ºC. Amanhã, o sol continuará forte, porém, o tempo começará a sofrer mudanças devido à aproximação de uma frente fria que se aproxima de Mato Grosso do Sul nos próximos dias.    

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Tempus Veritatis

General de MS discutiu prisão de Alexandre de Morais, revela depoimento a Polícia Federal

Mensagem trocadas com militar reformado indicam que o general da reserva falou de "sair das quatro linhas" e prisão do Ministro Alexandre de Moraes em Goiás caso o golpe de Estado tivesse dado certo

18/03/2024 17h19

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos Divulgação Redes Sociais

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A quebra de sigilo telemático das investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado, apontam que o general da Reserva Laércio Vergílio, de 69 anos, trocou mensagens com o militar reformado Ailton Gonçalves de Moraes Barros, cujo teor variava entre "momento de tomada de decisão" e inclusive áudios em que mencionou a uma eventual prisão do Ministro Alexandre de Morares. 

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, que culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos que ocorreram simultaneamente, para evitar qualquer forma de comunicação entre os interrogados.

Em frente a sede da Polícia Federal de Campo Grande, Vergílio chegou a conceder entrevistas e disse que estava doente em tratamento, como também negou qualquer participação na intentona golpista que corria pelos bastidores por parte de um núcleo de militares após Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais de 2022.

Ainda, conforme o depoimento, ao ser questionado sobre sua proximidade com o militar reformado Ailton Gonçalves Moraes de Barros, respondeu que serviram juntos na brigada de paraquedistas no Rio de Janeiro e também no 9º GAC, em Nioaque, no ano de 1999.

Apesar de ter dito que não falava há um ano com Ailton, não sabendo ao certo indicar quando foi a última vez que trocaram mensagens e se trataram de algum assunto que envolveu o golpe de Estado, Vergílio negou ter abordado qualquer tema que fora das "quatro linhas da Constituição".

E minimizou, dizendo tratar-se de conversas acerca de sua preocupação com a situação política no país, negando qualquer tentativa de golpe e sim, da possibilidade da implementação da Garantia da lei e da ordem (GLO). Para que desta forma Bolsonaro permanecesse no poder.

Já que nas trocas de mensagens, ele teria apontado o general Freire Gomes, o comandante do Exército, como "legalista" - por ter dito a Bolsonaro que o prenderia se ele seguisse adiante com a tentativa de romper com a democracia.

Portanto, a única maneira de conseguir o apoio que o presidente precisava teria que ocorrer por meio de amparos legais para dar andamento com à intentona golpista. 

Em outro trecho da conversa chega a dizer que o comandante do Exército "não resistiria a uma boa conversa de rapó". O assunto teria saído de um grupo de WhatsApp de coronéis e generais da reserva que Vergilio não soube dizer quem teria enviado a mensagem. 

"INDAGADO sobre o que quis dizer quando afirmou que o General FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó" respondeu QUE quando disse que FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó", quis dizer que FREIRE GOMES aceitaria e acataria um argumento embasado juridicamente na Constituição"

No celular de Ailton, a Polícia Federal ainda encontrou três áudios, sendo que no dia 15/12/2022 a seguinte mensagem foi enviada para Ailton, em que Vergílio comenta que se encontram no "limite longo da ZL" e arremata "vamos dar passagem perdida".

Os investigadores pediram que explicasse a linguagem militar usada da mensagem, o general contou que "Vamos dar passagem perdida" significa a necessidade de uma tomada de decisão imediata em relação a articulação dos militares envolvidos na trama golpista.

E acerca do termo "ZL" é um linguajar usado por paraquedistas que significa "Zona de lançamento". O que em linhas curtas significa que precisavam agir rapidamente.

Em outro áudio chegou a nortear o conceito da missão pedindo que Ailton passasse o áudio para o "Zero Uno" (apelido usado para se referir ao presidente Bolsonaro).

"O meu próximo áudio agora, assim, vai te dar o conceito da operação, entendeu? O conceito da operação. Que tem que ser executado. Num... num... num tem mais, assim: não, será, que não será, o que que vai... Foda-se! Agora, entendeu, é ação. Então, esse próximo áudio, também, além do ZERO UNO, aí tem que ser passado pra todo aquele pessoal que você passa sempre, entendeu? Então agora, negão, é... assim... a... Já estamos em guerra, né? Só que agora é a... assim... Temos que executar essas ações. Vou dar o conceito da operação. É... A execução eu não tô mais em condições de fazê-la, senão eu ia até aí pra comandar essa porra aí dessa operação que eu vou falar agora pra você"

Acerca da "operação especial" nega que tenha sido em referência a golpe de Estado e sim, a GLO até que a "ordem fosse reestabelecida". Neste ínterim, estaria a prisão do Ministro Alexandre de Moraes em áudio que seria enviado mais adiante.

