No Diário Oficial de Campo Grande hoje (23), o Executivo Municipal trouxe a abertura das inscrições para comerciantes conseguirem uma barraca fixa na 23ª edição do Arraial de Santo Antônio da Capital, programado para acontecer entre os dias 12 e 15 de cada mês. 

Conforme o Executivo de Campo Grande, as inscrições devem ser feitas de forma presencial na sede do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), que fica localizada na Av. Fábio Zahran, nº 6000, no Bairro Amambaí. 

Os interessados têm até a próxima segunda-feira (26) para entregar suas inscrições no FAC, exclusivamente entre 09h e 11h, com a Prefeitura sanando dúvidas sobre o edital até lá através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Sobre a abertura de envelopes para análise dos documentos, essa etapa trata-se de um procedimento interno realizado pela Comissão Especial no dia 27 de maio de 2025, às 14 horas, com divulgação dos resultados programada para a edição do dia 28 de maio do Diogrande. 

Importante explicar que, após esse processo, haverá o devido período de recurso dos candidatos não habilitados, marcado para acontecer entre 08h e 14h do dia 29 de maio.

Já no dia 30 de maio acontece o sorteio das 18 barracas previstas, com o devido resultado publicado no dia 02 de junho. 

A 23ª edição do Arraial neste 2025 acontece mais uma vez na Praça do Rádio Clube, espaço que contará com cadeiras e mesas dispostas para o público, com a festividade marcada para acontecer das 18h até a meia-noite. 

Conforme o Executivo, cada barraca deverá ficar responsável por certos pontos, como as vendas das próprias fichas, sendo cobrada a instalação de três jogos de mesas com quatro cadeiras (ambas de plástico) por cada um dos participantes selecionados. 

23º Arraial de Santo Antônio

Semelhante ao ano passado, a abertura para credenciamento de barracas para o arraial acontece distante cerca de duas semanas para a festividade em Campo Grande. 

Pessoais e intransferíveis, o credenciamento dos comerciantes não pode depois ser vendido, alugado ou cedido, sendo que cada barraca deverá vender exclusivamente o produto para o qual foi designada.

Também como em 2024, haverá disponibilização de duas tomadas por barraca (sendo uma de 110 volts e/ou uma de 220), sendo terminantemente proibido uso de “gambiarra”. 

Para esse ano há uma diminuição no total de barracas, sendo 21 no ano passado, porém as exigências para concorrer ao espaço seguem as mesmas, sendo necessária apresentação de: 

Cada barraca poderá levar lâmpadas, mas cada classificado fica restrito ao uso de somente um (01) micro-ondas; duas caixas térmicas e uma chapa, além de fornecer os devidos cestos e sacos plásticos para lixo. 

Cabe frisar que é expressamente proibido que menores de 18 anos tenham acesso à bebidas alcoólicas, com as barracas sendo obrigadas a colocar placa de advertência conforme norma do conforme Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) com o seguinte texto: 

“É expressamente proibida a venda de Bebidas alcoólicas aos menores de 18 (dezoito) anos, bem como é proibido o consumo pelos menores”.

Abaixo é possível encontrar a ficha de inscrição, disponibilizada na edição extra do Diogrande de ontem (22), que você pode ter acesso através dos computadores ou disponível para download em PDF em determinados aparelhos telefônicos. 

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Com valor inicial de R$ 19,49 milhões, as obras de drenagem e asfaltamento de ruas no Jardim Noroeste, na região leste de Campo Grande, viraram alvo de investigação do Ministério Público do Estado. O conteúdo da investigação, porém, está sob sigilo.

Licitada pela prefeitura, as obras do lote dois começaram no final de fevereiro deste ano e estão sob responsabilidade da empreiteira DMP Construções, oficialmente pertencente a Carolina Gonçalves Beal. 

Porém, quem assina o contrato, assim como ocorre em outros contratos que a empreiteira firmou com o poder público estadual, é o diretor administrativo da empresa, Lucas Morbi de Miguel. O responsável técnico pela obra no Jardim Noroeste, por sua vez, é o engenheiro Sandro Beal, pai de Carolina. 

