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DECRETO

Cidade do interior aplicará multa de quase R$ 300 para quem sair de casa sem máscara

Decreto orientando entrou em vigor dia 14 e passa a ser obrigatório a partir de hoje
21/05/2020 17:33 - Fábio Oruê


Quem sair de casa sem usar máscara - item de proteção contra o coronavírus - em Porto Murtinho poderá ser multado em R$ 293,04. O valor, segundo decreto municipal, é de 12 Unidades Fiscais Municipais (UFIM), que é de R$ 24,42.

Conforme decreto assinado pelo prefeito Derlei Delevatti (PSDB), o descumprimento da regra acarretará a notificação do infrator e se ele reincindir será aplicada a multa, sendo que a reiteração de descumprimento originará aplicação da multa cominada em dobro.

O decreto entrou em vigor como forma de orientação no dia 14 e passa a ser obrigatório a partir de hoje (21).

O documento informa que todo cidadão que sair às ruas deverá usar a proteção - podem ser usadas também máscaras de pano confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente o nariz e a boca.

O uso de veículos, vans e outros fica limitado ao mesmo grupo familiar, e para aqueles que não integram a família limita-se à duas pessoas. O decreto também menciona que cada estabelecimento terá que garantir o cumprimento das medidas exigindo que os clientes utilizem a proteção, sob pena de multa, interdição e até suspensão das atividades.

Até o momento o município de Porto Murtinho não registrou nenhum caso de coronavírus, o boletim aponta 28 casos notificados, 26 descartados e 02 casos sendo investigado, segundo o site Porto Murtinho Notícias. 

 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!