A conversa prosseguiu e em uma quinta-feira, precisamente no dia 15 de dezembro, Vergílio enviou outro áudio dizendo que a pressão contra o comandante do Exército Freire Gomes devia persistir até que ele aderisse à intentona golpista e fizesse um depoimento à nação. 

No limite do jogo

Porém, apesar de tentar emplacar o discurso de que tudo deveria ser amparado juridicamente, chegou a afirmar que no caso de Freire Gomes não aderisse ao golpe do então presidente Jair Bolsonaro, o jogo deixaria de ser "dentro das quatro linhas" partindo para outras medidas.

"Então é... O que que nós temos que fazer? Então até sexta-feira, até amanhã à tarde, então, fazer um pronunciamento. Ou o FREIRE GOMES, ou BOLSONARO, né? De preferência o FREIRE GOMES. Aí será tudo dentro das quatro linhas. Não o sendo, vai ser fora das quatro linhas mesmo. Nós já estamos no limite longo da ZL. Não vamos ter mais como lançar. Vamos ter que dar passagem perdida. E aí?  Como é que vai ficar o Brasil? Entendeu? Como é que vai ficar a moral dos militares do glorioso Exército de Caxias?"

"Então a primeira coisa é essa, é... é... é... é... Pro... Esse pronunciamento, ou do FREIRE GOMES ou do BOLSONARO até amanhã à tarde. E também, até amanhã à tarde, todos os atos, todos os decretos da ordem de operações tem que já estarem prontos. E como é que tem que ser? Pô, é... Não é tão difícil. O outro lado tem a caneta. Nós temos a caneta e temos a força. O braço forte e a mão amiga. Qual é o problema? Entendeu? Quem é que tá jogando fora da... das quatro linhas? Somos nós?  Não, não somos. Então nósvamos ficar dentro das quatro linhas até tal ponto ou linha. Mas agora nós estamos o que? É... Já... É... Fadados a nem mais lançar. Vamos dar passagem perdida? Então, se preciso for, vai ser fora das quatro linhas".

Ao admitir sair "fora das quatro linhas" Vergílio entra na prisão do Ministro Alexandre de Moraes, que seria levado preso pelos Kids Pretos, em Goiás (GO).

"E aí nessa ordem de operações, na... na... nos decreto, na... assim... nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o ALEXANDRE DE MORAES no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo. E aí, na segunda-feira, ser lida a portaria ou as portarias, o decreto ou os decretos de garantia da lei e da ordem, e botar as Forças Armadas, cujo comandante supremo é o Presidente da República para agir, senão nunca mais nós vamos limpar o nome do glorioso Exército de Caxias. É isso aí".

Sobre a referência constante a ZL e "não ter mais como lançar" apontou que naquele momento, como se encontravam na segunda quinzena de dezembro e no início de janeiro, Bolsonaro teria que passar a faixa presidencial, ao ver dele, qualquer levante tardio seria golpe de Estado. 

Para o general, as conversas que teve com Ailton não passaram de transmissão de sua opinião como cidadão e militar reformado. Apesar de ter mencionado a prisão do Ministro, negou ter qualquer conhecimento que estava prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro de 2022.

"Não sabe se o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL, teria anuído com o respectivo plano de execução de plano  de execução de prisão do Ministro MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; QUE nem mesmo sabe se ele tomou conhecimento dessa opinião que deu para um amigo em uma conversa particular; QUE nem mesmo conhece o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL ou a Brigada".

Laércio Vergilio entrou para a reserva remunerada em 31/12/2000 como Coronel, de acordo com a lei vigente no período, recebeu a patente de General de Brigada, assim como soldo referente ao cargo.

Teve formação pela Academia Militar de Agulhas Negras, em Rezende no Rio de Janeiro, em 1976, passou também pela Formação de Oficiais de Carreira do Exército.

Conheceu Ailton quando serviu na brigada de parquedistas no Rio de Janeiro e depois em Nioaque (MS), no 9º GAC, em 1994.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade).

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