A DMP foi citada em diferentes fases da operação Lama Asfáltica, que apontou suposto esquema de corrupção em obras públicas do então governador André Puccinelli. Na época, a investigação apontou que o proprietário real da DMP seria o empreiteiro João Amorim, tio da proprietária oficial da DMP.

A empresa mais conhecida de João Amorim é a Proteco. Ao longo das administrações de André Puccinelli à frente da prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado foi uma das principais vencedoras de licitações de obras públicas.

Ele é apontado também com proprietário real da concessionária Solurb, empresa que faz a coleta do lixo em Campo Grande. Depois das revelações feitas investigações da Polícia Federal, que chegaram a levar o empreiteiro para a prisão, a Proteco deixou de figurar entre as vencedoras de licitações.  A DMP, contudo, seguiu firmando contratos.

O inquérito civil, cujo aviso de instauração foi publicado no diário oficial do Ministério Público desta sexta-feira (23), está sob sigilo, contrariado o que ocorre na grande maioria das investigações abertas pelo MPE. 

A única informação disponível é de que, após procedimento preparatório, a instituição decidiu abrir o inquérito para “apurar supostas irregularidades na execução de contrato nº 40.920/2024-10, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a empresa DMP CONSTRUÇÕES LTDA, relativo a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste (Lote 2)”, diz texto assinado pelo promotor Humberto Lapa Ferri. 

Conforme o site da transparência da prefeitura, a ordem de serviço para início das obras foi assinada no dia 20 de fevereiro deste ano, embora o contrato tenha sido firmado em setembro do ano passado. 

REAJUSTE

E, mal os trabalhos começaram e o contrato, originalmente firmado no valor de R$ 19.494.466,86, já sofreu um acréscimo de R$ 1.388.006,04, passando para R$ 20.882.472,90, o que significa reajuste de 7% sobre o valor inicialmente previsto. Até agora, foram pagos R$ 1.284.172,37, conforme o site da transparência. 

Bancada principalmente com recursos federais, além de drenagem e asfaltamento de 9,5 quilômetros de 14 ruas, a obra também prevê instalação de calçadas ao longo de todos os trechos. Antes destas benfeitorias, as vias também receberam rede de esgoto.  

O contrato que entrou na mira do MPE é relativo somente à segunda etapa das obras. A primeira, contratada por R$ 9,63 milhões, já está entrando na fase final e não está na mira desta investigação. 

No lote dois estão previstos trechos das ruas das Perdizes, Rua do Bananal, Rua Adventor Divino de Almeida, Rua Andrade Neves, Rua Ataulfo Paiva, Avenida Marechal Mallet, Rua Pinhal, Rua Martin de Sá, Rua Barbacena, Rua Dois Irmãos, Rua Aqueluz, Rua Custódio de Melo, Rua Corinto, Rua Vaz de Caminha, Jordão, Ferreira Viana, Vassouras, Nazaré e Panamá.

Na primeira fase, que compreende a Rua Urupês, mais de 50% da obra já foi executada. O sistema de drenagem está pronto, restando a finalização da pavimentação e a instalação do meio-fio.

ENXURRADA

Parte das obras de drenagem foram destruídas durante as chuvas de meados de abril e estão sendo reconstruídas. A bacia de amortecimento, também afetada pelas fortes enxurradas, sofreu assoreamento e precisará de uma intervenção completa para ser restaurada. 

Localizada na divisa entre o Jardim Noroeste e a Chácara dos Poderes, essa bacia tem papel fundamental na prevenção de alagamentos, ao evitar que grandes volumes de água escoem rapidamente para áreas mais baixas. Sua função é reter a água da chuva e liberá-la de forma gradual, contribuindo para a segurança e o equilíbrio do sistema de drenagem da região, segundo a prefeitura de Capital. 

Chuvas da segunda quinzena de abril destruiram parte das obras de drenagem, que estão sendo refeitas agora pela empreiteira